Assembléia limpa pauta e entra em recesso

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      A Assembléia  Legislativa entrou  em recesso  a partir  de ontem

(05/07), e os deputados retomarão os trabalhos legislativos no próximo

dia 5  de agosto.  Todos os  projetos da  reforma administrativa  e de

relevante interesse  do Estado  constantes da  pauta da  última semana

foram aprovados. (Segue matéria anexa com balanço do semestre.)

      Na quinta-feira  (04/07), os  deputados permaneceram  durante 17

horas ininterruptas,  nas reuniões  da manhã,  da tarde  e  da  noite,

estendendo os  trabalhos até depois da 1h de sexta-feira. A bancada do

Partido dos Trabalhadores conclamava os governistas para uma discussão

mais acurada  de matérias como alienação das ações da Gasmig, demissão

voluntária de  servidores, custeio  de  aposentadoria  dos  servidores

públicos, todos aprovados em 1º turno, na quinta-feira.

      Ontem (05/07),  na reunião extraordinária da manhã, os deputados

encerraram a fase de votação aprovando, em 2º turno e em redação final

toda a  pauta. O  projeto de  lei 808/96, do governador do Estado, que

estabelece as diretrizes para o Orçamento Fiscal e de Investimento das

Empresas Controladas  pelo Estado para o exercício de 1997, a LDO, foi

aprovado com 12 emendas aceitas e 17 rejeitadas.

      Os deputados aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei 469/95, do

deputado José  Bonifácio, que  estabelece incentivos para a exoneração

voluntária de  servidores públicos  estaduais. A  matéria foi aprovada

com a  emenda nº  1, que exclui os servidores militares, e a emenda nº

2, alcançando  os servidores da função pública demitidos anteriormente

e reintegrados  ao serviço  público por  decisão judicial, que poderão

contar o  tempo anterior à demissão. A emenda é de autoria do deputado

Durval Ângelo, líder do PT.

     Foi aprovado, em 2º turno, o projeto de lei 647/96, do governador

do Estado,  que autoriza a alienação das ações da Gasmig. O projeto de

lei 813/96,  do governador  do Estado,  que  institui  a  cobrança  de

contribuição  previdenciária  para  fins  de  complementar  o  custeio

relativo às  aposentadorias dos  servidores públicos civis e militares

do Estado.  Os servidores  do Poder  Executivo  contribuirão  com  uma

parcela de  3,5 (três  e  meio  por  cento)  sobre  os  salários  para

constituiçao do fundo de aposentadoria. A matéria será regulamentada e

entrará em  vigor em  120 dias depois de promulgada pelo governador do

Estado. Considerado  como o  mais polêmico  o projeto  teve  15  votos

contrários, com  votos da  bancada do  PT, do PMDB e do deputado Paulo

Schettino (funcionário público licenciado).

      Também os servidores da Assembléia Legislativa contribuirão para

constituição do  fundo de aposentadoria, com a aprovação do projeto de

resolução 872/96.  O programa de demissões voluntárias será instituído

na Assembléia, com a aprovação do projeto de resolução 866/96.

      Encerrando a  sessão foi  colocado em  votação, em  1º turno,  o

projeto de lei 879/96, do deputado Miguel Martini (PSDB), que propunha

alteração na  sistemática da  cobrança do  ICMS no  Estado. O  projeto

recebeu diversas  emendas e  retornou às comissões técnicas para novas

discussões no segundo semestre.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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