Documento final do Seminário de Turismo é aprovado

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     A criação  da Secretaria de Estado de Turismo é uma das propostas

contidas no documento final do Seminário Legislativo "Turismo: Caminho

das Gerais",  que foi  realizado de  segunda-feira até quinta-feira da

semana passada  na Assembléia Legislativa, com a participação de quase

700 inscritos. O primeiro resultado do evento será alcançado em breve.

O presidente  da  Casa,  deputado  Agostinho  Patrús,  afirmou  que  o

anteprojeto de  reforma do  Regimento Interno  do Legislativo Estadual

prevê a  criação de uma comissão permanente específica para o turismo.

"Assim, este  parlamento espera não só reconhecer a relevância do tema

como contribuir para consolidar uma nova mentalidade", disse.

     O documento  final, elaborado  a partir  das  propostas  de  seis

grupos de  trabalho, do  qual participaram representantes de entidades

públicas e  privadas, propõe  a criação  de uma  estrutura oficial  de

turismo, a ser composta pela Secretaria de Estado do Turismo, Conselho

Estadual de Turismo, Empresa Mineira de Turismo (Turminas) e Companhia

Mineira de Promoções (Prominas).

     Também foi  incluída no  documento final  proposta  que  prevê  a

reestruturação do  Conselho Estadual  de Turismo, que teria a seguinte

composição: pelo Executivo, representantes das secretarias de Turismo,

de Planejamento,  de Indústria  e  Comércio,  de  Cultura  e  de  Meio

Ambiente, além de cinco representantes da iniciativa privada.

     Outra proposta  é a  alteração da  redação do  artigo 8º  da  Lei

11.483, de  junho de  1994. Desta forma, caberá à Secretaria de Estado

de Esportes,  Lazer e  Turismo, em sintonia com o Conselho Estadual de

Turismo, a  coordenação de  todos os  programas e  atividades voltadas

para o desenvolvimento do turmismo em Minas Gerais.



     Propostas



     O documento  final pede  ainda a reavaliação do conjunto de leis,

normas e  resoluções relativas  aos órgãos  setoriais cuja  atuação se

reflita na  política estadual  de turismo,  especialmente os das áreas

cultura e  ambiental, visando a superação de pontos críticos que sejam

empecilho ao incremento do turismo mineiro.

     Os participantes do seminário defendem no documento que a ação do

Estado  no  desenvolvimento  do  turismo  será  executada  através  de

programas e  projetos específicos,  de acordo  com políticas  básicas,

como Política de Preservação do Patrimônio Histórico-Artístico-Cutural

e  Documental   e  Política   de  Desenvolvimento  de  Infra-Estrutura

turística. É  defendida também a privatização da gestão do Minascentro

e do futuro Centro de Exposições.

     Dividido em  seis blocos  - estrutura  institucional, legislação,

diretrizes e  ação política,  recursos humanos, incentivos e recursos,

além de  um geral  - o  documento final ficou com 55 propostas, depois

que 15 foram rejeitadas pelos participantes do seminário com direito a

voto. Entre  estas, a  que defendia a fusão da Turminas e Prominas e a

que apresentada  sugestão de  anteprojeto  de  lei  dispondo  sobre  o

Conselho Estadual de Turismo.

     A partir  do documento,  as entidades  do setor  de  turismo  vão

elaborar um  anteprojeto de  lei, que  será encaminhado  à Comissão de

Educação,  Cultura,   Desporto  e   Turismo  e   Lazer  da  Assembléia

Legislativa, que  o apresentará  para tramitação. A elaboração tentará

contemplar o  máximo possível  de  propostas  incluídas  no  documento

final.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS -031.2907800

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