Notas

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     Tabagismo
     O PL  278/95, do  deputado João  Leite (PSDB), que define medidas
para o  combate ao  tabagismo no  Estado, será discutido nesta quinta-
feira, em  reunião da  Comissão de  Direitos e Garantias Fundamentais.
Também foram  convidados para  o debate  o presidente  da Comissão  de
Defesa Nacional  da Câmara  dos Deputados,  deputado Elias  Murad, bem
como seus demais integrantes. A reunião será às 9h30min, no Plenarinho
IV

     Reforma
     Mais dois projetos de autoria do governador que tratam da reforma
administrativa do  Estado  serão  apreciados  nesta  quinta-feira,  em
reunião  conjunta   das  Comissões   de  Constituição  e  Justiça,  de
Administração Pública  e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Os
PLs são  o 746/96,  que altera  a estrutura  orgânica da Secretaria de
Estado da  Habitação, e o 747/96, que dispõe sobre a reestruturação da
Secretaria de Estado da Cultura. As proposições serão apreciadas em 1º
turno, às 14h30min, no Plenarinho IV.

     Esporte Solidário
     O secretário  de Estado  de Esportes,  Lazer e  Turismo, deputado
federal Ademir  Lucas (PSDB),  anunciou nesta  terça-feira  (30-04)  -
durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e
Lazer da  Assembléia -  a implantação  do Programa  Esporte Solidário,
inicialmente no  Vale do  Jequitinhonha. O  programa será voltado para
menores carentes  e terá  quadras poliesportivas  completas,  além  de
oferecer alimentação  complementar, entre  outras ações.  Ademir Lucas
compareceu ao Legislativo, atendendo a requerimento do deputado Carlos
Pimenta (PL),  para falar sobre a ação da Selt voltada para a promoção
e ao  incentivo da  prática esportiva  nos  municípios  mineiros.  Ele
esteve acompanhado pelo superintendente de Esportes do órgão, Fernando
Sasso.

     Licença
     A Comissão  de Constituição  e Justiça  da Assembléia,  presidida
pelo deputado  Geraldo Santanna  (PMDB), negou, por unanimidade, nesta
terça-feira (30/4)  o pedido  de licença  do Tribunal  de Justiça para
processar o  deputado Álvaro Antônio (PMDB). A Comissão negou o pedido
com base  em parecer do deputado Ivair Nogueira (PDT), após examinar o
teor da  acusação e  a defesa  do parlamentar.  O relator concluiu que
tratava-se de  perseguição política  a acusação  de que  o parlamentar
teria disparado tiros contra pessoas que colavam cartazes no Barreiro,
nas últimas eleições para governador do Estado.
     A  Comissão  aprovou  também  parecer  contrário  ao  Projeto  de
Resolução nº  699/96, do  deputado Durval  Ângelo (PT),  que declara a
nulidade do  contrato de  abertura de  crédito celebrado entre a Caixa
Econômica Federal  e o  Estado de  Minas Gerais, em 16 de fevereiro de
1996,  na  forma  prevista  no  voto  162/95,  do  Conselho  Monetário
Nacional. Em  seu parecer,  a deputada  Elbe Brandão (PSDB) afirma que
inexiste a  possibilidade de  anulação de  contrato do  Executivo  por
parte da  Assembléia Legislativa,  cabendo  a  sustação  do  contrato,
ouvido o  Tribunal de  Contas. Na  mesma reunião,  a Comissão  aprovou
requerimento de  Durval Ângelo,  que solicita  ao Tribunal de Contas a
apreciação de  legalidade, legitimidade, razoabilidade e economicidade
do contrato, com parecer do deputado Simão Pedro Toledo (PSDB).


     Sudene
     A Comissão  de Agropecuária  e  Política  Rural,  presidida  pelo
deputado Paulo  Piau (PFL),  aprovou, na última terça-feira (30), três
requerimentos. O  primeiro, do  deputado Carlos Pimenta (PL), solicita
que a  Comissão de  Agropecuária se  reúna com  o  superintendente  da
Sudene, general  Nilton Moreira  Rodrigues, visando  à apresentação de
uma proposta que discuta o papel da Sudene em Minas Gerais, com ênfase
à  participação   de  micro   e   pequenos   empresários   tanto   nos
empreendimentos urbanos  como nos agropecuários. O outro requerimento,
do deputado  Sebastião Costa  (PFL),  pede  que,  com  o  concurso  do
Ministério da  Agricultura e  DNAP, no âmbito federal; e da Secretaria
de Estado  da Agricultura, Fundação Ruralminas, Copasa e órgãos afins,
no  âmbito   estadual,  seja   feito  um  ciclo  de  estudos  sobre  o
aproveitamento das águas pluviais.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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