Governo propõe à AL a criação do Centro de Recursos Humanos

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     A Assembléia  Legislativa recebeu  do governador Eduardo Azeredo,

nesta terça-feira,  mensagem de  lei propondo  a criação  do Centro de

Recursos Humanos  "João Pinheiro" na estrutura da Secretaria de Estado

da Educação. O objetivo do Centro - que representa a estadualização do

instituto federal que leva o mesmo nome - será gerir "as atividades de

desenvolvimento de recursos humanos voltados para a missão educacional

do Estado, na produção, aplicação e divulgação do saber". O governador

solicitou regime de urgência na tramitação da proposta, que resultará,

segundo o Executivo, numa economia anual de R$ 5.062.932,00.

     Na mensagem,  Eduardo Azeredo  justificou a criação do Centro sob

argumento de  que ele  reveste-se de relevante interesse para o ensino

público do Estado, além de representar considerável redução de despesa

para a  Secretaria de  Estado da Educação. A proposta resulta do Termo

de Convênio  firmado com a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE),

vinculada ao  Ministério da  Educação e Desporto, que transfere para a

Pasta da Educação mineira a administração das dependência do Instituto

de Recursos Humanos "João Pinheiro".

     Já a  secretária de  Estado da  Educação, Ana  Luíza Pinheiro, na

justificativa da  proposta encaminhada  ao governador,  afirma  que  o

órgão federal  passou a  ser administrado  pelo  Estado  a  partir  do

convênio. Segundo  ela, são 97 mil metros quadrados de área, que conta

com prédio próprio para realização de eventos (com capacidade para 600

cursistas), para  serviços administrativos  e para  hospedagem de  218

pessoas/dia,  com   apartamentos  mobiliados,   cozinha  industrial  e

refeitório.

     Investimentos em treinamento - Ana Luíza argumenta ainda que como

a secretaria tem investido considerável volume de recursos financeiros

na capacitação de recursos humanos, o centro deverá ser utilizado para

treinamento dos profissionais da educação, "como já vem ocorrendo".

     Ela  salientou   que  o   aproveitamento  total  das  dependência

aumentará consideravelmente a capacidade de atendimento da secretaria,

ao mesmo  tempo em  que eliminará  custos significativos, referentes a

pagamentos  de  diárias  de  viagem  aos  participantes  de  cursos  e

encontros, aluguél de salas e equipamentos.

     A secretária da Educação afirmou que haverá uma economia anual da

ordem de R$ 5.062.932,00, obtida pela diferença entre o valor que sria

pago em  diárias de  viagens e  aluguel de  salas e  equipamentos  (R$

6.681.600,00) e  o   que será  dispendido na manutenção do Centro e no

fornecimento de alimentação aos treinandos (R$ 1.618.668,00)

     Proposta de  criação de cargos - O projeto prevê em seu artigo 2º

que a partir da criação do Centro será extinto o Centro de Formação de

Professores (Cefot),  criado em  13 de  julho do  ano  passado.  Serão

criados dois  cargos de assessor II e relotados  no Centro um cargo de

diretor II e um de assessor II.

     Também está  previsto na  proposta, no  artigo 4º,  que o  Centro

poderá ceder  suas dependências  para terceiros,  quando for  o  caso,

mediante pagamento  de taxas,  cuja arrecadação  será  revertida  para

atender às suas finalidades.

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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