Notas
Mina de ouro Os deputados da Comissão de Meio Ambiente visitam, na manhã desta quinta-feira, a mina de ouro explorada...
23/09/1996 - 08:46Notas
Mina de ouro
Os deputados da Comissão de Meio Ambiente visitam, na manhã desta
quinta-feira, a mina de ouro explorada pela Companhia Vale do Rio
Doce, no município de Caeté.
Balanço
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária discute e
vota nesta quinta-feira, às 9h30min, parecer sobre a Mensagem 85/96,
do governador do Estado, que encaminha balanço anual do Estado
relativo ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro. O
relator é o deputado Cleuber Carneiro (PFL). A reunião acontece no
Plenarinho III.
Novilho precoce
A Comissão de Agropecuária e Política Rural, presidida pelo
deputado Paulo Piau (PFL), debate, nesta quinta-feira, às 10h, no
Plenarinho I, o projeto de incentivo ao novilho precoce. Foram
convidados a participar o secretário da Agricultura, Alysson
Paulinelli; o secretário da Fazenda, João Heraldo Lima; o diretor-
geral do IMA, Antônio Cândido Martins Borges; o presidente da Emater-
MG, Paulo Severino de Rezende; o presidente da Faemg, Gilman Viana
Rodrigues; e o presidente da Associação dos Frigoríficos de Minas
Gerais e Espírito Santo, Arthur Arpini Coutinho.
Paternidade
A Comissão de Saúde discute e vota nesta quinta-feira, às
9h30min, parecer sobre o projeto que torna gratuito, aos
reconhecidamente pobres, o exame de DNA para investigação da
paternidade. O relator do projeto é o deputado Luiz Antônio Zanto
(PPB).
Reforma Agrária
A Assembléia vai promover, no final de agosto, um Fórum Técnico
sobre a Reforma Agrária, quando serão colhidos subsídios para a
elaboração do Plano Estadual de Reforma Agrária. Nesta quinta-feira,
às 9h, no Plenarinho IV, acontece a primeira reunião de preparação
para o Fórum, que será realizado em parceria com o Executivo, através
da Assessoria Especial para Reforma Agrária, dirigida pelo secretário-
adjunto da Educação, João Batista dos Mares Guia. Vão participar da
reunião representantes de mais de 20 entidades ligadas à questão
agrária, como Fetaemg, Faemg, CPT, Movimento dos Sem Terra, Secretaria
da Agricultura e Incra.
Polícia Militar
A Assembléia realiza Reunião Especial nesta quinta-feira, às 20h,
em homenagem aos 221 anos da PMMG. A iniciativa é do deputado Ermano
Batista (PL).
Aconteceu nesta quarta-feira
Unimed
As Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde e Ação Social
realizaram nesta quarta-feira audiência pública para discutir novas
denúncias de irregularidades e crimes cometidos no Hospital da Unimed
de Betim.
Rute da Fonseca relatou caso de seu filho, que, segundo ela,
teria sofrido consequências cerebrais por não ter recebido
atendimento; Nilza Castro Cabral Oliveira afirmou que seu filho, logo
após o parto, em 1993, ficou internado 14 dias no hospital e foi
liberado com problemas cerebrais e físicos; Adriane Franco Amaral
contou que seu filho ficou deficiente devido à falta de um aparelho
aspirador cirúrgico, logo após o parto; e Tânia Faustino da Silva
relatou o caso de seu filho, que, no ano passado, foi encaminhado ao
hospital com desidratação e teria morrido por falta de atendimento
adequado.
O presidente da Unimed-Betim, Jamil José Saliba, disse que os
casos já estão na Justiça, que, em sua opinião, é o foro ideal para se
discutir assuntos desta natureza. A Comissão aprovou requerimento, de
autoria do deputado Ivair Nogueira (PDT), para que as Comissões
realizem visita ao hospital.
Desligamento voluntário
O Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração,
Cláudio Mourão, disse, na Comissão de Administração, que o Governo de
Minas espera obter uma redução de 15%, ou cerca de 14 mil, dos quase
90 mil servidores do Executivo, através do Programa de Desligamento
Voluntário (PDV). "Isso significará uma economia de R$104 milhões por
ano", disse o Secretário. O programa abrange a administração direta,
autarquias e fundações públicas. O projeto de lei sobre o assunto está
tramitando na Assembléia.
O Governo contraiu empréstimo de R$210 milhões junto à Caixa
Econômica Federal para financiar o programa de enxugamento da máquina,
que exclui apenas os quadros de policiais civis e militares, os
procuradores e os defensores públicos. Cláudio Mourão disse também
que, se houver uma saída jurídica, o governo não se opõe à inclusão no
programas dos servidores demitidos que foram reintegrados ao serviço
público por força de decisão judicial.
Deficientes
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira,
parecer para votação em primeiro turno do projeto que dispõe sobre a
concessão de financiamento, por meio de estabelecimentos oficiais,
para compra de equipamentos corretivos por pessoas portadoras de
deficiência.
Também foi aprovado parecer de primeiro turno ao PL 716/96, de
autoria do deputado Marcos Helênio, que dispõe sobre inscrição em
concurso público para o ingresso na Administração Pública Estadual. O
projeto fixa o valor da taxa de inscrição dos concursos ao
correspondente a 1% da remuneração fixada para referência inicial do
cargo ou emprego, não podendo essa taxa ultrapassar 30 Ufirs.
Veto
Foram eleitos nesta quarta-feira os membros da Comissão Especial
que vai proceder à analise e emitir parecer ao veto parcial imposto à
Proposição de Lei 12.978, que funde as Secretarias de Estado da Casa
Civil e da Comunicação Social. O dispositivo vetado é resultado de
emenda do deputado Sebastião Navarro Vieira(PFL), que prevê que a a
Fundação TV Minas-Cultural e Educativa reservará até 60 minutos
diários para a divulgação das atividades do Poder Legislativo. A
deputada Elbe Brandão (PSDB) foi eleita presidente, sendo o deputado
Wilson Trópia(PV) eleito vice-presidente. A deputada Elbe Brandão foi
designada relatora da Comissão.
De acordo com as razões apresentadas pelo chefe do Executivo, "a
aceitação da proposta traria para o Tesouro do Estado, em momento de
notória dificuldade, pesado ônus e, ainda mais, sem a correspondente
previsão na lei orçamentária anual.
Barragens
A regulamentação do artigo 194 da Constituição mineira, que
responsabiliza o Estado pela promoção de um plano de assistência
social às populações de áreas inundadas por reservatórios, encabeça a
lista de reivindicações das famílias de áreas atingidas por barragens.
O documento foi entregue durante audiência pública da Comissão de
Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira. Participaram da reunião,
representantes de várias entidades ligadas a movimentos de atingidos
por barragens e de órgãos públicos envolvidos com o problema, como a
Cemig e a Fundação do Meio Ambiente (Feam). As famílias das áreas
inundadas estão recebendo indenizações insuficientes para repor seus
bens, de acordo com informações prestadas na reunião. O representante
da Comissão Pastoral da Terra, Ricardo Ribeiro, que falou em nome da
famílias atingidas, defendeu que o projeto de regulamentação inclua,
como condição obrigatória para início da instalação do reservatório, o
reassentamento das famílias atingidas.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Ivo José,
adiantou que a Comissão irá analisar as reivindicações das famílias
atingidas e dar encaminhamento às reformulações legislativas que se
fizerem necessárias.
CPI VAF
Na próxima segunda-feira, os membros da CPI do Vaf, instalada na
Assembléia para apurar irregularidades no cálculo dos índices do Valor
Adicionado Fiscal, começam a fazer viagens para constatar in loco a
documentação repassada pelas empresas, sobre as quais pairam suspeitas
de irregularidades. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira,
durante mais uma reunião da CPI. A primeira cidade a ser visita é
Contagem. A CPI decidiu também não divulgar previamente o nome das
empresas a serem visitadas, para não comprometer o trabalho de
investigação.
Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800