Notas

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     Validade
     A Comissão  de Saúde  e Ação  Social da  Assembléia realiza nesta
quinta-feira  reunião  para  discutir  os  problemas  acarretados  por
medicamentos com  data de validade vencida e contendo impurezas. Estão
sendo  aguardados,  entre  outros  convidados,  o  Superintendente  de
Vigilância  Sanitária  do  Estado  de  Minas  Gerais,  Carlos  Alberto
Pereira; e  o secretário  de Saúde  de Belo Horizonte, César Rodrigues
Campos. A reunião acontece às 9h30min, no Plenarinho II.

     Irradiação nuclear
     A Comissão  de Agropecuária  e Política  Rural ouve nesta quinta-
feira, às  10 horas, o Superintendente do Centro de Desenvolvimento de
Tecnologia  Nuclear   da  UFMG,  Fernando  Soares  Lameiras.  Ele  foi
convidado a falar sobre a técnica de irradiação nuclear no processo de
conservação de  alimentos. A  reunião vai  ser realizada no Plenarinho
IV.

     Seminário
     Prossegue nesta  quinta-feira, na  Assembléia, o  1º Seminário de
Políticas Públicas  Indigenistas, promovido  pelo Conselho Indigenista
Missionário, Centro de Documento Eloy Ferreira, Parque das Mangabeiras
e Secretaria  Municipal de  Meio Ambiente,  com o apoio da Assembléia,
através da  Comissão de  Direitos e  Garantias Fundamentais.  O evento
está sendo  realizado no  Teatro, a partir das 9 horas. Na programação
do segundo  dia do  evento, está prevista a exposição do secretário de
Estado do  Trabalho, Assistência  Social, da Criança e do Adolescente,
Eduardo Barbosa  no painel  sobre "Diretrizes  Políticas  da  Comissão
sobre Assuntos  Indígenas do  Estado de  Minas  Gerais".  Em  seguida,
falarão o  representante do  Conselho  Indigenista  Missionário,  Luiz
Lobo; e  a pesquisadora Geralda Chaves, do Centro de Documentação Eloy
Ferreira (Cedefes).

     Artesanato
     Simultaneamente   ao   1º   Seminário   de   Políticas   Públicas
Indigenistas, a  Assembléia está  sediando uma exposição de artesanato
de tribos  mineiras. Estão  em exposição  e à venda exemplares da arte
indígena, como  colares e  lanças. A  exposição acontece na Galeria de
Arte do Espaço Político-Cultural da Casa.

     Aconteceu nesta quarta-feira

     Exploração
     A Comissão  de Meio  Ambiente  realizou  nesta  quarta-feira,  no
Auditório,  audiência   para  debater   problemas   enfrentados   pela
comunidade do distrito de Tejuco, no município de Brumadinho, devido à
exploração de minério de ferro pela empresa Mineral do Brasil.
     O jornalista  e proprietário de um sítio na região, Nairo Almeri,
afirmou que  as atividades da empresa têm provocado danos ambientais e
prejuízos, há  anos, aos  produtores do  Tejuco. Falaram  ainda, entre
outros, o  presidente da  Fundação Estadual do Meio Ambiente, Maurício
Andrés Ribeiro, também representando o Conselho de Política Ambiental,
que  negou   qualquer  comprometimento  dos  órgãos  com  empresas;  o
jornalista Hiram  Firmino, que  acusou os  proprietários de  áreas  da
região de  terem  procedimentos  antiecológicos;  o  produtor  Gualter
Eustáquio de  Oliveira, que  protestou contra  a poeira provocada pela
mineradora em  sua propriedade;  e o  secretário de  Meio Ambiente  de
Ibirité, Jamir  Coelho,  que  destacou  as  ações  desenvolvidas  pelo
Executivo  municipal   junto  à   Mineral  para   resolver   problemas
ambientais. A  audiência foi  solicitada pelo  deputado Almir  Cardoso
(PT).

     Reforma Administrativa
       Depois  de dez  dias de  obstruções mantidas  pelos partidos de
oposição (eles protestam contra a privatização da Gasmig, demissões de
servidores e  privatização do  BEMGE  contida  na  carta  proposta  de
empréstimo  da Caixa Econômica Federal), foi aprovado, em turno único,
na reunião  extraordinária noturna  de  terça-feira,    o  projeto  do
governador que  autoriza a alienação de bens imóveis da RURALMINAS, e,
em turno  único,com as  emendas de  números 1,4  e 5, o projeto de lei
648/96, do governador do Estado, que extingue a autarquia Planejamento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte-PLAMBEL.
    A alienação dos imóveis da RURALMINAS é o primeiro dos 17 projetos
de reforma  administrativa que  tramitam na  Assembléia.  Deverão  ser
alienados: terreno  de 524 m2 na cidade de Leopoldina; 2 áreas urbanas
de 3.863  m2 e  2.144 m2  na cidade de Itambacuri; 20 lotes urbanos na
cidade de  Pirapora; lote  de 952  m2, quadra  contendo 20 lotes, numa
área de 7.200 m2, na cidade de Pirapora; área de 1.500 m2 na cidade de
Oliveira; lote  no município  de  Rio  Paranaíba;  prédio  residencial
urbano  e casa de morada no município de Coromandel.

     Demarcação
     O jurista Dalmo Dallari, da Comissão Pró-Índio, voltou a criticar
nesta quarta-feira o decreto 1.775/96, do Presidente da República, que
estabelece  novas  regras  para  a  demarcação  de  terras  indígenas.
Dallari, que  participou como  expositor do  1º Seminário de Políticas
Públicas Indigenistas.  O jurista  disse  que  o  presidente  Fernando
Henrique deve  ter sido  ludibriado pelo  ministro da  Justiça  Nélson
Jobim, para  assinar um decreto que, além de ser inconstitucional, tem
causados prejuízos  à imagem  do país  no Exterior. A Comissão aprovou
requerimento do  deputado Miguel Martini (PSDB), pedindo ao Presidente
da República  e ao Ministro da Justiça a revogação imediata do Decreto
1.775/96.
     O Secretário de Trabalho e Ação Social, Eduardo Barbosa, anunciou
que o  Governo do  Estado assina  na próxima  sexta-feira o decreto de
criação do Conselho Estadual de Assuntos Indígenas, que irá tratar das
questões relacionadas aos grupos indígenas no território mineiro.  Ele
reconheceu que  até o  momento nada  vem sendo  feito pelo  Governo em
favor dos indígenas e que a formação de Comissão será o primeiro passo
para a  solução dos  problemas. O encontro foi presidido pelo deputado
João Leite  (PSDB), presidente  da Comissão  de Direitos  e  Garantias
Fundamentais.

     Comissão Especial
     A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a PEC 23/96,
do deputado  Sebastião Navarro  Vieira (PFL)  elegeu, nesta    quarta-
feira, para presidente e vice os deputados Dilzon Melo (PTB) e Ajalmar
Silva (PSDB),  respectivamente. Para  relator foi designado o deputado
Gilmar Machado  (PT). A PEC quer vetar o regime de urgência a projetos
como o  Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Orçamento,

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS -031-2907800

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