Assembléia promove Seminário sobre Reforma Agrária

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     A Assembléia  vai promover,  entre os  dias 2  e 5 de setembro, o

Seminário Legislativo  sobre Reforma  Agrária.  O  evento  vai  reunir

autoridades,  representantes   de  entidades   e  de  órgãos  públicos

envolvidos no  assunto, para  debater os  problemas relacionados com a

questão da  terra e  buscar soluções.  Na semana  passada, houve  nova

reunião da  Comissão de Representação do Seminário, com a participação

de 27 representantes de órgãos públicos e entidades civis.

     Ficou decidido que todas as proposições encaminhadas e discutidas

no encontro  deverão constar  do  documento  final.  Uma  parte  deste

documento reunirá  as propostas  de consenso e, num anexo, aquelas que

não alcançaram  unanimidade, mas  foram consideradas  pertinentes pela

Plenária  Final.   Foi  aprovado   também  o  Regulamento  Interno  do

Seminário, o  calendário das  datas-limite e o programa do encontro. O

regulamento, com  17 artigos,  além de  detalhar o  funcionamento e  a

dinâmica das  sessões, define  o temário  e seus  sub-temas, que serão

discutidos pelos sete grupos de trabalho.

     Durante as  discussões sobre  o formato  do  documento  final,  o

representante da  Federação da  Agricultura do  Estado de Minas Gerais

(Faemg), Marcos  Abreu, defendeu  que o  objetivo do  encontro é  o de

subsidiar as iniciativas do Executivo e do Legislativo na definição de

uma política  de reforma  agrária e,  por isso,  o seu  documento deve

expressar todas  as  opiniões  manifestadas  no  encontro,  mesmo  que

contraditórias.

     O representante  da Federação  dos Trabalhadores  da  Agricultura

(Fetaemg), Eduardo Nascimento, também argumentou que o documento final

deve ser  fruto de  uma negociação,  mantendo-se  mesmo  as  propostas

divergentes,   assim   caracterizadas,   já   que   não   existe   uma

obrigatoriedade do Executivo e Legislativo aplicarem as proposições do

documento final, mas apenas tomá-las como referência para os programas

de governo e matérias legislativas.

     Programa -  O programa oficial do Seminário inclui cinco painéis,

além do  tema de  abertura  do  encontro,  que  tratará  da  "Política

Nacional  de   Reforma  Agrária",  a  ser  apresentado  pelo  ministro

Extraordinário de  Política Fundiária, Raul Belens Jungmann. Os outros

temas  são   os  seguintes:  Reforma  Agrária  e  o  Atual  Modelo  de

Desenvolvimento; Política  Estadual  de  Reforma  Agrária;  Legislação

Agrária,  Terras   Públicas  e  Devolutas;  Assentamentos:  Modelos  e

Resultados; Política Agrícola e Agricultura Familiar.

     As inscrições  para o  Seminário e  toda a  documentação  que  as

entidades terão  de encaminhar à Comissão de Representação deverão ser

entregues no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no hall principal

da Assembléia  Legislativa. A reunião foi presidida pelo deputado João

Leite (PSDB) e teve a participação também dos deputados Marcos Helênio

(PT) e Antônio Roberto (PMDB), além de técnicos e consultores da Casa.

     Calendário

     Os prazos finais para as entidades encaminharem documentação para

a Comissão  de Representação  do Seminário e confirmarem sua inscrição

são os seguintes:

     12.08 - Entrega da mailing list para remessa de programas-convite

     19.08  -   Encaminhamento  dos   documentos  com   as   propostas

preliminares das entidades

     28.08  -   Encaminhamento  do  disquete  com  as  propostas  para

apresentação nos grupos de trabalho

     19 a 26.08 - Prazo de inscrição

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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