Notas

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     Acontece nesta quinta-feira
     Juscelino Kubitschek
     O governador  Eduardo Azeredo  e os  presidentes  da  Assembléia,
deputado Agostinho  Patrús; e  do Tribunal  de Justiça,  desembargador
Márcio Aristeu  Monteiro de  Barros são  alguns dos  agraciados com  a
Medalha  Presidente  Juscelino  Kubitschek  que  será  entregue  nesta
quinta-feira, em Diamantina, pela primeira vez, desde a sua criação no
ano passado.
     Personalidades e  entidades que  prestam ou  que tenham  prestado
serviços de  relevância à  coletividade  e  que  contribuíram  para  o
crescimento e  o desenvolvimento  do país  serão condecoradas.  Criada
pela Lei 11.902, originária de um projeto de autoria do deputado Romeu
Queiroz, a  Medalha Juscelino  Kubitschek será oferecida este ano a 30
personalidades, entre elas o presidente Fernando Henrique Cardoso
     Veja   a    lista   dos    agraciados   com    o   grau   "Grande
Medalha":presidente  Fernando  Henrique  Cardoso,  governador  Eduardo
Azeredo,  deputado  Agostinho  Patrús,  desembargador  Márcio  Aristeu
Monteiro de Barros, Aníbal Teixeira de Souza, Iraval Pires, Pio Soares
Canedo, Márcia  Kubitschek, Ronan  Ramos  de  Oliveira,  Serafim  Melo
Jardim,   Israel    Pinheiro   da   Silva(post-mortem),   José   Maria
Alkimim(post-mortem),  Sarah   Lemos  Kubitschek(post-mortem),  Renato
Azeredo(post-mortem).
     Com o  grau "Medalha  de Honra"  são os  seguintes: desembargador
Paulo Viana Gonçalves, desembargador Ayrton Maia, Jair Leonardo Lopes,
Stefan Bogdan  Salej, Affonso  Heliodoro dos  Santos, Leandro Gomes da
Costa, Rinaldo  Campos Soares,  Carlos Alberto  Cotta, Oscar  Niemeyer
Soares Filho,  Maria Estela  Kubitschek  Lopes,  Lúcio  Costa,  Carlos
Murilo Felício  dos Santos,  Mário  Genival  Tourinho,  Wilson  Frade,
Adelchi Ziller e Adolpho Bloch(post-mortem).
     
     Aconteceu nesta quarta-feira
     Defesa do Consumidor I
     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  aprovou nesta  quarta-feira
requerimento do  deputado Marcos  Helênio (PT),  que solicita que seja
formulado apelo  ao superintendente  do  Banco  Central  em  Minas.  O
parlamentar pede  que seja  apurada a atuação de entidades civis - que
possivelmente estejam atuando no mercado, mediante publicidade massiva
- como  verdadeiras instituições  financeiras, oferecendo  empréstimos
consignados em folha a servidores públicos, com juros extorsivos.
     Ainda durante  a reunião de ontem, foi aprovado parecer favorável
do deputado  Antônio Andrade  (PMDB) ao  PL 718/96,  do deputado  Luiz
Antônio Zanto  (PPB), que  dispõe sobre  medidas a serem adotadas pelo
Estado para melhorar as condições nutricionais da população.
     Defesa do Consumidor II
     Durante a  reunião da  Comissão de  Defesa do  Consumidor,  nesta
quarta-feira, também  foram aprovados  pareceres favoráveis  a  quatro
requerimentos de  autoria da  própria Comissão.  O  primeiro  solicita
manifestação de solidariedade com o movimento liderado pela Associação
das Donas  de Casa  e pelo Procon-BH, entre outras entidades, contra a
cobrança  abusiva  de  serviços  prestados  pelos  bancos;  o  segundo
solicita que  sejam evitados  pelas instituições  oficiais  do  Estado
aumentos exorbitantes  das tarifas,  taxas  e  serviços  cobrados  dos
usuários. O terceiro pede que se proceda a estudos sobre a repercussão
no custo  da tarifa  em decorrência  da  aferição  dos  hidrômetros  e
medidores de energia recuperados, para que o consumidor de baixa renda
seja poupado desses custos; e o quarto requerimento solicita que sejam
aferidos pelo Ipem-MG os hidrômetros recuperados.
     Código Sanitário
     A Comissão  de Saúde  e Ação  Social aprovou  nesta  quarta-feira
requerimento do  deputado Jorge  Hannas, por  meio do  qual solicita a
presença do  superintendente de  Vigilância Sanitária da Secretaria de
Estado da  Saúde nos  trabalhos da  Comissão. O  deputado quer  que  o
superintendente participe  da discussão  do PL  2.147/94, que contém o
Código Sanitário de Minas Gerais, marcada para o próximo dia 18.
     Convênio
     O presidente  da Assembléia,  deputado Agostinho  Patrús, assinou
nesta quarta-feira  convênio com a Granbel - Associação dos Municípios
da Região  Metropolitana de Belo Horizonte e a Secretaria de Estado de
Assuntos Municipais  visando à disponibilização dos bancos de dados da
Assembléia para  a Granbel.  De acordo  com a  presidente da  Granbel,
Thaís  Brina,   é  importante   o  trabalho   que  a   Assembléia  vem
desenvolvendo junto às Associações de Municípios e a outras entidades,
no sentido de possibilitar o acesso da sociedade a informações sobre o
trabalho do Legislativo.
     Plenário
     Durante a reunião de Plenário desta quarta-feita foi aprovada, em
2º turno,  a manutenção  do veto  total à Poposição de Lei 13.082, que
acrescenta parágrafo ao art. 56 da Lei 6.763, de 26/12/75 consolidando
a legislação  tributária do Estado, por 30 votos favoráveis contra 16.
Para o  governo, a  inclusão do  artigo introduz  norma segundo a qual
ficam vedadas  a lavratura  de auto de inflação e a aplicação de multa
no inciso  II do  referido artigo  56, no  caso de  crédito tributário
decorrente de inadimplência e informado pelo contribuinte.
     Cataguases/Leopoldina
     Os representantes  da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina
admitiram nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de
Meio Ambiente,  que a  empresa falhou   na fase de implantação de três
usinas hidrelétricas  na região  da Zona da Mata, pois foram cometidos
vários  equívocos   na  comunicação   com  as   comunidades,   gerando
desinformação e incertezas junto a essas famílias.
     O assessor  da  área  de  Expansão  da  Produção  da  Cataguases-
Leopoldina, Marco Antônio Pinto Barbosa, argumentou que a empresa está
agora criando  canais diretos  de comunicação com as comunidades, para
discutir individualmente  a melhor  alternativa  para  saída  de  cada
família. O  representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ricardo
Ferreira Ribeiro,  afirmou que as três obras deverão atingir entre 700
a mil  pessoas e  que a  empresa não  prestou nenhum  esclarecimento a
essas famílias  sobre o  significado das obras. Esse trabalho, segundo
ele, foi desenvolvido pela CPT.

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Responsável pela informação: Gerencia de Jornalismo

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