Comissão discute seca no Norte de Minas

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     Existem aproximadamente  1 mil  200 poços  artesianos no Norte de

Minas já  perfurados mas  sem  condições  de  operação  por  falta  de

maquinários complementares  ou por  falta de manutenção. São 800 poços

comunitários e  cerca de  400 particulares, todos parados, numa região

que está  sendo duramente  castigada pela  seca.  Doze  municípios  já

decretaram  estado  de  calamidade  pública  e  outros  33  estado  de

emergência, buscando com isso sensibilizar o governo do Estado a tomar

medidas mais efetivas de apoio à região.

     Essa denúncia  foi  apresentada  ontem  (26/10),  em  reunião  da

Comissão de  Saúde e  Ação Social  da Assembléia,  pelo seu presidente

deputado Carlos  Pimenta (PL).  Ele informou  ainda que  funcionava na

região um  escritório do  Departamento Nacional de Obras contra a Seca

(DNOCS) com  quase 400  funcionários, bastante operativo e ágil. "Esse

escritório -  disse Carlos  Pimenta  -  foi  esvaziado,  a  partir  de

denúncias contra  o DNOCS  encaminhadas pelo   Congresso  Nacional.  A

direção nacional  do  órgão  reagiu  com  um  decreto  proibindo  seus

escritórios de  fazer perfuração  de  postos  particulares.  Assim,  o

desempenho da regional do Norte de Minas, que era de 20 poços por mês,

ficou drasticamente comprometido".

     Segundo Carlos  Pimenta, a  partir deste  decreto  restritivo,  o

escritório mineiro  está com  cinco perfuratrizes  rotativas  paradas,

recebendo apenas  manutenção dos 40 funcionários mantidos na regional.

"Estivemos com  os secretários  estaduais, com  deputados  federais  e

diretores do  DNOCS, em Brasília, denunciando esse absurdo e sugerindo

a criação de convênio que permitisse a utilização dessas máquinas, mas

não obtivemos  nenhuma resposta até agora, nem do governo estadual nem

federal"- lamentou Carlos Pimenta.

     O  secretário  executivo  do  Centro  Estadual  de  Defesa  Civil

(Cedec), Ten.  Cel. Márcio  José de Almeida, convidado a participar da

reunião, afirmou  não ter  conhecimento destes  dados fornecidos  pelo

deputado e  disponíveis na Associação de Municípios da Área Mineira da

Sudene (AMAMS).  "O Cedec  - disse  ele -  tem  na  região  444  poços

artesianos perfurados e em funcionamento. A nossa meta para este ano é

de perfurarmos mais 150 poços, dos quais 83 já estão funcionando em 21

cidades da  região". Ele  mostrou, no  entanto, interesse  em repassar

esses dados  para as  demais secretarias  de governo e buscar uma ação

conjunta que  viabilize a entrada em operação destes poços e o suporte

do escritório do DNOCS para as obras ainda programadas.

     O secretário do Cedec esclareceu que, no início do ano, numa ação

coordenada pelo  vice-governador Walfrido  dos Mares  Guias, todas  as

secretarias e  órgãos da  administração  direta  com  ação  na  região

estiveram reunidos para traçar um plano de ação integrado com metas de

curto, médio e longo prazos. Além da perfuração de poços artesianos, o

Cedec está  fazendo distribuição de alimentos nas áreas não assistidas

pelo Pograma  de Distribuição  Emergencial  de  Alimentos  do  governo

federal e  gerenciando a  cessão  de  seus  equipamentos  alocados  na

região, como caminhões, ambulâncias e patrulhas motomecanizadas.

     O presidente  da Comissão  de Saúde  e Ação Social questionou, no

entanto, o  resultado dessas ações, lembrando que, no início do ano, o

governador do  Estado, Eduardo  Azeredo, esteve  no Norte  de Minas  e

anunciou uma  série de medidas, como a criação de frentes de trabalho,

criando  expectativas   entre  os   prefeitos,  hoje  frustradas.  "Os

municípios -  esclareceu Carlos Pimenta - poderiam contratar até 4% da

sua população,  durante três  meses, pagando  o salário mínimo. Muitos

prefeitos  entenderam   o  pronunciamento   do  governador   como  uma

autorização para  iniciar o  programa  e  até  hoje  não  receberam  o

dinheiro e  apenas cinco foram ressarcidos, assim mesmo com seis meses

de atraso".

     Para o  deputado, esse  programa é  importante e precisaria estar

contemplado no  Orçamento de  1996. O  secretário-executivo  do  Cedec

também considera  o pleito  justo. O  deputado Jorge  Eduardo  (PMDB),

membro  da   comissão,  sugeriu   ao  seu   presidente   que   convide

representantes dos demais órgãos envolvidos no programa de atendimento

ao Norte  de Minas,  bem como  o presidente da AMANS, para uma próxima



reunião, ampliando assim o debate e municiando a comissão para, se for

o caso, elaborar um programa de apoio a região.

     O deputado  Jorge Hannas  (PFL) defendeu  uma  ação  coordenadora

destas diversas  iniciativas do  poder público,  a ser  assumida  pelo

Cedec. As  duas propostas  foram apoiadas  pelo deputado Marcos Régis,

também membro  da comissão.  Hoje (27/10),  o deputado  Carlos Pimenta

participa de  uma  reunião  no  Norte  de  Minas,  com  cerca  de  500

vereadores para  discutir os  problemas dos  municípios atingidos pela

seca.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031.2907800

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