Walfrido explica orçamento

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     O Vice-governador e secretário do Planejamento Walfrido dos Mares
Guia, e  os secretários  João Heraldo  Lima, da  Fazenda, José Raphael
Guerra Pinto Coelho, da Saúde, e Israel Pinheiro Filho, de Transportes
e Obras  Públicas, participaram  ontem (7/11)  de  um  debate  com  os
deputados na  Comissão de  Fiscalização Financeira  e Orçamentária  da
Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Miguel Martini (PSDB).
Eles   prestaram    esclarecimentos   sobre   o   Plano   Mineiro   de
Desenvolvimento  Integrado   (PMDI),  o   Plano  Plurianual   de  Ação
Governamental (PPAG) e o Orçamento Fiscal do Estado para 1996.
     Valfrido Mares  Guia disse  que o Orçamento de 1996 foi feito com
bases realistas,  sem indexação de qualquer espécie e com um regime de
inflação muito  pequeno. O  orçamento prevê a movimentação de recursos
em torno de 11,2 bilhões e prevê um crescimento da receita da ordem de
10%. O principal, segundo o secretário, são os investimentos previstos
para as  áreas de  educação e  de saúde. Para a área de educação serão
alocados cerca  de R$2  bilhões e  para  a  saúde  R$911  milhões.  Na
política dos  consórcios de  saúde, o  Estado pretende investiver R$12
milhões, e  igual montante  no programa  Médico  da  Família.  Para  o
atendimento de  urgência e  emergência no Estado serão destinados R$14
milhões.
     Mares Guia disse que a maior preocupação do Governo é com a folha
de pagamento  do funcionalismo,  mas garantiu que não haverá demissões
no Estado.  Somente a  folha do  Poder Executivo corresponde a 107% da
arrecadação de  ICMS. O governo também estima arrecadar cerca de R$700
milhões, com  a venda  do Credireal e de ações do Bemge e dos bônus da
Cemig.
     O Secretário  João Heraldo  Lima disse  que o  orçamento é  muito
rígido, sem margens para manobra. A rigidez é, segundo o secretário, o
preço que  o país  está pagando  - e  principalmente o setor público -
pela  estabilidade   econômica.  Para   a  execução  do  Orçamento,  o
secretário aponta  a  exigência  do  cumprimento  de  três  pontos.  O
crescimento da  receita, estimado  em 10%,  com  combate  a  sonegação
fiscal, a  renegociação da dívida do Estado em melhores condições, e o
controle da  despesa de  pessoal. A  consistência interna do Orçamento
depende desses três pontos e poderá ser conseguida "com muito trabalho
e um pouco de sorte", concluiu João Heraldo Lima. Os secretários  João
Raphael  Guerra   e  Israel   Pinheiro  Filho   discorreram  sobre  os
investimentos em suas áreas.
     O deputado  Gilmar Machado (PT) questionou a suplementação de 25%
proposta pelo  Governo no  Orçamento  e  disse  que  seu  partido  vai
apresentar emenda para redução desse valor para 15%. Questionou também
o fato  de o  governo estar alocando recursos de uma venda que não foi
feita e  quis saber  qual a  repercussão no Orçamento da manutenção do
Fundo  Social   de  Emergência,  que  retira  receita  dos  Estados  e
municípios. O deputado Marcos Helênio disse que o governo demonstra má
vontade em relação à Universidade do Estado de Minas Gerais e criticou
o não  atendimento das propostas aprovadas nas audiências públicas e a
destinação de  recursos para  os parlamentares  na rubrica  subvenções
sociais. Os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), Paulo Piau (PFL), Gil
Pereira (PP)  e Carlos Pimenta (PL) questionaram também a exclusão, no
Orçamento, das  propostas  das  audiências  públicas.  Carlos  Pimenta
lembrou que  das 122  propostas, 63  não  foram  atendidas,  48  foram
atendidas parcialmente e apenas 11 receberam dotação orçamentária para
1996.
     O secretário  Walfrido dos  Mares Guia  disse que  o governo  não
conseguiu ainda  incorporar as  10 fundações  que optaram  pela UEMG e
estuda o  impacto dessa  medida em  suas contas.  Sobre as  audiências
públicas, Mares  Guia respondeu  que  há  propostas  contempladas  nas
emendas  de   bancada  apresentadas   em  Brasília  e  propostas  cujo
atendimento está  previsto no  PMDI. No  caso das propostas da área de
saúde, não  haverá como  atender, pois  a prioridade  do governo  é  a
política de  consórcios. O secretário defendeu também a manutenção das
subvenções sociais  como um instrumento importante para atendimento de
demandas das  regiões e  disse  que  o  deputado,  como  representante
legítimo, é capaz de aplicar o recurso em proveito de sua comunidade.
Participaram ainda  da reunião  os  deputados  Romeu  Queiroz  (PSDB),
Geraldo Rezende  (PMDB), Glycon Terra Pinto (PP) e Alencar da Silveira
Jr. (PDT), membros efetivos da Comissão, e cerca de 30 parlamentares.

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Responsável pela informação: Francisco Morais

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