Convocados novos depoentes para a CPI do VAF

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     A Comissão  Parlamentar de  Inquérito (CPI) que estuda o processo

de  apuração   dos  índices  do  Valor  Adicionado  Fiscal  (VAF)  dos

municípios de  Minas Gerais  aprovou, nesta  quarta-feira  (27),  três

requerimentos  do   deputado  Gilmar  Machado  (PT).  Eles  tratam  da

convocação  de   funcionários  públicos,   consultores  e  secretários

municipais da  Fazenda para prestarem depoimento à CPI. Outro objetivo

da Comissão  é acompanhar  os trabalhos de uma Comissão Especializada,

criada pela  Secretaria da Fazenda, para apurar as variações do VAF em

Contagem, Congonhas e Varginha, no período entre 1992 e 1995.

     Um dos  requerimentos  inclui  os  nomes  do  superintendente  de

Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Antônio

Luiz Bernardes,  e do  fiscal de  tributos  de  Betim,  José  Donizete

Martins, como  depoentes da  reunião da  próxima  quarta-feira  (3/4).

Nesta data, seria ouvida, inicialmente, apenas a secretária da Fazenda

de Juiz  de Fora,  Maria Helena  Leal de  Castro.  Outro  requerimento

reúne, em  um único  dia (10/4),  os depoimentos  dos  secretários  da

Fazenda de  Contagem, Varginha  e Congonhas  -  que  seriam  prestados

separadamente.

     O terceiro requerimento convoca o ex-funcionário da Secretaria de

Estado da  Fazenda, Aluísio  Hugo Guimarães,  e o  diretor da  Receita

Fazendária, Renê  de Oliveira.  Eles vão  prestar depoimentos à CPI no

próximo dia  24 de  abril. Aluísio Guimarães é o principal suspeito de

ter executado as fraudes na apuração do VAF - que estão sendo apuradas

pela Comissão  de Sindicância Administrativa criada pela Secretaria da

Fazenda. Renê de Oliveira era o superior imediato de Aluísio.

     Foi agendada,  ainda, a  data do  depoimento do  diretor da  Tema

Consultoria Econômica  e Financeira, Marcos Macedo: dia 17 de abril. A

empresa presta  assessoria a  municípios e  é acusada  de  aumentar  o

índice do  VAF para  favorecer seus  clientes.  Conforme  documentação

apresentada, recentemente,  pela Comissão de Sindicância da Secretaria

da Fazenda,  sete municípios  assessorados pela  Tema chegaram  a  ser

responsáveis por mais de um terço dos valores do VAF de todo o Estado.

     Compareceram à reunião os deputados Geraldo Rezende (PMDB), que a

presidiu, Arnaldo Penna (PSDB), Paulo Piau (PFL), Gilmar Machado (PT),

Ivair Nogueira  (PDT), Carlos  Pimenta (PL),  Elbe  Brandão  (PSDB)  e

Durval Ângelo (PT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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