MourÃO debate desligamento voluntário no Estado com deputados

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     O Secretário  de Estado  de  Recursos  Humanos  e  Administração,

Cláudio Mourão  disse que  o Governo de Minas espera obter uma redução

de 15%,  ou cerca de 14 mil, dos quase 90 mil servidores do Executivo,

através do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Isso significará

uma redução  de R$8  milhões por  mês, correspondendo a 2% da folha de

pagamento do  Estado.  O  programa  abrange  a  administração  direta,

autarquias e  fundações públicas, Cláudio Mourão participou da reunião

da Comissão  de Administração Pública, presidida pelo deputado Ajalmar

Silva (PSDB).

     O servidor  estável que  aderir  ao  programa  receberá  120%  do

salário por  ano trabalhado  a título  de  indenização,  pagamento  de

férias vencidas  e não gozadas nem convertidas em espécie, 13º salário

proporcionalmente ao  número de  meses trabalhados,  e assistência  do

Ipsemg, extensiva aos dependentes, pelo período de um ano. Além disso,

o  Estado   oferecerá  assistência   e  treinamento  para  os  que  se

interessarem em  estabelecer-se no mercado de trabalho. O servidor não

estável  receberá   100%  do  salário  por  ano  trabalhado  e  gozará

igualmente das  outras vantagens. Para financiar o programa, o Governo

contraiu empréstimo de R$210 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

     Respondendo ao  deputado Bonifácio  Mourão (PMDB),  o  Secretário

disse que  os recursos  da Caixa  não poderão  ter outro  uso, se  não

houver adesão  ao PDV  e que  o Governo  espera gastar  somente  R$100

milhões, obtendo  somente  no  primeiro  ano  uma  economia  de  R$104

milhões. Bonifácio  Mourão questionou também a exclusão dos servidores

do magistério  do programa.  Cláudio Mourão  respondeu que o quadro da

Educação já  foi enxugado e que nesse setor, como nos outros que foram

excluídos do projeto - os policiais civis e militares, os procuradores

e os  defensores públicos  - o  Estado teria que substituir o servidor

exonerado, o que não seria compensador.

     O secretário  enfatizou que  o objetivo  do programa  é reduzir a

folha de  pagamento. Para  ele, aos servidores com salário mais alto e

mais tempo  de serviço não interessa a adesão a esse tipo de programa.

Mourão disse ainda que o programa não é a solução para os problemas do

Estado, pois  abrange apenas  10% da  folha de  pagamento, que tem 36%

comprometido com  inativos, 32%  com o magistério, 10% com as polícias

militar e civil e 12% com os outros poderes do Estado.

     O deputado Dílzon Melo (PTB) disse que o custo do empréstimo, que

seria da  ordem de  3% ao  mês, impedirá  que o  Estado tenha qualquer

ganho com a medida. Cláudio Mourão não soube informar quanto aos juros

do empréstimo.  Já o  deputado José  Bonifácio  (PSDB)  considerou  os

percentuais para  cálculo da  indenização pouco  estimulantes  para  o

servidor e disse que  apresentará emenda elevando aqueles valores para

150% no caso do servidor estável e 125% para o não-estável.

     O deputado  Arnaldo Penna  (PSDB) disse  que  não  deveria  haver

exclusão de  qualquer categoria  no programa  e  Gilmar  Machado  (PT)

questionou a exclusão da área de saúde. Cláudio Mourão  disse que, com

a municipalização  das atividades de saúde, o Estado ficou com excesso

de  servidores,  principalmente  na  área  administrativa,  sem  poder

demiti-los, por  causa da  estabilidade. Gilmar  Machado disse  que  o

Estado está  abrindo mão da experiência acumulada dos servidores e que

na área  de pesquisa,  de ciência  e tecnologia,  são anos  e anos  de

investimento em  pesquisadores. "Isso  parece um  contra-senso, já que

uma das  prioridades do  Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado

(PMDI) são exatamente as missões tecnológicas", disse o deputado.

     O  deputado   Durval  Ângelo  e  Gilmar  Machado  questionaram  a

possibilidade de  inclusão  dos  servidores  já  demitidos  que  estão

reintegrados em  razão de  liminar concedida  ´pela  Justiça.  Cláudio

Mourão  disse   que  eles  não  foram  incluídos  no  programa  porque

encontram-se em  situação "sub judice". "Se houver uma saída jurídica,

não nos  opomos a  incluí-los no  programa", disse. Participaram ainda

dos debates  os deputados  Jairo Ataíde (PFL), João Leite (PSDB), Elbe

Brandão (PSDB),  José Henrique  (PMDB), Anderson Adauto (PMDB) e Dimas

Rodrigues (PPB).

Parecer - A Comissão aprovou parecer do deputado Arnaldo Penna (PSDB),

favorável, em  1º turno, na forma do substitutivo nº 1,  ao projeto de

lei nº  760/96, do  deputado Anderson  Adauto, que  autoriza  o  Poder

Executivo a  firmar convênios  com  empresas  privadas  que  desejarem

construir e reformar obras públicas em território mineiro.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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