Aconteceu nas Comissoes

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     Foi aprovado  ontem, com  um voto  contrário do  deputado  Marcos

Helênio (PT),  o parecer  da Comissão  de Constituição  e Justiça,  de

autoria do relator Leonídio Bouças (PFL), ao PL 733/96, que autoriza o

Poder Executivo  a realizar  operação  de  crédito  com  a  União,  no

montante de  US$ 400  milhões, destinados à liquidação de compromissos

de empréstimos obtidos pelo Estado junto a credores estrangeiros.

     O projeto,  de autoria  do governador  do  Estado,  teve  parecer

favorável à  sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade, com a

emenda nº  1, que  modifica o  seu artigo 2º, tratando das garantias a

serem oferecidas pelo Estado para a realização da operação. O deputado

Marcos Helênio, ao declarar seu voto, argumentou que pretende discutir

o projeto  na comissão  de mérito  e aguardar  os  esclarecimentos  do

governo em  relação a  vários dos  aspectos  do  projeto,  em  próxima

reunião, com  a presença  do Secretário  de Estado  da  Fazenda,  João

Heraldo Lima.  "Se essas  dúvidas forem respondidas, poderemos rever a

nossa posição" - disse ele.

     Na reunião conjunta, das comissões de Constituição e Justiça e de

Fiscalização  Financeira   e  Orçamentária,  presidida  pelo  deputado

Geraldo Santanna  (PMDB), seria apreciado também o parecer da Comissão

de Fiscalização  Financeira e Orçamentária, mas a discussão foi adiada

para falta  de quórum  e, em  função do  encontro com  o secretário da

Fazenda.

     Participaram ainda  da reunião os deputados Arnaldo Penna (PSDB),

Bilac Pinto  (PFL),  Ajalmar  Silva  (PSDB),  Miguel  Martini  (PSDB),

Geraldo Rezende  (PMDB), Gilmar  Machado (PT), Alencar da Silveira Jr.

(PDT).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte -GCS - 031-2907800

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