Secretário de Segurança diz ser contra a Ouvidoria da Polícia

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     O  secretário  de  Segurança  Pública  de  Minas  Gerais,  Santos

Moreira,  afirmou  nesta  quarta-feira  (12-06),  durante  reunião  da

Comissão de  Administração Pública,  ser contra a criação da Ouvidoria

da Polícia do Estado, prevista no PL 741/96, do deputado Durval Ângelo

(PT). Já  o ouvidor  da Polícia  do  Estado  de  São  Paulo,  Benedito

Domingos Mariano,  e  a  representante  da  coordenadora  de  Direitos

Humanos de  Belo Horizonte, Helena Greco, Heloisa Amélia Greco, também

participaram do debate e defenderam a aprovação da proposta.

     Santos Moreira  argumentou que  já existem diversas instâncias do

poder  público  atuando  fiscalização  da  atuação  policial,  como  a

Corregedoria de Polícia, o Ministério Público e a Ouvidoria do Estado.

Por  isso,   disse,  a   Ouvidoria  de   Polícia  iria   se   sobrepor

institucionalmente ao  trabalho desenvolvido,  no momento  em  que  se

busca o  enxugamento da  máquina pública.  Ele  afirmou  ainda  que  a

filosofia atual  da direção  da polícia mineira é buscar a minimização

da violência  policial, o que pode ser verificado na diminuição de 85%

dos casos.  "Hoje, sob  fundamento da violência policial, Minas Gerais

não precisa de Ouvidoria de Polícia", posicionou-se.

     O ouvidor de Polícia de São Paulo, o sociólogo Mariano defendeu a

criação do  órgão e  argumentou que  a sua  ação ajuda  a  diminuir  a

violência e  melhora a qualidade do trabalho policial. Ele acrescentou

que a  Ouvidoria não é um órgão que irá se sobrepor aos já existentes,

mas sim complementar as suas ações.

     Mariano, nomeado  pelo governador Mário Covas (PSDB), que criou a

Ouvidoria por  decreto no primeiro dia de seu governo, destacou que em

seis meses  de atuação  o órgão  recebeu 2  mil chamadas, enquanto nos

seis meses  anteriores somente  10 foram  encaminhadas ao  gabinete do

secretário de  Segurança Pública daquele Estado. "É uma prova concreta

da credibilidade da Ouvidoria junto à população", disse.

     No mesmo sentido, Heloisa Greco afirmou que o projeto do deputado

Durval Ângelo  é importante por seus princípios. Ela defendeu o fim do

que chamou  de aparelho repressivo do Estado, que utiliza da violência

contra os  cidadãos através das polícias Civil e Militar. "A Ouvidoria

significa o controle externo do aparelho policial", disse.

     O ponto  em comum entre todos os participantes ficou por conta do

problema enfrentado  pela Polícia  Civil na  guarda  de  detentos  que

deveriam estar  em presídios  mantidos  pela  Secretaria  de  Justiça.

Santos Moreira  afirmou que  não há como fazer segurança pública com a

Polícia Civil tendo de cumprir função de guarda de detentos.

     O deputado  Durval Ângelo  destacou que a criação da Ouvidoria de

Polícia está  garantida pela  Constituição. Os  deputados  João  Leite

(PSDB)  e  Arnaldo  Penna  (PSDB)  também  apoiaram  a  instalação  da

Ouvidoria. Leite destacou que o´órgão contribui com a polícia mineira,

enquanto Penna  disse que a Ouvidoria completará o trabalho na área de

segurança pública desenvolvido pelo Governo Estadual.

     Na mesma  reunião, foram  aprovados pareceres  favoráveis a  três

projetos: PL  705/96, do  deputado José Bonifácio (PSDB), em 1º turno,

que regulamenta o artigo 117 da Constituição do Estado ; PL 771/96, do

deputado  Geraldo   Nascimento  (PT),  em  1º  turno,  que  acrescenta

parágrafo ao artigo 5º da Lei 10.624,  trata da composição do Conselho

Estadual de  Habitação (inclui  representante  do  Fórum  Estadual  de

Moradia Popular); e PL 682/96, do deputado Geraldo Nascimento (PT), em

1º turno, que dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador

de ar  na rede  de água,  na forma  do substitutivo  nº 1  do deputado

Arnaldo Penna  (PSDB), que  torna obrigatória a instalação do aparelho

pelas concessionárias  do serviço, desde que o serviço seja solicitado

e custeado pelo consumidor.

     Participaram da  reunião os  deputados  Ajalmar  Silva  (PSDB)  -

presidente, Arnaldo  Penna (PSDB)  - vice-presidente, Bonifácio Mourão

(PMDB), Durval  Ângelo (PT),  Elbe Brandão (PSDB), João Leite (PSDB) e

Dilzon Melo (PTB).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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