Orientação sexual pode entrar no currículo escolar
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Miguel Martin...
23/09/1996 - 08:46Orientação sexual pode entrar no currículo escolar
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Miguel Martini (PSDB), aprovou ontem (7/3) parecer de 2º turno, do deputado Marcos Helênio (PT), favorável ao PL nº 271/95, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se incluir a matéria Orientação Sexual nos currículos de quinta e sexta séries do Ensino Fundamental das escolas estaduais. Foi aprovado também parecer de 2º turno, do deputado Geraldo Rezende, favorável ao PL nº 175/95, do deputado Marcos Helênio, que isenta do pagamento de emolumentos as entidades beneficentes de assistência social. A Comissão aprovou ainda parecer de 1º turno do deputado Glycon Terra Pinto, favorável ao PL nº 532/95, do deputado Hely Tarquínio (PSDB), que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos oficiais de comunicação social, de informações sobre cuidados com a saúde e sobre os direitos e as garantias fundamentais do cidadão.
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