Aconteceu nas Comissões

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     A Comissão  de Política  Energética, Hídrica e Minerária realizou

ontem uma  reunião, com  representantes da  Secretaria da  Fazenda, da

Companhia  Mineradora  de  Minas  Gerais  (Comig)  e  da  Confederação

Nacional dos  Trabalhadores do  Setor Mineral  (CNTSM) para esclarecer

aspectos do acordo celebrado entre a Comig e a Companhia Brasileira de

Metalurgia e Mineração (CBMM) na exploração do nióbio de Araxá.

     Segundo os  representantes da  confederação,  a  primeira  versão

desse contrato,  assinada em janeiro de 1973, foi lesiva para o Estado

de  Minas   Gerais,  entre   outros  aspectos,   por  não  prever  uma

participação para  a Comig nos ganhos obtidos através de aplicações no

mercado financeiro.  Em 1988,  uma Comissão  Parlamentar de  Inquérito

(CPI),  convocada   pela  Assembléia  Legislativa,  chegou  às  mesmas

conclusões, sugerindo que o contrato fosse renegociado.

     Conforme esclareceu  o próprio presidente da Comig, Carlos Cotta,

a CBMM continuou argumentando que cumpria o contrato vigente e que não

tinha interesse  em modificá-lo.  Em 1991,  a nova diretoria da Comig,

presidida  por  Carlos  Cotta,  atendendo  às  diretrizes  da  CPI  da

Assembléia, insistiu  em  sua  posição  e  notificou  a  CBMM  para  a

instalação  de   juízo  arbitral,   fôro  previsto   na  escritura  de

constituição societária.

     As negociações  se estenderam  até abril  deste ano,  quando  foi

possível por  termo às  ações, mediante um encontro de contas entre as

partes litigantes.  Por este  acordo a  CBMM concordava  em  pagar  as

receitas financeiras desde a CPI da Assembléia, aceitando, portanto, a

renegociação retroativa  do contrato  até esta  data.  Mas,  ao  mesmo

tempo, a  empresa argumentava  que parte desse débito estava prescrito

e, assim, pagaria somente o diferencial de 1992 a 1995.

     Apesar das  divergências, prevaleceu  o ponto  de vista defendido

pela Procuradoria  Geral do  Estado, ficando acordado que o período de

apuração seria computado a partir de novembro de 1988. O presidente da

Comig ressaltou  ainda que, além de ter conseguido recuperar parte dos

créditos prescritos,  foi possível  renegociar o  contrato na forma de

acordo, visando  incorporar ao  resultado  social  todas  as  receitas

financeiras e  ainda estabelecer condições mais vantajosas de estoque,

além da  redução do  prazo de  pagamento de  30 dias  após  o  mês  de

apuração para o quinto dia útil do mês subsequente.

     O secretário  da Fazenda,  João Heraldo Lima, questionou os dados

apurados pela CNTSM e a avaliação que a entidade fez do contrato entre

as duas  empresas.  O  secretário  desafiou  ainda  a  confederação  a

apresentar uma  proposta  jurídica  viável,  que  garanta  à  Comig  a

recuperação dos  valores perdidos,  anteriores a 1988. O representante

da Confederação,  João César de Freitas, respondeu que a área jurídica

da entidade fará um estudo nesse sentido e reafirmou que o Estado teve

prejuízo no  período em  que a  primeira versão  do contrato esteve em

vigor, devendo ser reparado por isso.

     O secretário  da  Fazenda  comentou  ainda,  no  encerramento  da

reunião, presidida  pelo deputado  Álvaro Antônio (PDT), o programa de

enxugamento da  Comig. Ele  ressaltou que  de 1973  a 1996,  a empresa

faturou perto  de US$ 400 milhões a título de pagamento de royalties e

não repassou  um centavo  ao Estado,  gastando tudo com a sua folha de

pagamentos.  "A   empresa,  apesar   de  bem  administrada,  não  está

conseguindo cumprir  seus objetivos  e, por  isso, ´precisa  ter a sua

atuação revista.  E é  o que  estamos fazendo. O seu quadro de pessoal

está sendo  enxugado sim  e, a partir de janeiro, a receita da empresa

com o  pagamento de  royalties será  depositada nos cofres do Tesouro.

Essa é uma decisão do governo" - sentenciou ele.

     Participaram ainda  da reunião  o deputado  Anivaldo Coelho (PT),

autor do requerimento que viabilizou a reunião, assessores da Comig, o

assessor da  Secretaria da  Fazenda, José Luiz Ladeira, representantes

das empresas auditoras do contrato entre a Comig e CBMM e funcionários

da Comig.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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