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Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
O objetivo é colher sugestões da sociedade para elaborar o plano de metas e ações que vai concretizar a política para essa população.
Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.
Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).
O Documento Final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.
As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.
O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.
O Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua foi instalado em 1º/8/18. O objetivo do fórum foi, entre outros, colher sugestões e receber propostas da sociedade para subsidiar a elaboração de um futuro plano estadual para essa população.
Composição do Comitê de Representação
RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL
Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Passo a passo da análise pela Assembleia. Recebido pelo Plenário em 9/10/18.
Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais.
INFORMATIVOS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
Informativo nº 1 - Reunião do Comitê de Representação - 1º/8/18
Informativo nº 2 - Reunião do Comitê de Representação - 10/8/18
Informativo nº 3 - Reunião do Comitê de Representação - 16/8/18
MATERIAL DE REFERÊNCIA
Documento final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
O Relatório de Monitoramento associará as propostas priorizadas no evento aos seus respectivos desdobramentos. Apresentará, quando for o caso, as repercussões identificadas em ciclos periódicos de monitoramento. Aguarde em breve a publicação do relatório.
Criar, implementar e divulgar programas de proteção às pessoas em situação de rua vítimas de violência ou de ameaça de morte, considerando as situações emergenciais e/ou de risco, assegurando o direito constitucional à vida e a integridade física, e garantindo dotação orçamentária.
Autoria:Propor e articular com o sistema de segurança, especialmente as corregedorias, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, recursos e instrumentos para responsabilização e enfrentamento à impunidade dos atos de violência cometidos contra a população em situação de rua.
Autoria:Aperfeiçoar o campo de identificação de pessoas com trajetória de rua nos protocolos de registros de eventos de defesa social e nos IMLs.
Autoria:Garantir, por meio da criação de protocolos e outras medidas, que os equipamentos de atendimento e apoio às mulheres em situação de violência atendam às mulheres em situação de rua, considerando suas especificidades.
Autoria:Estabelecer, nos serviços de segurança pública, protocolo de atendimento à população em situação de rua que garanta encaminhamento para a rede de proteção.
Autoria:Desenvolver ações articuladas com os órgãos do Poder Judiciário, em particular com a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, e outros órgãos afins, para garantir o acesso gratuito à documentação e aos serviços cartoriais com maior celeridade, bem como a divulgação para conhecimento de todos.
Autoria:Aprimorar os canais entre as políticas públicas, os serviços de atendimento e as entidades e lideranças da população em situação de rua para acompanhamento dos casos de pessoas desaparecidas.
Autoria:Articular com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e órgãos públicos estaduais e municipais para garantia de acesso das pessoas em situação de rua às suas instalações, respeitando-se suas particularidades.
Autoria:Articular para criação de núcleos de atendimento especializados no tema das pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Autoria:Criar mecanismos para identificar, sistematizar e disponibilizar os dados e as estatísticas de violações de direitos contra as pessoas em situação de rua.
Autoria:
Vídeos
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Áudios
21/11/2018 17:50
Relatório do Fórum PopRua sugere 15 desdobramentos
O documento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos propõe a apresentação de requerimentos e projetos de lei no Plenário.
19/09/2018 12:28
Entregue relatório com propostas para população de rua
Documento reúne propostas do Fórum Técnico "Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua", com participação da sociedade e do poder público em seis encontros regionais.
28/05/2018 05:00
Fórum Técnico População em Situação de Rua - relatos de realidade
Wilson Zacarias das Chagas, 60 anos, entrevistado por Natália Martino num albergue de Betim (RMBH). O que ele mais deseja é encontrar um emprego e uma companheira.
