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Objetivos: debater os impactos das Reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio no sistema, bem como os efeitos do congelamento de investimentos em saúde e educação. Autoria do requerimento: Comissão de Participação Popular.
Evento: Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
Data: 3/10/17 (terça-feira), das 8h45 às 17h30
(Não há necessidade de inscrição)
Autoria do requerimento do debate: Comissão de Participação Popular
A Comissão de Participação Popular promove o Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica.
As políticas de proteção integral da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema de garantia dos direitos é a articulação de governos e sociedade civil na aplicação dessa lei e no funcionamento dos instrumentos que efetivam os direitos do segmento.
Quais os impactos, no sistema, das Reformas Previdenciária, Trabalhista e do Ensino Médio e do congelamento dos gastos em saúde e educação? O Debate Público tem o objetivo de avaliar essas questões.
O que é Debate Público?
O Debate Público é uma das modalidades de eventos criados pela ALMG para discutir temas de repercussão na vida do Estado ou do País, que possam contribuir no aperfeiçoamento da ação legislativa, dentro da política de interlocução do Legislativo mineiro com a sociedade.
É um evento específico das Comissões da Assembleia, realizado em caráter excepcional no Plenário ou no Teatro do Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, em vista da abrangência do tema, do envolvimento dos interlocutores e da demanda de maior mobilização popular.
É dividido em duas partes, uma expositiva e outra de debates. Como as audiências públicas das Comissões, o Debate Público é aberto à participação do público, na segunda parte.
03/10/2017
O sistema de garantia de direitos à criança e ao adolescente foi tema de um debate público promovido pela Comissão de Pa...
03/10/2017 18:10
Em outra mesa do Debate Público, foi sugerido que as cargas horárias teórica e prática sejam contabilizadas em conjunto para efeitos da formação profissionalizante no ensino médio.
29/09/2017 17:02
O debate público sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta 3ª feira(3/10), irá tratar de temas como violência sexual e reforma no ensino médio.