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Realizado

Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica
Data: 03/10/2017

Objetivos: debater os impactos das Reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio no sistema, bem como os efeitos do congelamento de investimentos em saúde e educação. Autoria do requerimento: Comissão de Participação Popular.

Evento: Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
Data: 3/10/17 (terça-feira), das 8h45 às 17h30
(Não há necessidade de inscrição)
Autoria do requerimento do debate: Comissão de Participação Popular

  • 8h45 - Abertura

  • 10 horas - Painel 1: Violência sexual contra crianças e adolescentes
    Expositores:
    - Hugo Leonardo Goés Bento, psicólogo e mestre em Processos de Subjetivação pela PUC Minas
    - Lídia Rodrigues, coordenadora da campanha Aliança Nacional de Adolescentes (ANA)
    Debatedor:
    - Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador da Associação Circo Belô e do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg)

  • 11h30 - Debates

  • 13h30 - Painel 2: O papel dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos
    Expositores:
    - Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
    - Débora Maria David da Luz, coordenadora do Curso de Serviço Social da PUC Minas (campus Contagem) e professora do Curso de Serviço Social da universidade (campi Contagem e Coração Eucarístico)
    Debatedor:
    - Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH)

  • 15 horas - Debates

  • 15h30 - Painel 3: A reforma do ensino médio e seu impacto sobre o trabalho infantil
    Expositor:
    - Wladmir Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação (SEE)
    Debatedora:
    - Elvira Miran de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa/MG)

  • 17 horas - Debates

  • 17h30 - Encerramento

A Comissão de Participação Popular promove o Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica.

As políticas de proteção integral da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema de garantia dos direitos é a articulação de governos e sociedade civil na aplicação dessa lei e no funcionamento dos instrumentos que efetivam os direitos do segmento.

Quais os impactos, no sistema, das Reformas Previdenciária, Trabalhista e do Ensino Médio e do congelamento dos gastos em saúde e educação? O Debate Público tem o objetivo de avaliar essas questões.

O que é Debate Público?

O Debate Público é uma das modalidades de eventos criados pela ALMG para discutir temas de repercussão na vida do Estado ou do País, que possam contribuir no aperfeiçoamento da ação legislativa, dentro da política de interlocução do Legislativo mineiro com a sociedade.

É um evento específico das Comissões da Assembleia, realizado em caráter excepcional no Plenário ou no Teatro do Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, em vista da abrangência do tema, do envolvimento dos interlocutores e da demanda de maior mobilização popular.

É dividido em duas partes, uma expositiva e outra de debates. Como as audiências públicas das Comissões, o Debate Público é aberto à participação do público, na segunda parte.



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