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O Debate Público Redução da Maioridade Penal, promovido no dia 22 de junho de 2015 pela Comissão de Direitos Humanos, discutiu com deputados federais os impactos da PEC 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Notícias 
Redução da maioridade penal gera controvérsia em debate
Defensores e opositores da medida divergem sobre necessidade de punições mais severas a menores de 18 anos.
ALMG realiza debate sobre redução da maioridade penal
Comissão de Direitos Humanos recebe deputados federais para discutir proposta de mudança na Constituição da República.
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Levantamento mostra: brasileiros são a favor da redução da maioridade penal
Foi divulgada uma pesquisa do Datafolha sobre a maioridade penal. Quase nove em cada dez brasileiros são a favor da redu...
22/06/2015
Maioridade penal: reduzir ou manter?
A redução da maioridade penal foi tema de um debate público no Plenário da Assembleia. A Proposta de Emenda a Constituiç...
