Evento: Debate Público sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146, de 2015)
Local: Plenário da Assembleia
Data: 26/10/2015 (segunda-feira), das 14 às 18 horas
Autoria do requerimento do debate: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Palestrantes:

• Deputado federal Eduardo Barbosa, presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Minas Gerais
• Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, representando o secretário Nilmário Miranda
• Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped)
• Patricia Siqueira Silveira, coordenadora estadual do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
• Geraldo Nogueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio de Janeiro (OAB/RJ)
• Danúbia Helena Soares Quadros, chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso de Belo Horizonte

Os objetivos do Debate Público sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência são:

• Apresentar a Lei Federal 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Debater as inovações da lei
• Discutir as estratégias para implementação da norma

O que é Debate Público?

O Debate Público é uma das modalidades de eventos criados pela ALMG para discutir temas de repercussão na vida do Estado ou do País, que possam contribuir no aperfeiçoamento da ação legislativa, dentro da política de interlocução do Legislativo mineiro com a sociedade.

É um evento específico das Comissões da Assembleia, realizado em caráter excepcional no Plenário ou no Teatro do Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, em vista da abrangência do tema, do envolvimento dos interlocutores e da demanda de maior mobilização popular.

É dividido em duas partes, uma expositiva e outra de debates. Como as audiências públicas das Comissões, o Debate Público é aberto à participação do público, na segunda parte.