PL PROJETO DE LEI 3540/2012
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20842,
de 2013
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20842,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2012
Origem
OTJ 8 de 2012
Proposição de Lei PRL 21758 2013
Proposições relacionadas
PL 3342 de 2012
RQS 2354 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. PROVIMENTO 22 2012, DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, JUIZADO ESPECIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, INCLUSÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE JUDICIÁRIO. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUIZADO ESPECIAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, REQUISITOS, VALOR, RETRIBUIÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, JUIZADO ESPECIAL.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 105 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2012
Origem
OTJ 8 de 2012
Proposição de Lei PRL 21758 2013
Proposições relacionadas
PL 3342 de 2012
RQS 2354 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. PROVIMENTO 22 2012, DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, JUIZADO ESPECIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, INCLUSÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE JUDICIÁRIO. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUIZADO ESPECIAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, REQUISITOS, VALOR, RETRIBUIÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, DESTINAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, JUIZADO ESPECIAL.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 105 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/08/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20842 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20842 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2013.
12/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1712 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21758 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1712 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21758 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
11/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 57.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 57.
11/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
10/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 43.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 43.
10/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
08/07/2013
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, DE SUA AUTORIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 38.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, DE SUA AUTORIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 38.
19/12/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 27/12/2012, PÁG 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 27/12/2012, PÁG 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2012.
12/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 78.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 78.
12/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 76. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 76. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2012.
06/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
04/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
29/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
28/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
27/11/2012
OFÍCIO DA SRA SORAYA MARIA DE OLIVEIRA, GERENTE DO CENTRO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2012, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA SORAYA MARIA DE OLIVEIRA, GERENTE DO CENTRO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2012, PÁG 3.
27/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA.
27/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA APU EM 27/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA APU EM 27/11/2012.
22/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/11/2012.
22/11/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA SEJA ESTE PROJETO DE LEI DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 3342 2012. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/11/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA SEJA ESTE PROJETO DE LEI DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 3342 2012. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/11/2012, PÁG 4.
12/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 31. ANEXE-SE AO PL 3342 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 31. ANEXE-SE AO PL 3342 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.