TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI nº 20865, de 2013

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012

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Origem OTJ 5 de 2012

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Proposição de Lei PRL 21846 2013

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Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 88 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 405 2002, DA CORTE SUPERIOR DO TJMG. OFÍCIO 556 2012, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OFÍCIO 66 2013, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GERENTE, CONTADORIA, SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, NÍVEL, PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GERENTE, CONTADORIA, SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, PADRÃO DE VENCIMENTO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), EFEITO, PADRÃO DE VENCIMENTO, CARREIRA, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TITULAR, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, HIPÓTESE, VACÂNCIA, SUBSTITUIÇÃO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. REQUISITOS, IMPLEMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, EFEITO, EXISTÊNCIA, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LOTAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, OBJETO, CRIAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, CLASSIFICAÇÃO, PROMOÇÃO VERTICAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, INCLUSÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GERENTE, CONTADORIA, SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, REQUERIMENTO, NEGAÇÃO, NOMEAÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, EFEITO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GERENTE, CONTADORIA, SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

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Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)

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Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 105 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 7070 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12025 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14336 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18859 2010 - LEI ORDINÁRIA