PL PROJETO DE LEI 1702/2011
ALTERA A LEI 14185, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O
PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20549,
de 2012
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20549,
de 2012
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Proposição de Lei PRL 21427 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, APOIO, INCENTIVO, ADAPTAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PRODUTOR. SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, MODALIDADE, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ARTESANATO, ORIGEM, (MG). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, ÁGUA, LEITE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO. NORMAS, REALIZAÇÃO, CADASTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ÓRGÃO PÚBLICO, INSPEÇÃO, PRODUTOR, QUEIJO, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO. DISPOSITIVOS, CONTROLE, HIGIENE, INSTALAÇÕES, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, TRANSPORTE, QUEIJO, PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG), INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ORÇAMENTO ANUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SUBSÍDIOS, REALIZAÇÃO, EXAME, TUBERCULOSE, BRUCELOSE, REBANHO, BOVINO, SUBSTITUIÇÃO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, PALAVRA, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CADASTRO, PRODUTOR, QUEIJO, FORNECEDOR, LEITE, EFEITO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXPANSÃO, PRAZO, TERMO DE COMPROMISSO, EFEITO, CADASTRO, PRODUTOR, QUEIJO, FORNECEDOR, LEITE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUÇÃO, QUEIJO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RÓTULO, EMBALAGEM, EFEITO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO, ESPECIFICAÇÃO, FABRICAÇÃO, HIGIENE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO, ARTESANATO, ORIGEM, (MG). DEFINIÇÃO, MODALIDADE, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ARTESANATO, ORIGEM, (MG). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, ÁGUA, LEITE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO. NORMAS, REALIZAÇÃO, CADASTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSPEÇÃO, PRODUTOR, QUEIJO, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CONTROLE, HIGIENE, INSTALAÇÕES, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, TRANSPORTE, QUEIJO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada DEC 45821 2011 - DECRETO
DEF 5741 2006 - DECRETO FEDERAL
DEF 7216 2010 - DECRETO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14180 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19476 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19492 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Proposição de Lei PRL 21427 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, APOIO, INCENTIVO, ADAPTAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PRODUTOR. SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, MODALIDADE, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ARTESANATO, ORIGEM, (MG). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, ÁGUA, LEITE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO. NORMAS, REALIZAÇÃO, CADASTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ÓRGÃO PÚBLICO, INSPEÇÃO, PRODUTOR, QUEIJO, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO. DISPOSITIVOS, CONTROLE, HIGIENE, INSTALAÇÕES, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, TRANSPORTE, QUEIJO, PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG), INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ORÇAMENTO ANUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SUBSÍDIOS, REALIZAÇÃO, EXAME, TUBERCULOSE, BRUCELOSE, REBANHO, BOVINO, SUBSTITUIÇÃO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, PALAVRA, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CADASTRO, PRODUTOR, QUEIJO, FORNECEDOR, LEITE, EFEITO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXPANSÃO, PRAZO, TERMO DE COMPROMISSO, EFEITO, CADASTRO, PRODUTOR, QUEIJO, FORNECEDOR, LEITE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUÇÃO, QUEIJO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RÓTULO, EMBALAGEM, EFEITO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO, ESPECIFICAÇÃO, FABRICAÇÃO, HIGIENE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO, ARTESANATO, ORIGEM, (MG). DEFINIÇÃO, MODALIDADE, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ARTESANATO, ORIGEM, (MG). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, ÁGUA, LEITE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO. NORMAS, REALIZAÇÃO, CADASTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSPEÇÃO, PRODUTOR, QUEIJO, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, CONTROLE, HIGIENE, INSTALAÇÕES, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, TRANSPORTE, QUEIJO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada DEC 45821 2011 - DECRETO
DEF 5741 2006 - DECRETO FEDERAL
DEF 7216 2010 - DECRETO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14180 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19476 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19492 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20549 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20549 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2012.
22/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2751 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21427 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 28/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 19/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2751 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21427 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 28/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 19/12/2012.
21/11/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 121.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 121.
14/11/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
16/10/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 51.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 51.
12/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
12/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 11. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 20. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 11. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 20. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 12/7/2012.
11/07/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 114.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 114.
10/07/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 2 A 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 2 A 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 10/7/2012.
06/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2012, PÁG 68.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2012, PÁG 68.
17/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
16/11/2011
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
22/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 96 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 21/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 96 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 21/9/2011.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
23/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
17/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 86 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 86 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.