A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentará, nesta quinta-feira (30/6/16), às 10 horas, no Plenarinho IV, o relatório final de seus trabalhos, por meio do relator, deputado Rogério Correia (PT). Criada em novembro do ano passado, a comissão teve por objetivo acompanhar as consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade minerária no Estado, em razão do rompimento da barragem de rejeitos Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado).

Após ser apresentado, o parecer deverá ser aprovado pela comissão, composta por 22 deputados (entre efetivos e suplentes), e encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação e providências, e, se for o caso, enviado para outras autoridades e instituições.

O relator destacará, em seu relatório, alguns itens que, segundo ele, contribuirão para que o desastre, que fez 19 vítimas, não se repita. "Um dos principais pontos que serão levantados é um projeto de lei propondo restrições na forma de se armazenar os rejeitos de minério. Barragens com alteamento a montante serão proibidas. Estamos criando estímulos econômicos para que o tratamento dos rejeitos seja feito a seco", adianta o deputado.

O documento deverá recomendar, ainda, projetos de lei relacionados à política de atendimento aos atingidos por barragens e à fiscalização da atividade minerária.

Histórico - Ao longo dos sete meses de funcionamento da comissão, foram mais de 20 reuniões e 10 visitas às cidades de Mariana, Governador Valadares, Ouro Preto e Barra Longa.

Durante o trabalho, outras comissões permanentes da ALMG também estiveram mobilizadas, dada a extensão da tragédia. São elas: Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; Participação Popular e Direitos Humanos.

A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) também realizou ações, entre elas audiência pública em Aimorés (Vale do Rio Doce) e Colatina (ES) e reunião na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para participar da apresentação de relatório pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) relativo ao rompimento da barragem.

Já a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais debateu questões relacionadas ao resgate e à alimentação dos animais sobreviventes da tragédia.

Atuação mês a mês – Logo após a tragédia, no dia 6 de novembro de 2015, antes mesmo da criação da comissão, anunciada no Plenário em 11 de novembro, deputados visitaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em busca de informações.

No dia 17, a primeira reunião da comissão contou com a participação de deputados federais da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar os desdobramentos do desastre ambiental. A ALMG também se mobilizou para arrecadar alimentos, água, roupas e brinquedos para os atingidos pelo rompimento.

Em dezembro, foram realizadas reuniões com os moradores de Barra Longa, que reclamaram da forma como estavam sendo atendidos pela Samarco, e com representantes da mineradora. A última ação da comissão no ano foi fazer a terceira vistoria à mina de Germano, cujo dique estava com risco de rompimento.

Janeiro deste ano foi marcado por intensa atuação e muitas visitas aos locais atingidos, destacando-se reunião de apresentação de documentos ainda em produção pelo Ministério Público (MP) e pelo Poder Executivo, com o objetivo de apontar as razões do rompimento da Barragem de Fundão e identificar os culpados e soluções a médio e longo prazos.

Em fevereiro, a comissão reuniu-se com o Ministério Público Federal, que constatou problemas nos processos de licenciamento ambiental e a falta de uma política nacional de segurança de barragens.

Em outra audiência pública que ocorreu em fevereiro, a Polícia Civil anunciou pedido de prisão preventiva do presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão, e de mais cinco funcionários da Samarco, além do engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da empresa VOGBR, que assinou o laudo atestando a estabilidade da barragem.

Março foi marcado por intermediação em reunião de representantes da mineradora e do Grupo Vale, controladora da Samarco junto com a holandesa BHP Billiton, com integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representam algumas das vítimas do rompimento de Fundão.

Também foi anunciada, em outra audiência realizada em março, a criação de uma fundação formada por representantes dos poderes públicos mineiro e capixaba, pela mineradora Samarco e suas controladoras, pelo MP e por representantes dos atingidos pelo rompimento de Fundão. A fundação vai gerenciar os recursos aportados para a recuperação ambiental, social e econômica das áreas afetadas pelo desastre.

Em abril, os deputados foram a Ouro Preto conhecer a tecnologia da Europa de empilhamento a seco de rejeitos da mineração, utilizada por uma mineradora instalada na cidade e que poderia ser adotada por outras empresas, para se evitar tragédias semelhantes.

Junho iniciou-se com reunião conjunta realizada na ALMG na qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente anunciou a intenção de receber a direção da Samarco para definir um cronograma de retomada das operações da mineradora, interrompidas após o rompimento.

Em nova visita da comissão ao distrito de Bento Rodrigues, a Samarco também anunciou que irá construir um novo dique no povoado e não alagará a área onde se erguiam as casas. O lago, segundo os técnicos, deve chegar a até 10 metros dos restos da Capela de São Bento, de 1718, edificação de maior importância histórica do povoado.

E, por fim, o MP de Minas Gerais apresentou aos deputados relatório técnico sobre as causas do rompimento da barragem, concluindo que as políticas de segurança adotadas pela mineradora Samarco são paliativas e apenas emergenciais, sem que se ofereça garantias ao risco inerente às atividades da empresa.