Documentos cujos objetivos são apontar as razões do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, identificar os culpados e identificar as soluções a médio e longo prazos estão sendo produzidos pelo Ministério Público e pelo Poder Executivo. Os relatórios foram tema de audiência pública realizada pela Comissão das Barragens nesta segunda-feira (18/1/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, classificou o rompimento da barragem como o maior desastre ambiental brasileiro e o maior desastre minerário do mundo. Ele salientou que, para encontrar soluções para os problemas gerados, o governo criou uma força-tarefa para coordenar esforços, que envolve várias secretarias de Estado.

O principal objetivo do trabalho seria, de acordo com o secretário, identificar os impactos socioeconômicos da tragédia, uma vez que o quadro ambiental já estaria sendo avaliado pelos órgãos competentes. Os danos estariam sendo avaliados em cada um dos 33 municípios afetados. “Enviamos questionários a todos eles para entender o tamanho do problema”, explicou o secretário, que falou de questões que vão de abastecimento de água potável a sistemas de transporte e geração de renda.

“Agora estamos produzindo um relatório com essas informações, que não será o ponto final, e sim o inicial. Vamos sugerir medidas corretivas e restauradoras, priorizar o que é mais importante e cobrar responsabilidades”, disse Tadeu Martins.

Promotor diz que Samarco não tem oferecido soluções satisfatórias

O promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopebas, Mauro da Fonseca Ellovitch, concordou com o secretário sobre a importância de focar o trabalho nos danos locais a cada comarca.

Ele afirmou, ainda, que a investigação que tem sido conduzida pelo Ministério Público já identificou diversas falhas no licenciamento ambiental e na prestação de informações pela Samarco. Segundo Mauro Ellovitch, houve alterações de obras sem autorização do órgão ambiental, o que seria “um incremento inaceitável do risco”. “Todas as informações estarão sistematizadas em um laudo técnico para as ações judiciais e extrajudiciais cabíveis”, disse.

Ele afirmou, ainda, que a mineradora não tem oferecido respostas rápidas o suficiente para os problemas. De acordo com Mauro Ellovitch, o Ministério Público pediu providências para evitar novos desastres com as outras barragens e estruturas remanescentes. “Diante dessa tragédia, não podemos nos dar ao luxo de sermos otimistas, precisamos estar preparados para o pior”, disse.

Ainda segundo ele, a Samarco tinha até o dia 9 de janeiro para apresentar plano que indicasse os piores cenários possíveis e quais seriam as providências. A empresa teria entregue o documento incompleto e com atraso. “Eles apresentaram cinco cenários de rompimento possíveis, com a altura que a lama alcançaria e a velocidade em que chegaria às comunidades, mas não apresentaram nenhuma medida a ser tomada em cada cenário”, disse Mauro Ellovitch, que classificou a atitude como “inaceitável”.

Convidados defendem novas regras para licenciamentos

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José de Freitas Cordeiro, por sua vez, pediu pressão para votação do novo Marco Regulatório da Mineração no Congresso Nacional. “No caso da Samarco, houve falha da mineradora, mas também houve falha da fiscalização”, disse.

Segundo ele, a proposta cria nova agência regulatória e acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral, que, na sua opinião, estaria sucateado. “Para Minas Gerais são apenas quatro fiscais”, afirmou. José Cordeiro ressaltou, ainda, que países como o Brasil, com alta produção mineral, precisam ter maior eficiência na emissão de licenças, e citou a Austrália como exemplo. O presidente da Amig acredita que a mineração em Mariana deva ser retomada o mais rápido possível, já que 60% dos recursos do município seriam advindos dessa atividade.

O promotor Mauro Ellovitch salientou que concorda que a atividade minerária é essencial para o nosso meio de vida, mas que ela precisa ser feita de forma responsável. Ele lembrou que se trata de um recurso não renovável e que os efeitos do fim da atividade acabarão sendo sentidos em todos os municípios dependentes da mineração, em algum momento, então que é necessário investir em atividades alternativas. “Não podemos ser reféns das riquezas criadas pela mineração ou dos empregos que ela gera, é preciso discutir seriamente formas responsáveis de realizar a atividade”, disse.

Mauro Ellovitch lembrou que países como a Austrália concedem licenças com maior rapidez, mas também com mais exigências. “O processo é mais ágil, porém mais duro. Não existem flexibilizações e 'jeitinhos', que é o que gera tragédias. As mesmas empresas que lá oferecem uma série de monitoramentos e estruturas, não fazem o mesmo aqui. Elas sabem que é possível fazer melhor, mas não fazem aqui porque não exigimos”, completou.

Parlamentares pedem agilidade nas respostas

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que é necessário elaborar um planejamento para recuperar o Rio Doce, mas que antes é necessário um plano de emergência para os municípios afetados. “É preciso definir prioridades e distribuir o dinheiro para quem mais precisa e com mais urgência”, disse. O deputado Wander Borges (PSB) concordou e afirmou ser indispensável apresentar um cronograma de todas as ações que serão desenvolvidas. “Temos que saber como as cidades eram antes, como estão agora e como queremos deixá-las daqui a 30 anos. Não podemos deixar para as gerações futuras um legado pior do que recebemos”, disse.

A deputada Celise Laviola (PMDB) elogiou o trabalho da força-tarefa criada pelo Poder Executivo e ressaltou que é preciso agir mais rapidamente para que as coisas não se compliquem. “As pessoas não confiam mais na água do Rio Doce e estão armazenando água, o que pode causar problemas futuros de saúde pública”, afirmou, lembrando dos perigos de doenças como dengue e zica.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) salientou que a Samarco tem se movimentado e citou o reforço das estruturas de outras barragens e a realocação das famílias afetadas. O presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), destacou, por sua vez, a atuação da comissão e da ALMG no esclarecimento dos fatos relacionados. “A somatória do trabalho de cada um faz com que a comissão consiga realizar de forma satisfatória e positiva os seus trabalhos”, concluiu. 

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