Em 2014, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou uma nova ferramenta para reforçar a interatividade com os cidadãos mineiros. Trata-se do serviço Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação, que pode ser acessado por meio do Portal da Assembleia. Ao alcance de um clique, o cidadão pode se transformar em protagonista do processo legislativo.

A ferramenta se somou a outros canais de diálogo com a população, como o Fale com a Assembleia, o Envie sua Sugestão de Projeto de Lei - ambos também disponíveis no Portal da Assembleia - e as demandas que chegam diariamente aos gabinetes parlamentares. Essas ferramentas contribuem para que a ALMG possa cumprir com mais transparência e eficiência as missões de legislar, fiscalizar e representar, os três pilares que sustentam a inserção do Poder Legislativo no regime democrático.

Até o dia 30 de novembro, a ALMG recebeu 29.877 demandas de cidadãos. Desse total, 22.024 foram encaminhadas aos gabinetes parlamentares e 7.853, à área administrativa. Março foi o mês com maior número de demandas: 4.191 no total - 3.437 direcionadas aos gabinetes e 754 à área administrativa.

Lançado em fevereiro, o serviço Dê sua Opinião já totalizou, até o dia 18 de dezembro, mais de 9 mil manifestações sobre quase 600 proposições. A iniciativa é um desdobramento do Direcionamento Estratégico, conjunto de diretrizes para a atuação da ALMG até 2020. A meta é alcançar a visão de futuro projetada para a Assembleia de Minas: ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.

Do ponto de vista técnico, o serviço representa mais uma etapa de um sistema integrado de registro das demandas recebidas, seja pelos gabinetes parlamentares, seja pela área administrativa. Essa ampliação da interlocução com o cidadão é uma oportunidade para aprofundar o conhecimento da realidade do Estado, tanto global quanto regionalmente. Por meio do acompanhamento mensal dos assuntos mais frequentes, é possível traçar um mapa estratégico do uso dos canais institucionais, o que viabiliza a identificação de inúmeras oportunidades de atuação em sintonia com as demandas da população mineira.

Projeto sobre parque estadual passou por consulta pública

Um exemplo do potencial de interação da ALMG com o cidadão pelo meio virtual pôde ser notado na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.743/13, de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT). A proposição pretende alterar os limites do Parque Estadual Alto Cariri, que abrange áreas dos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha. O projeto foi tema de consulta pública – conforme exigência do Código Florestal do Estado (Lei 20.922, de 2013) – e até motivou uma visita da Comissão de Meio Ambiente à região.

“Esse serviço é muito importante para que as decisões da Assembleia reflitam os anseios da sociedade. Para se posicionar, o cidadão é levado a buscar informações sobre as proposições e sobre o trabalho realizado pelos deputados. No caso desse projeto do Parque Estadual Alto Cariri, por exemplo, 26 famílias que vivem há 40 anos no local estão ameaçadas de ter que deixar um terreno que já perdeu suas características originais. Nossa proposta é trocar essa área no parque por outra totalmente preservada”, explica o deputado Carlos Pimenta.

O parlamentar diz estar acompanhando de perto as discussões em torno do PL 4.743/13, inclusive por meio do Dê sua Opinião, que, segundo ele, podem motivar futuras adaptações da proposta. “Toda iniciativa que fomenta o debate fortalece a democracia. Nosso esforço agora deve ser no sentido de divulgar melhor esse instrumento. Ele contribui para a transparência e o controle social e permite que todos os mineiros, onde quer que estejam, possam participar do processo legislativo”, avalia.

Serviço já se transformou em fórum virtual de debates

Mais do que um espaço para que o cidadão possa expressar sua opinião, o serviço Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação se transformou um fórum virtual de debates, já que por meio dele é possível avaliar os comentários de outros cidadãos e compartilhar o projeto em discussão nas redes sociais ou por e-mail. É possível conhecer todas as etapas de tramitação de uma proposição, posicionar-se a favor ou contra ela e deixar um comentário: crítica, elogio ou mesmo uma sugestão de alteração no seu conteúdo.

Estão abertos a comentários projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução (PREs), propostas de emenda à Constituição (PECs) e vetos. Para isso, basta se cadastrar. Não estão abertas à opinião proposições em fase de redação final, já que elas não sofrerão mais alterações.

Até o dia 18 de dezembro, as proposições que lideravam o ranking de opiniões eram duas PECs e um PL, sendo que, no geral, nesse mesmo período, foram registradas um total de 9.597 opiniões - 5.869 favoráveis e 3.728 contrárias.

Com 2.250 manifestações, a PEC 69/14, que teve como primeiro signatário o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), foi a proposição que despertou o maior interesse entre os cidadãos mineiros. A proposição dispõe sobre a efetivação de servidores admitidos sem concurso por meio da Lei Complementar 100, de 2007. Foram 1.295 opiniões favoráveis (58%) e 955 contrárias (42%).

Na sequência vem a PEC 67/14, que teve como primeiro signatário o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). Ela recebeu 1.842 manifestações: 1.233 contrárias (67%) e 609 favoráveis (33%). A proposição altera o artigo 212 da Constituição do Estado, a fim de fixar percentual de recursos para o financiamento de pesquisa agropecuária.

Em terceiro lugar vem o PL 5.611/14, do governador, que institui a carreira de Analista Fazendário no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. A proposição recebeu até agora 792 manifestações, 435 favoráveis (55%) e 357 contrárias (45%).

Projeto de lei - Além de opinar sobre as proposições em tramitação, o cidadão pode ter papel ativo na formulação de novas leis, enviando, por meio do Portal da Assembleia, a sua sugestão de projeto de lei. Os deputados podem aproveitá-la para requerer uma audiência pública ou para pedir providências a outros órgãos do poder público. Podem, também, transformá-la em uma proposição ou usá-la para alterar proposta já existente. As sugestões são publicadas na íntegra no Portal da Assembleia, com o nome do autor e o assunto. Em 2014, até o dia 30 de novembro, foram recebidas 155 sugestões desse tipo.

Fale com a Assembleia e gabinetes também são opções

O serviço Fale com a Assembleia e os gabinetes parlamentares são outros canais de interação com a sociedade oferecidos pela ALMG. O Fale com a Assembleia é um sistema que abrange diversos serviços de atendimento e que, juntamente com a Ouvidoria Parlamentar, recebe sugestões, questionamentos e pedidos de informação.

Além do cidadão, alguns públicos específicos também têm acesso às informações por meio do Fale com a Assembleia, como órgãos de imprensa, câmaras municipais – com as quais o relacionamento da ALMG se estreita a cada ano – e até mesmo servidores da Casa em busca de subsídios para realizar melhor o seu trabalho. Todas as solicitações com base na Lei de Acesso à Informação são também atendidas pelo sistema, e o prazo do atendimento é monitorado para garantir a sua qualidade.

Um dos serviços de atendimento do Fale com a Assembleia é o Sistema de Interação com o Cidadão (SIC), que concentra as demandas à área administrativa da Casa. Ele registrou, até novembro, 7.853 pedidos de informação, a maior parte vinda diretamente de cidadãos (4.438).

Nas demandas estão dúvidas quanto à legislação mineira, tramitação de projetos ou questionamentos da imprensa, só para citar alguns exemplos. Também se destacam as demandas referentes à defesa do consumidor (que somaram 904, ou 11,9% do total), direcionadas ao Procon Assembleia, mais um serviço oferecido ao cidadão mineiro.

Gabinetes - Por fim, há ainda a procura direta dos gabinetes dos 77 parlamentares, que têm a infraestrutura necessária para receber, diariamente, em iniciativas individuais ou de entidades da sociedade civil, propostas e demandas fundamentais para que os parlamentares conheçam as necessidades da população.

Até o fim de novembro, o tema mais abordado foi o atendimento em saúde, com 4.911 registros. A Região Central do Estado lidera esse tipo de consulta, com 9.686 demandas, seguida do Sul de Minas, com 3.457, e o Centro-Oeste, com 2.687.