Ampliando sua atuação e cumprindo seu compromisso de dar voz e poder ao cidadão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais oferece diversos serviços à sociedade, por intermédio do Espaço Cidadania, da Escola do Legislativo e do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). Em 2014, o Espaço Cidadania - composto por Procon Assembleia, Delegacia de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Internet Popular – realizou mais de 80 mil atendimentos, contabilizados até o dia 30 de novembro.

Desse total, a maior parte foi prestada pelo Procon Assembleia, em suas duas unidades: quase 60 mil. A efetividade da atuação do órgão é evidenciada pelo fato de, nas 6.458 audiências de conciliação realizadas até novembro deste ano, o índice de acordo ter sido de 76,76%.

O Procon promove ainda ações de educação ao consumidor, sendo que nesta área foram realizadas, em 2014, 226 palestras, atendendo a mais de 12 mil alunos.

Foram realizadas quase 100 pesquisas de preços de produtos e o órgão orientou, ainda, casas legislativas para a criação de seus próprios órgãos de defesa do consumidor, entre as quais as assembleias legislativas de Pernambuco e Paraíba e as câmaras municipais de Barroso, Bela Vista de Minas e Alvinópolis (Região Central do Estado), Minas Novas (Jequitinhonha), Caeté e Igarapé (RMBH), Verdelândia (Norte de Minas), Bueno Brandão e Córrego de Bom Jesus (Sul de Minas).

No Espaço Cidadania, foram realizados, ainda, 10.952 atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e 5.375 atendimentos da Internet Popular. A Delegacia de Defesa do Consumidor registrou 1.729 ocorrências nesse período, além de 3.121 atendimentos ao público.

Educação para a Cidadania

Produzindo e disseminando conhecimento sobre o Poder Legislativo, a ALMG, por meio da Escola do Legislativo e de vários de seus órgãos, oferece cursos abertos ao público. Indo além da especialização presencial em Poder Legislativo e do curso de Planejamento e Orçamento Público, a Escola oferece cursos na modalidade de educação a distância, sendo que em 2014 foram oferecidos cursos sobre federalismo e mobilidade urbana. O público externo também participou de seminários sobre temas como Inconfidência Mineira, golpe de 1964, independência do Brasil e proclamação da República.

A programação dirigida às câmaras municipais é oferecida pela Escola em parceria com o Ceac. O assessor parlamentar da Câmara Municipal de Niterói (RJ), Marcelo Ferrari Barbosa, fez o curso a distância "A Câmara Municipal e o Processo Legislativo" e ficou bastante satisfeito. “As matérias tratadas e discussões apresentadas estão presentes no dia a dia do meu trabalho. O mais interessante foi trocar experiências com trabalhadores de Poderes Legislativos de outras cidades e estados, o que permitiu a descoberta de abordagens e soluções distintas para questões que nos são comuns”, afirma.

Parlamento Jovem discute envelhecimento com qualidade de vida 

A ALMG também realiza diversas ações voltadas para o público jovem, sendo que a principal delas é o Parlamento Jovem de Minas, organizado em parceria com a PUC Minas e com as câmaras municipais.

Trata-se de um projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, oferecendo aos jovens a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo. As seis primeiras edições do projeto se limitaram a Belo Horizonte, com apenas uma experiência de interiorização realizada em Arcos e Pains, ambos no Centro-Oeste do Estado, ainda na edição de 2006. Por meio de parcerias com outras câmaras municipais do interior, desde 2010 o Parlamento Jovem foi estadualizado.

Em 2014, o projeto realizou sua 11ª edição, com a participação de 112 escolas e quase 1.400 estudantes de 27 municípios. O tema foi “Envelhecimento com Qualidade de Vida”. Na etapa municipal, realizada de janeiro a agosto, os estudantes, com auxílio de monitores das câmaras municipais, estudaram o tema e votaram propostas de ação levadas para a etapa regional, realizada em setembro e outubro nos municípios polo.

Ao final dessa segunda etapa, 56 sugestões foram levadas para a etapa estadual, realizada em Belo Horizonte no final de outubro, com representantes de todos os municípios. Um documento final com as 15 propostas aprovadas foi encaminhado à Comissão de Participação Popular, dando origem a 11 requerimentos de providências.