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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2249 resultados

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PL 3776 2016 Ver tramitação
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Início das opiniões: 23/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede no Município de Angelândia. Autor(es): Deputado Léo Portela PRB
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PL 3774 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 23/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Focinho Carente, com sede no Município de Oliveira. Autor(es): Deputado Duarte Bechir PSD
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PL 3773 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 23/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cristina, com sede no Município de Cristina. Autor(es): Deputado Duarte Bechir PSD
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PL 3772 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 23/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Apelo Canino, com sede no Município de Montes Claros. Autor(es): Deputado Noraldino Júnior PSC
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PL 3770 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara. Autor(es): Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
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PL 3769 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Sem Medo de Sorrir - SMS -, com sede no Município de Contagem. Autor(es): Deputado Anselmo José Domingos PTC
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PL 3768 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi, com sede no Município de Piumhi. Autor(es): Deputado Cássio Soares PSD
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PL 3767 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Espírita Auta de Souza, com sede no Município de Passos. Autor(es): Deputado Cássio Soares PSD
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PL 3766 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Mateus Leme - AFML -, com sede no Município de Mateus Leme. Autor(es): Deputado Léo Portela PRB
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PL 3765 2016 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/08/2016
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiofusão Novas de Paz, com sede no Município de Itabira. Autor(es): Deputado Léo Portela PRB
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