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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2292 resultados

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PL 4024 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 16/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Deus Conosco - Adecon -, com sede no Município de Campo Belo. Autor(es): Deputado Duarte Bechir PSD
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PL 4022 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Luzense de Equoterapia, com sede no Município de Luz. Autor(es): Deputado Fábio Avelar Oliveira PT DO B
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PL 4021 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Agentes Penitenciários - Abrap -, com sede no Município de Belo Horizonte. Autor(es): Deputado Lafayette de Andrada PSD
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PL 4020 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Instituto Mano Down - Mano Down -, com sede no Município de Belo Horizonte. Autor(es): Deputado Fred Costa PEN
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PL 4019 2017 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 22473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica. Autor(es): Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
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PL 4018 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Juruaia - Aciju -, com sede no Município de Juruaia. Autor(es): Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
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PL 4017 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, com sede no Município de Montes Claros. Autor(es): Deputado Carlos Pimenta PDT
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PL 4015 2017 | Municípios e Desenvolvimento Regional Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a politica de apoio aos municípios afetados por grande circulação de pessoas em virtude de bens do Estado. Autor(es): Deputado Antônio Jorge PPS
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PL 4014 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo, com sede no Município de Leopoldina. Autor(es): Deputado Ivair Nogueira PMDB
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PL 4013 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/02/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação de Recuperação e Libertação de Alcoólatras e Dependentes Químicos, com sede no Município de Pará de Minas. Autor(es): Deputado Inácio Franco PV
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