PL PROJETO DE LEI 3252/2012
ALTERA A LEI 15467, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI AS
CARREIRAS
DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20710,
de 2013
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20710,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2012
Origem
MSG 258 de 2012
MSG 273 de 2012
Proposição de Lei PRL 21634 2013
Proposições relacionadas
RQS 2082 de 2012
Proposições anexadas
MSG 273 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU CTA FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1591 1998, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2713 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFÍCIO 365 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. OFÍCIO 463 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. CRIAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE TV, TÉCNICO DE TV, INTEGRAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR DE CULTURA, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE TV, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, RESULTADO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO DE CULTURA, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE TV, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, RESULTADO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE TV, TÉCNICO DE TV, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTIDADE, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE TV, TÉCNICO DE TV. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO DE TV, ANALISTA DE TV, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ALTERAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ALTERAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ALTERAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, DIRETOR EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18040 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2012
Origem
MSG 258 de 2012
MSG 273 de 2012
Proposição de Lei PRL 21634 2013
Proposições relacionadas
RQS 2082 de 2012
Proposições anexadas
MSG 273 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU CTA FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1591 1998, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2713 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFÍCIO 365 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. OFÍCIO 463 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. CRIAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE TV, TÉCNICO DE TV, INTEGRAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR DE CULTURA, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE TV, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, RESULTADO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO DE CULTURA, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE TV, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, RESULTADO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE TV, TÉCNICO DE TV, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTIDADE, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE TV, TÉCNICO DE TV. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO DE TV, ANALISTA DE TV, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ALTERAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ALTERAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ALTERAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, INCLUSÃO, DIRETOR EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18040 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/06/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/2013.
17/05/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1032 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21634 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/6/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1032 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21634 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/6/2013.
16/05/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/05/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 22.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 22.
16/05/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
15/05/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/5/2013.
14/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2013, PÁG 22.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2013, PÁG 22.
08/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
07/05/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 111. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 8/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 111. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 8/5/2013.
06/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 34.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 34.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
06/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 171. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2012.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 171. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2012.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA.
24/10/2012
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6. RECEBIDO NA CTA EM 31/10/2012.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6. RECEBIDO NA CTA EM 31/10/2012.
16/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 41.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 41.
11/09/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO ANUAL DECORRENTE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 22.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO ANUAL DECORRENTE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 22.
21/08/2012
MENSAGEM 273 2012, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI.
PLENÁRIO
MENSAGEM 273 2012, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI.
07/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
18/07/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/7/2012, PÁG 71.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/7/2012, PÁG 71.
18/07/2012
OFÍCIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUESTIONANDO DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI E SOLICITANDO SUA ALTERAÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2012, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUESTIONANDO DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI E SOLICITANDO SUA ALTERAÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2012, PÁG 3.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 45. RECEBIDO NA APU EM 10/7/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 45. RECEBIDO NA APU EM 10/7/2012.
18/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
12/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2012.