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LEI nº 14.868, de 16/12/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 889/2003


Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2003 PÁG. 1 COL. 1

Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, VINCULAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO. CRIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE PROJETO, GERENTE DE PROGRAMA, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, LOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXECUTIVO, NORMAS, DELEGAÇÃO, TERCEIROS, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Assunto Geral PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.

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