DECRETO nº 44.838, de 19/06/2008
REGULAMENTA A LEI Nº 15.473, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE
O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PPCAAM.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DEFINIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, OBSERVAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, APLICABILIDADE, PROGRAMA, PROTEÇÃO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, COMUNICAÇÃO, CONSELHO GESTOR. CRITÉRIOS, DESLIGAMENTO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO GESTOR, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS), ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. POSSIBILIDADE, ASSINATURA, TERMO, COOPERAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, CONVÊNIO, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, REPASSE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DEFINIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, OBSERVAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, APLICABILIDADE, PROGRAMA, PROTEÇÃO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, COMUNICAÇÃO, CONSELHO GESTOR. CRITÉRIOS, DESLIGAMENTO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO GESTOR, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS), ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. POSSIBILIDADE, ASSINATURA, TERMO, COOPERAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, CONVÊNIO, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, REPASSE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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