Projeto de Lei Nº 1132/2015

Precisamos aprovar políticas pública em MG para o controle populacional de animais domésticos que vivem nas ruas. MG é um dos poucos Estados da Federação que negligencia seus animais, deixando-os nas ruas e comunidades, vivendo à própria sorte, doentes, famintos, maltratados. A população não aguenta mais lutar sozinha, sem o apoio de políticas públicas, para tentar salvar a vida desses seres inocentes, senscientes e tão sofridos. Precisamos da aprovação desta lei no Estado URGENTEMENTE!!!!

O controle ético da população de cães e gatos de rua é recomendado pela Organização Mundial de Saúde como forma mais eficaz, humana e racional de combater a superpopulação e doenças. Já foi comprovado por estudos acadêmicos, no Brasil e lá fora, que assassinar cães e gatos é desperdício de dinheiro público.Triste que Minas Gerais ainda não saiu da Idade Média até hoje e os Prefeitos dos Municípios mineiros, a maioria, assassina massivamente essa população já vítima de abandono, maus tratos, doenças, fome frio, sede. Espero que hoje seja o dia em que Minas Gerais dará adeus ao passado e rumará para o controle ético na totalidade de seus municípios. A população merece e seus cães e gatos tb. Corroborando o comentário anterior: "O controle populacional de animais domésticos é a maneira mais eficiente de reduzir zoonoses, maus tratos e abandono, tanto do ponto de vista ético quanto econômico." Isso é a pura verdade !

O controle populacional de animais domésticos é a maneira mais eficiente de reduzir zoonoses, maus tratos e abandono, tanto do ponto de vista ético quanto econômico.

Acho que estas duas frases definem minha opinião: "A vida é valor absoluto. Não existe vida menor ou maior, inferior ou superior. Engana-se quem mata ou subjuga um animal por julgá-lo um ser inferior. Diante da consciência que abriga a essência da vida, o crime é o mesmo." Olympia Salete "A proteção dos animais faz parte da moral e da cultura dos povos." - Victor Hugo

Eu acho um abusrdo esse tipo de lei ainda estar a vigor depois de ser aprovadas as leis de multa,ou detençaõ pra quem pratica maos tratos aos animais, é dificil ser executada, mas não impossível. Pois isso, o certo é fazer campanhas educativas e castração de graça pelo municipio realizada pelo prefeito, sendo assim diminuindo a super população, já que pagamos impostos caríssimos e não vemos resultados satisfátorios, seria uma grande solução, já que muitos não o fazem por ser alto o valor, se alguns nem tem o que comer.

O Substitutivo 2 aperfeiçoou ainda mais o projeto. Pela aprovação já!

Aqui em Jacutinga quase passa um parágrafo do Código de Posturas do Município enviado pela Fundação João Pinheiro (projeto modelo) que autorizava o sacrifício de animais num prazo de dez depois de recolhido. Não leram o Projeto e enviaram pra votação, só corrigindo depois do caso virar polêmica nacional. O PL 1132 2015 inibe qualquer tentativa de se dar uma "solução final", de maneira desumana.

Projeto importante. Porém de difícil colocação em pratica. De acordo com estatísticas americanas, o equilíbrio entre natalidade e mortalidade de cães e gatos precisa de 70% de animais castrados. Estamos muito aquém desse número e o crescimento se dá por progressão geométrica. Cada dia de atraso na entrada em vigor desse programa diminui substancialmente suas chances de êxito. Ficamos na torcida para que a publicação dessa lei ocorra o mais rapidamente possível.

Ótimo projeto, só acho que tem que ser revisto o Parágrafo único do artigo 3º que dispõe:" Caso não seja adotado em noventa dias, o animal poderá ser eutanasiado." Ninguém tem direito de tirar a vida, somente Deus. Por isso é importantíssimo o controle da reprodução através da castração. Nenhum ser vivo deve pagar com a vida erros que não cometeu. Neste caso, a culpa não é dos animais e sim das políticas relacionadas ao caso que se mantêm e mantiveram omissas por longo tempo.

Projeto importantissimo para a sociedade mineira e ainda mais para o nosso país. É indispensável protegermos os animais e eliminar de vez o comércio cruel que é feito com eles.

Projeto de Lei de extrema importância. A sociedade precisa dessa conscientização e o Poder Público Mineiro precisa dar o exemplo de que trabalha na prevenção do sofrimento animal e de outros problemas sociais.

É constitucional a corresponsabilidade do poder público, juntamente com toda a sociedade, respeitar e proteger os animais / CF 88, art. 225. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais, 9605/98, art. 32, criminaliza os maus tratos a esses seres sencientes. Não obstante, são recorrentes manchetes e denúncias nas redes sociais quanto à matança de cães e gatos que proliferam-se pelas ruas de toda Minas Gerais, expostos ao abandono e tantos outros crimes, praticada pelas próprias Prefeituras, como forma de controle populacional. Para exemplificar, a capital mineira mesmo matava em câmaras de gás, os animais resgatados pelas "carrocinhas", outros desses, NÃO MENOS CRUEL, eram encaminhados às universidades para experimentação animal. Queremos nos orgulhar de estender aos animais não humanos, o que brada nossa bandeira: LIBERDADE AOS ANIMAIS DE TODO TIPO DE EXPLORAÇÃO E CRUELDADE, AINDA QUE TARDIA! Defendemos, veementemente aos nossos eleitos, Deputados Estaduais e Governador MG, a imediata tramitação e aprovação do importante Projeto de lei estadual nº 1132/2015, o qual dispõe sobre o necessário e urgente CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS. MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS "Liberdade aos Animais, ainda que tardia!"