Projeto de Lei Nº 4960/2025
Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de pedágio aos usuários de rodovias estaduais quando houver bloqueio total ou parcial de pista decorrente do trânsito de cargas especiais acompanhadas de batedores.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.3.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de pedágio aos usuários de rodovias estaduais quando houver bloqueio total ou parcial de pista decorrente do trânsito de cargas especiais acompanhadas de batedores.
Eleições 2026 - Em respeito ao calendário eleitoral e demais normas em vigor, a ALMG recomenda aos usuários desta ferramenta de participação que evitem, em seus comentários, conteúdos sobre temas eleitorais ou que se caracterizem como propaganda eleitoral ou pedido de votos. Principais normas: Resolução do TSE 23.610, de 2019; e 23.760, de 2026.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.3.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).