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Temas Debatidos

Participação popular marca apresentação de emendas à Constituição

Diante das mudanças sociais, econômicas e políticas e da perspectiva de retomada das prerrogativas do Legislativo, já em 1986 a Assembleia de Minas procurou se posicionar e iniciar as bases do debate para a elaboração de uma nova Constituição do Estado. Em abril daquele ano, antes mesmo da instalação da Assembleia Constituinte Nacional (que ocorreu apenas em 1987), a ALMG realizou, em abril e outubro, os primeiros eventos que introduziram o processo de elaboração da nova Carta: o Simpósio "Minas Gerais e a Constituinte".

O simpósio marcou o início do processo de interlocução com a sociedade. O objetivo era colher subsídios para elaboração da nova Constituição. Após a instalação da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, no dia 7 de outubro de 1988, essa interlocução com a sociedade foi ampliada através da realização de um novo simpósio, de 17 audiências públicas regionais no interior do Estado e de 19 audiências públicas temáticas na sede do Legislativo mineiro.

Como resultado desse processo, a ALMG recebeu cerca de 10 mil sugestões populares ao anteprojeto da Constituição, que foi entregue à Comissão Constitucional. Para chegar ao projeto, mais uma vez deputados e sociedade civil organizada se mobilizaram para a discussão dos assuntos envolvidos no texto, que recebeu quase 5 mil emendas, com o objetivo de incluir, mudar ou excluir temas e assuntos. Vinte e duas dessas emendas tiveram autoria popular, com assinatura de pelo menos 5 mil eleitores cada uma.

Esse processo foi marcado por fortes embates e inúmeras negociações feitas entre parlamentares, poder público e sociedade civil organizada. Foram muitos os temas que geraram polêmica, em debates sempre acompanhados de perto pela sociedade e pela imprensa da época. Entre os assuntos que mais provocaram discussão – incluindo alguns que chegaram a entrar no texto do projeto da Constituição, mas posteriormente foram retirados – estão a adoção do parlamentarismo no Estado e legalização da atividade de cassino nas estâncias hidrominerais mineiras.

Mas o processo constituinte mineiro não foi só marcado por polêmicas. A intelocução com a sociedade e a participação ativa dos parlamentares tiveram como resultado a promulgação de uma Constituição que não foi apenas cópia da Carta Federal, mas que apresentou inovações em relação ao ordenamento jurídico nacional. Leia mais na página Constituição Atual

Conheça agora alguns dos principais temas que foram discutidos durante a elaboração do texto constitucional e de que forma eles foram incorporados ou não na atual Constituição do Estado. Esse levantamento foi feito através de pesquisa em jornais da época, no arquivo da ALMG e através de informações levantadas em entrevistas feitas com personagens da época da Constituinte. Acesse também a Memória Digital


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