Registro Histórico

A primeira das iniciativas da ALMG para lançar as discussões sobre o processo constituinte acontece em 1986, com a realização de duas rodadas de debates no Simpósio "Minas Gerais e a Constituinte".

Em 1987, é realizado o I Encontro de Presidentes de Assembleias, como mobilização para que os Legislativos estaduais participem da elaboração da Constituição Federal. O funcionalismo público faz grande movimento grevista, usando as dependências da ALMG como espaço de manifestação. Em outubro desse mesmo ano, é instalada a Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte e se inicia o trabalho de resgate da história das constituições do Estado.

Um ano depois, em outubro de 1988, é instalada a IV Assembléia Constituinte do Estado, composta pelos deputados eleitos em 86. Em dezembro, é promulgado o Regimento Interno da Constituinte e eleita a Comissão Constitucional, incumbida de elaborar e analisar o projeto da Carta. O Regimento estabelece prazo de 50 dias para apresentação de sugestões populares à Comissão Constitucional. A Assembleia realiza novo simpósio para subsidiar o processo.

Participação popular
A ALMG abre o ano de 1989 com uma série de iniciativas para viabilizar a apresentação de sugestões populares ao projeto da Constituição. A Comissão Constitucional percorre o Estado promovendo audiências públicas regionais, além de audiências públicas temáticas na sede do Legislativo. Uma comissão formada por entidades patronais, sindicatos de empregados e associações ajuda nesse trabalho. Cerca de 10 mil sugestões são recebidas e analisadas.

Além da participação da população com sugestões ao projeto da Constituição, a Assembleia promove em todo o Estado um concurso de redação com a participação de quase 80 mil alunos. O tema é: "A importância do Legislativo na Democracia Representativa".

Aprovação do projeto
A promulgação da Constituição do Estado foi precedida pela discussão e votação do texto em três etapas: o anteprojeto, o projeto e o vencido. Em março de 89, o relator da Comissão Constitucional finaliza o anteprojeto da nova Constituição, elaborado com base na Carta Federal e nas sugestões populares. Em seguida, mais de duas mil emendas são apresentadas a ele. A comissão aprova o anteprojeto.

Em maio, é entregue o projeto da Constituição ao Plenário da IV Assembleia Constituinte Mineira. Até julho, fica aberto prazo para apresentação de emendas de 1º turno ao texto. São recebidas milhares delas, sendo 22 populares (constando a assinatura de pelo menos cinco mil eleitores cada emenda popular). O Comitê Popular na Constituinte, formado por 70 entidades da sociedade civil, apresenta propostas sobretudo nas áreas de saúde, educação e maio ambiente. O projeto é aprovado em 1º turno ainda em julho.

Em agosto, o Plenário aprova o projeto da Constituição em 2º turno, com votação de novas emendas. A redação final é votada em meados de setembro e, no dia 21 desse mês, a Constituição Mineira é finalmente aprovada.

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