Definição - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Definição

Parlamento Jovem

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Atualizado em novembro de 2023

O que é o Parlamento Jovem de Minas?

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política dos estudantes do ensino médio. Nele, o jovem conhece a política e as formas de participação nos Legislativos municipal e estadual.

É uma iniciativa da ALMG, por meio da sua Escola do Legislativo. As cidades participam através de suas câmaras municipais, que são as parceiras do programa.

A ação tem o apoio da PUC Minas.

Objetivos do PJ Minas

Estimular a formação política e cidadã de estudantes por meio de atividades que os façam entender a organização dos poderes e a importância da participação popular.
Propiciar a vivência da democracia, através de estudos, debates e negociações, respeitando-se as diferentes opiniões.
Despertar o interesse dos jovens pela agenda sociopolítica de seu município e do Estado.
Estimular a participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade.
Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania.

Como é desenvolvido?

A cada edição anual, os estudantes do PJ Minas escolhem e debatem um tema de relevância social.

Os jovens encaminham propostas de ação legislativa sobre o tema, ao final das atividades. Essas sugestões são entregues às câmaras municipais e à ALMG.

O projeto é realizado em cinco etapas:

Como o PJ Minas evoluiu?

2004-2009

As seis primeiras edições do programa foram restritas a Belo Horizonte. A exceção foi 2006, quando o Parlamento Jovem de Minas chegou também a Arcos e Pains.

Ao longo desse período, 46 escolas foram mobilizadas. Participaram cerca de 800 estudantes dos ensinos médio e universitário.

2010-2013

Em 2010, o PJ Minas foi estendido a 12 câmaras municipais. Nessas cidades, as câmaras mobilizaram escolas do ensino médio. Também fizeram parcerias com universidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

O projeto passou, portanto, a ter duas etapas: Municipal e Estadual.

A partir de 2014

A partir de 2014, o PJ Minas passou a contar com uma etapa entre a Municipal e a Estadual: a Regional.

Foi possível ampliar o número de cidades e de jovens em cada edição, por meio da criação dos polos regionais. Na plenária intermunicipal, chamada de Regional, foram fortalecidas a representação e a troca de saberes.

Quais são os deveres dos parceiros?

Para um município ingressar no PJ, é necessário que a câmara interessada:

Já ofereça atividades de educação para cidadania
Ou tenha o objetivo de desenvolvê-las.

As inscrições são abertas sempre no ano anterior ao da participação, geralmente em setembro.

Inscrição concluída, a câmara ingressante tem que cumprir ainda outros requisitos, também no ano anterior ao da edição de que vai participar.

As câmaras veteranas - ou seja, que já participam do PJ - estão automaticamente inscritas.

Passo a passo para estar no PJ Minas:

Curso de Formação Introdutória

A câmara ingressante interessada deve participar de uma formação introdutória oferecida pela Coordenação Estadual do PJ Minas.

Vereadores e eventuais coordenadores esclarecem dúvidas sobre dinâmica do PJ e competências dos integrantes.

Curso de Coordenadores Municipais

A câmara ingressante recebe uma formação específica, também oferecida pela Coordenação Estadual do PJ Minas.

Nesse curso, vereadores e coordenadores ingressantes vão se encontrar com os das câmaras veteranas, ou seja, que já participam do programa.

Termo de Adesão ao PJ Minas

A câmara ingressante deve entregar à ALMG o Termo de Adesão ao PJ Minas, a fim de finalizar seu ingresso.

Esse termo, disponibilizado pela Coordenação Estadual, precisa ser assinado pelo presidente da Câmara e ter o carimbo da instituição.

Quais são as obrigações da Câmara?

Participar da formação introdutória de cada nova edição.
Assumir os custos de logística da Etapa Municipal.
Identificar as escolas participantes, os monitores e os parceiros.
Apoiar as iniciativas e complementar as ações de capacitação de monitores.
Promover estudos e estimular a discussão do tema da edição e a elaboração de propostas.
Coordenar e realizar a Etapa Municipal.
Selecionar os estudantes que participarão das Etapas Regional e Estadual.
Encaminhar à ALMG o documento aprovado na Plenária Municipal.
Responsabilizar-se pelo transporte de ida e volta dos alunos que participarão da Plenária Estadual, bem como de seus responsáveis.
Acompanhar e responsabilizar-se pelos alunos de sua cidade durante a viagem à capital e na Plenária Estadual.

É necessário fazer parcerias locais?

As parcerias são uma forma de a câmara compartilhar as tarefas da Etapa Municipal. Mas isso não é obrigatório.

As parcerias podem satisfazer necessidades:

Educacionais
Financeiras
Institucionais
Logísticas
De transporte
De alimentação

A câmara pode firmar parcerias com órgãos públicos, universidades e com organizações da sociedade civil, por exemplo. A responsabilidade por esses arranjos locais é da própria câmara.

Escolas públicas e particulares podem participar do PJ Minas. Elas devem manifestar seu interesse na câmara municipal, para firmar a parceria.

As escolas têm liberdade para escolher os alunos que vão atuar. A escolha pode se dar a partir de manifestação de interesse ou por eleição.

A decisão final sobre a participação das escolas cabe à câmara, já que é o Legislativo municipal o responsável pelo desenvolvimento do PJ em cada cidade.

Todos os alunos da escola podem ir à Plenária Estadual?

Não.

A ALMG tem capacidade de receber, na Plenária Estadual de cada edição do PJ Minas, até 150 alunos do ensino médio. Esse número deverá ser dividido entre os estudantes eleitos nas Plenárias Regionais.

Os critérios de distribuição das vagas por polo regional são definidos no Regulamento Geral. A distribuição das vagas também deve ser proporcional ao número de câmaras municipais integrantes de cada polo.

Ainda tem dúvidas?

Fale com a Escola do Legislativo da ALMG.
Ou busque a câmara de sua cidade.

A ALMG exerce a Coordenação Estadual do Parlamento Jovem de Minas.

Essa função de coordenar é desempenhada pela Escola do Legislativo da Assembleia.

Quais são as obrigações da Coordenação Estadual?

Coordenar e realizar as ações para escolha do tema da edição e promover os estudos para identificar os subtemas.
Elaborar o material pedagógico e promover iniciativas de formação (a distância ou presenciais). O público-alvo são: coordenadores municipais, monitores e estudantes.
Realizar visita técnica aos municípios-polo, a fim de acompanhar a gestão do programa.
Dar apoio técnico para as equipes municipais e regionais nas plenárias.
Acompanhar a realização das Plenárias Regionais.
Promover a Plenária Estadual, em Belo Horizonte, assumindo os custos com estadia, seguro e alimentação dos participantes.
Emitir certificado aos participantes da Plenária Estadual.

Quais são as principais funções no PJ Minas?

Os estudantes do Parlamento Jovem de Minas Gerais, todos do ensino médio, participam de várias atividades ao longo do ano.

Na Etapa Municipal, é preciso comparecer aos eventos do PJ, como:

Oficinas de formação política
Oficinas de formação temática
Encontros regionais

Outras tarefas dos jovens:

Fazer um diagnóstico local, a fim de verificar como o tema da edição se desdobra no seu município.
Elaborar propostas sobre o tema da edição, que podem resultar em políticas públicas ou outras ações do Legislativo ou do Executivo.
Sugerir um tema para a edição seguinte. Saiba como é o processo de escolha do tema.

O responsável por implementar o projeto no município é o coordenador municipal. Ele pode ser um vereador ou um servidor designado pela câmara.

Consulte as obrigações da câmara participante.

O que faz o coordenador regional?

O coordenador regional do PJ Minas tem as seguintes tarefas:

Fazer a interlocução entre a Coordenação Estadual e as Coordenações Municipais.
Informar a Coordenação Estadual sobre o trabalho das cidades do seu polo.
Apoiar as visitas técnicas da Coordenação Estadual ao seu polo.
Coordenar a Plenária Regional.
Acompanhar as informações sobre o PJ Minas nas redes sociais do programa e na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da ALMG.

Os monitores auxiliam o coordenador municipal nas atividades.

Eles são alguns dos responsáveis por planejar e conduzir as ações de formação dos estudantes e os debates. Também dão suporte aos estudantes na elaboração das propostas sobre o tema da edição

A coordenação municipal forma sua equipe de monitores na Etapa Implantação do Parlamento Jovem de Minas.

Quem pode ser monitor?

Podem ser monitores do Parlamento Jovem de Minas:

Estudantes universitários, mediante parcerias das instituições de educação superior com as câmaras municipais.
Agentes da comunidade que se interessam pelo projeto.

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