O custeio do IPSM, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais, volta a ser debatido em audiência da Comissão de Segurança Pública nesta quinta-feira (2/5/24), às 10 horas, desta vez com a convocação de três gestores do Estado. Entre outros pontos, os convocados deverão ser questionados sobre uma dívida da ordem de R$ 7 bilhões que o Estado teria com o órgão.

São eles: a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o diretor geral do instituto, coronel Rodrigo de Faria Mendes; e o comandante-geral da Polícia Militar e presidente do Conselho de Administração do IPSM, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento.

A audiência pública será realizada no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL).

O objetivo geral é debater com os convocados e convidados o conteúdo de nota do IPSM publicada em 1º de março relativa a seu custeio, assinada pelo então diretor do órgão, coronel Paulo de Vasconcelos Júnior.

Na nota, o gestor afirma estar o IPSM em dia para com suas responsabilidades e custeio e trata como "conjecturas" o fato de haver ou não uma dívida do Estado com o IPSM, o que é rebatido pelo deputado.

"Ocorre que, em resposta a ofício da comissão encaminhado em 21 de dezembro do ano passado, o diretor geral do IPSM confirmou a omissão do Poder Executivo em cumprir o dever legal de repassar ao IPSM, de abril de 2020 a dezembro de 2023, os valores de 16% da contribuição patronal, e estimou em R$ 6 bilhões, 918 milhões e 329 a quantia que a autarquia deixou de receber", frisa o presidente da comissão.

Projeto é criticado

Na nota, o diretor do Ipsemg à época manifestava sua expectativa de que o Governo de Minas encaminhasse à ALMG projeto para tratar das alíquotas de contribuição previstas na Lei Federal 13.954, de 2019.

De lá pra cá, de fato o governador enviou à ALMG Projeto de Lei (PL 2.239/24) sobre a matéria, recebido no Plenário em 18 de abril e também criticado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública.

Segundo afirmou o deputado em reunião no Plenário, o projeto reduz o repasse da obrigação patronal, dos 16% previstos na Lei 10.366, de 1990, para apenas 1,5%. E eleva a cobrança da previdência dos militares de 8% para 10,5%, passando a cobrar 3% de contribuição de saúde, que não era cobrada.

Além dos gestores convocados, foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, de entidades de servidores militares e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).