Parlamentares denunciam desvio de R$ 7 bilhões, enquanto Executivo se ampara em lei federal para justificar interrupção de repasses patronais.
02/05/2024Comissão de Segurança Pública
22ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater com o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o conteúdo da nota de esclarecimento, publicada em 1º/3/2024, relativamente ao custeio do IPSM.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater com o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o conteúdo da nota de esclarecimento, publicada em 1º/3/2024, relativamente ao custeio do IPSM.
RQC Requerimento de Comissão 8253/2024
Autor do requerimento: Dep. Sargento RodriguesLuísa Cardoso BarretoConvocadoSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoCel. Rodrigo de Faria MendesConvocadoDiretor-Geral - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas GeraisAgostinho Célio Andrade PatrusConselheiro - Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisMarcílio Barenco Corrêa de MelloProcurador-Geral - Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do EstadoCel. PM Rodrigo Piassi do NascimentoConvocadoComandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais Presidente do Conselho de Administração - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas GeraisCel. BM Erlon Dias do Nascimento Botelho ConfirmadoComandante-Geral - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Vice-Presidente do Conselho de Administração - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas GeraisJoel Barbosa Francisco ConfirmadoRepresentando Sgt. BM Alexandre RodriguesPresidente - Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas GeraisTen. PM Josué Alves de Aragão ConfirmadoDiretor - Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas GeraisRepresentando Subten. PM Wesley da Silva SoaresDiretor-Presidente - Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas GeraisSgt. PM Michael André Santos ConfirmadoDiretor de Comunicação - Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas GeraisRepresentando Sgt. Amaury Soriano de OlivaPresidente - Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas GeraisAntônio Raimundo Tolentino Junior ConfirmadoDiretor - Associação dos Praças do Interior de Minas GeraisRepresentando 2º Sgt. PM Luciano Santana BremerPresidente - Associação dos Praças do Interior de Minas GeraisSgt. PM João Batista LeôncioPresidente - Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo MineiroRobson Paiva Zanola ConfirmadoPresidente da Associação dos Servidores das Forças de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Libertas MGBerlinque Antônio Monteiro Cantelmo ConfirmadoPresidente da Comissão de Direito Militar e Secretário-Geral da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Minas Gerais -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Sargento Rodrigues
(Presidente)
/ PL
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Dep. Coronel Sandro
/ PL
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Luísa Cardoso Barreto
Secretária - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento
Comandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais Presidente do Conselho de Administração - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais Presidente do Conselho de Administração - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Cel. Rodrigo de Faria Mendes
Diretor-Geral - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo
Presidente da Comissão de Direito Militar e Secretário-Geral da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Minas Gerais
Presidente da Comissão de Direito Militar e Secretário-Geral da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Minas Gerais
Cel. BM Erlon Dias do Nascimento Botelho
Comandante-Geral - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Vice-Presidente do Conselho de Administração - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Vice-Presidente do Conselho de Administração - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Ten. PM Josué Alves de Aragão (representando Subten. PM Wesley da Silva Soares)
Diretor - Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais
Diretor - Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais
Robson Paiva Zanola
Presidente da Associação dos Servidores das Forças de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Libertas MG
Presidente da Associação dos Servidores das Forças de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Libertas MG
Junio Amaral
Deputado Federal - Câmara de Deputados
Deputado Federal - Câmara de Deputados
Joel Barbosa Francisco (Joel) (representando Sgt. BM Alexandre Rodrigues)
Diretor da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais - Ascobom
Diretor da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais - Ascobom
Antônio Raimundo Tolentino Junior (representando 2º Sgt. PM Luciano Santana Bremer)
Diretor - Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais
Diretor - Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais
Subtenente Gonzaga
Ex-Deputado Federal
Ex-Deputado Federal
Erivelton Gomes (representando Sgt. Amaury Soriano de Oliva)
Diretor - Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais
Diretor - Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater com o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o conteúdo da nota de esclarecimento, publicada em 1º/3/2024, relativamente ao custeio do IPSM.
RQC Requerimento de Comissão 8253/2024
Autor do requerimento: Dep. Sargento RodriguesResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
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RQC Requerimento de Comissão 8420/2024
Ementa: Requer sejam encaminhadas aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - que compõem o colegiado de julgamento do Processo nº 1119845/2022 as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater com o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão o conteúdo da nota de esclarecimento, publicada em 1º/3/2024, relativa ao custeio do IPSM, em especial a fala da citada secretária de Estado, que afirmou, em outras palavras, que o governo não cumprirá a decisão do TCE-MG do processo referenciado e que continuará se baseando em pareceres jurídicos emitidos pela Advocacia-Geral do Estado.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8417/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Ana Isabela dos Reis, gerente de Planejamento, Orçamento e Atuária do IPSM, pelas relevantes informações e considerações apresentadas durante as reuniões do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - nºs 988 (23/8/2021), 992 (5/7/2022), 996 (18/5/2023) e 997 (14/9/2023), quando demonstrou preocupação com a saúde financeira desse instituto.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8416/2024
Ementa: Requer seja oficiado ao Sr. Agostinho Patrus, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e relator do processo em trâmite na Corte de Contas nº 1119845, que até o momento não aportou no Projeto de Lei nº 2.239/2024, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências, de autoria do governador do Estado, o impacto financeiro e os estudos atuariais necessários ao regular trâmite desse projeto legislativo.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8415/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Sr. Cláudio Couto Terrão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para o cumprimento, por parte das autoridades do Poder Executivo, das obrigações impostas na decisão final da Representação nº 1040618, de 17/2/2022, apresentada pela Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais, que, segundo declarações apresentadas na 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 2/5/2024, não foram cumpridas até a presente data.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8413/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do acidente envolvendo uma "van" e 15 ciclistas em Paraopeba, em 30/4/2024, resultando na morte de um dos ciclistas.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8410/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações detalhadas sobre os investimentos realizados na aquisição ou substituição de sistemas de videomonitoramento conhecidos como Olho Vivo, consubstanciadas em relatório detalhado de que constem o seguinte: o valor total investido na aquisição ou substituição de sistemas Olho Vivo, nos últimos cinco anos, em Minas Gerais, discriminado por ano fiscal; os gastos, incluindo despesas com equipamentos, instalação, manutenção e outros custos relacionados ao sistema; os critérios utilizados para a seleção de locais para implantação ou modernização dos sistemas, bem como a distribuição geográfica dos investimentos realizados; os resultados alcançados com a sua implementação, incluindo dados estatísticos sobre redução de crimes, aumento da sensação de segurança da população e contribuição para a eficácia das operações policiais, entre outros dados.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8408/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração dos fatos noticiados, com indícios de crimes, no Reds nº 2024-019787857- 001/PMMG, relativo à agressão sofrida por Gabriel Salgado de Souza Neto, pré-candidato a prefeito de Matipó, em 30/4/2024.Autoria: Dep. Coronel SandroResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8405/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proteção de Gabriel Salgado de Souza Neto, residente e pré-candidato a prefeito de Matipó, agredido durante fiscalização da estrutura do Parque de Exposição de Matipó, em 30/4/2024, conforme Reds nº 2024-019787857-001/PMMG.Autoria: Dep. Coronel SandroResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8399/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado se organize para a realização de um mutirão no Município de Pará de Minas, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade; e para que, oportunamente, seja organizado e executado esse mutirão, garantindo-se assim o acesso facilitado e rápido ao novo modelo de carteira de identidade por parte dos cidadãos do município, utilizando, se necessário, eventual parceria ou convênio com a Câmara Municipal, caso seja do interesse dela, para maior eficiência na oferecimento do serviço.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8380/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pelo trabalho realizado na operação denominada Tribunal do Crime, que, em 23/4/2024, cumpriu 15 mandados de busca, com a prisão de 5 pessoas, apreensão de cerca de 100 "chips" de celulares, R$3.500 e drogas.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8372/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a extinção da chamada "cláusula de barreira", que limita a participação de candidatos em etapas posteriores à prova objetiva, prevista no Edital Sejusp nº 2/2021, de modo que sejam convocados para as etapas posteriores todos os candidatos considerados aprovados nas etapas anteriores do concurso para o cargo de policial penal, tendo em vista a precarização da estrutura de pessoal do sistema e a morosidade do concurso público vigente.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8371/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla com cela, tração 4x4 e motor a diesel para o 4º Grupamento Policial do 4º Pelotão da Polícia Militar, situado em Pedras de Maria da Cruz.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8370/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, tendo em vista determinação contida na Lei nº 13.772, de 2000, resultante de projeto de lei de sua autoria.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8369/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia da Policia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à promoção do Sr. Fabio Pinto de Souza (Masp n° 12558383), investigador de polícia - nível II, a investigador de polícia - nível III, com base no disposto no art. 94 da Lei Complementar n° 129, de 2013, e no Decreto nº 46.549, de 2014.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8309/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil do Estado do Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizadas e priorizadas as investigações das agressões sofridas pelo Pe. Cláudio José da Silva, por homens encapuzados, em Piedade de Paraopeba, distrito de Brumadinho.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8117/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem - Deam - e da 120ª Delegacia de Polícia de Silva Jardim (RJ) que participaram da eficiente investigação que resultou na prisão, em 14 de março de 2024, de um homem de 52 anos de idade, suspeito de abusar sexualmente de duas sobrinhas e três filhos adotivos.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição