Fiscalização: Tema em Foco

A comissão permanente escolhe um tema específico dentre as políticas públicas de sua atribuição. Este tema será acompanhado por um biênio por meio das ações previstas em um plano de trabalho. 

A comissão permanente aprova um plano de trabalho para nortear a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido. Este planejamento inicial compreende: 

• Objetivos da atuação em relação ao tema escolhido;
• Resultados e informações esperados;
• Cronograma de atividades, que pode prever a realização de audiências, debates e visitas e a elaboração de requerimentos e estudos técnicos. 

Ao longo do biênio, a Comissão implementa as ações previstas no plano de trabalho aprovado. Esse planejamento inicial pode sofrer ajustes e incrementos ao longo da execução, visando ao atendimento dos objetivos definidos para a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.

No final do biênio, é apresentando e aprovado o relatório final de fiscalização e acompanhamento do tema escolhido, que conterá: 

• Resultados das atividades previstas no plano de trabalho;
• Evolução da execução orçamentária referente ao tema monitorado;
• Análise dos dados e informações levantados;
• Eventuais recomendações a órgãos e entidades públicas relacionados ao tema escolhido;
• Indicação da eventual permanência do tema para acompanhamento no biênio subsequente.