Estrutura Política

O deputado é eleito para um período de 4 anos, chamado de legislatura. Cada legislatura é dividida em 4 sessões legislativas, que duram 1 ano cada.

A sessão legislativa se divide em 2 períodos:
- De 1º de fevereiro a 18 de julho
- De 1º de agosto a 20 de dezembro

É o órgão deliberativo do Poder Legislativo. Durante as reuniões, deputados discutem e votam projetos, definindo sobre o conteúdo de novas leis e da legislação atual do Estado.

É também local de negociação política, de articulação de acordos para votações e de debates de assuntos de interesse da população mineira.

Bancada é o grupo formado por, no mínimo, 5 deputados do mesmo partido.

Bloco parlamentar é o grupo constituído por, no mínimo, 16 deputados.

Assessora a Mesa da Assembleia, o Plenário e as comissões da Assembleia no processo legislativo e nas atividades político-parlamentares. Também coordena e orienta o trabalho técnico da Diretoria de Processo Legislativo.

O presidente da Assembleia conduz os trabalhos institucionais, organiza a pauta do Plenário, substitui o governador, quando de seu impedimento e do vice ou no caso de vacância desses cargos. Entre outras funções, também é responsável por zelar pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos deputados e pelo decoro parlamentar.

A Mesa da Assembleia é responsável por dirigir os trabalhos legislativos. Ela funciona como uma comissão, com sete integrantes: presidente da ALMG; três vice-presidentes e três secretários, com mandatos de dois anos.

Algumas das principais funções da Mesa são orientar os serviços administrativos; definir limites e competências para ordenar despesas; nomear, promover, exonerar e aposentar o servidor; promulgar emendas à Constituição; e conceder licenças ao governador.

Divididas em grandes temas, as comissões são grupos de deputados que opinam sobre os projetos em tramitação na ALMG, orientando as votações no Plenário.

Elas têm também outras atribuições, como realizar estudos, fiscalizar os atos do Governo, promover visitas, audiências e debates sobre temas de interesse da sociedade.

As comissões podem ser permanentes ou temporárias. Na Assembleia, podem haver, ainda, as Comissões Interestaduais Parlamentares (Cipes), criadas por acordo entre a ALMG e outras Assembleias Legislativas, e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que confere ética e transparência ao trabalho dos parlamentares.

Líder é o parlamentar que atua como porta-voz de bancada; de bloco parlamentar; de governo; da Maioria; e da Minoria. Faz a intermediação entre o segmento que representa e os órgãos da Assembleia. Juntos, esses parlamentares formam o Colégio de Líderes.

Constituído pelos líderes da Maioria, da Minoria, das bancadas e dos blocos parlamentares. O documento escrito que formaliza a manifestação do Colégio se chama Acordo de Líderes. Ele pode alterar procedimento específico na tramitação de matéria, mas, nesse caso, somente será recebido se subscrito por todos os membros do órgão. O acordo não será recebido se visar a alterar essencialidades do processo legislativo.

É o órgão deliberativo do Poder Legislativo. Durante as reuniões, deputados discutem e votam projetos, definindo sobre o conteúdo de novas leis e da legislação atual do Estado.

É também local de negociação política, de articulação de acordos para votações e de debates de assuntos de interesse da população mineira.

Cada deputado conta com:
- Estrutura física: espaço, mobiliário e equipamentos
- Estrutura de pessoal: autonomia para montar a equipe de suporte ao mandato

A equipe do gabinete é escolhida pelo próprio parlamentar. Chamados de Assessores Parlamentares, os funcionários são servidores de Recrutamento Amplo e podem desempenhar funções diversas, de acordo com as necessidades do mandato do deputado. Cada parlamentar tem direito a ter até 23 servidores em seu gabinete.

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