PL PROJETO DE LEI 3372/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO
DO PROGRAMA DE APOIO AO INVESTIMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL –
PROINVESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20385,
de 2012
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20385,
de 2012
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2012
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 24/09/2012
Origem
MSG 272 de 2012
Proposição de Lei PRL 21317 2012
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 272 2012 SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO. RESOLUÇÃO 4109 2012, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO 43 2001, DO SENADO FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INCLUSÃO, HABITAÇÃO. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, (TCMG), RECURSOS FINANCEIROS, ÁREA, EDUCAÇÃO, SAÚDE. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PRAZO MÁXIMO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2012
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 24/09/2012
Origem
MSG 272 de 2012
Proposição de Lei PRL 21317 2012
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 272 2012 SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO. RESOLUÇÃO 4109 2012, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO 43 2001, DO SENADO FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INCLUSÃO, HABITAÇÃO. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, (TCMG), RECURSOS FINANCEIROS, ÁREA, EDUCAÇÃO, SAÚDE. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PRAZO MÁXIMO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/09/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20385 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/9/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20385 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/9/2012.
19/09/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2432 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21317 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/9/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 11/10/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2432 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21317 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/9/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 11/10/2012.
18/09/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/09/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2012, PÁG 18.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2012, PÁG 18.
11/09/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/9/2012, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/9/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/9/2012, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/9/2012.
05/09/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 162.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 162.
05/09/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/9/2012, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/9/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/9/2012, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/9/2012.
05/09/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 164.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 164.
05/09/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/9/2012, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/9/2012, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI.
05/09/2012
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
22/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 55.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 55.
22/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
16/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
14/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2012, PÁG 10. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2012, PÁG 10. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/2012.
14/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
09/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
07/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/8/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/8/2012.