Comissão de Constituição e Justiça
28ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2321/2011
Ementa: Altera a Lei nº 18.368, de 2 de setembro de 2009, que institui a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna.Autoria: Dep. Fred CostaRelatoria: Dep. André Quintão1º TurnoPL Projeto de Lei 1659/2011
Ementa: Dá destinação aos recursos da cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, e dá outras providências.Autoria: Dep. Rogério CorreiaSituação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Adiada a votação a requerimento (Dep. André Quintão) em reunião anterior.Relatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPRE Projeto de Resolução 513/2011
Ementa: Susta os efeitos do dispositivo que menciona, da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26 de abril de 2010.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPLC Projeto de Lei Complementar 9/2011
Ementa: Revoga o art. 2º da Lei nº 8.980, de 10 de outubro de 1985.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPLC Projeto de Lei Complementar 18/2011
Ementa: Cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA - e, altera a Lei Complementar nº 90, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Rosângela Reis1º TurnoPLC Projeto de Lei Complementar 19/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. André Quintão1º TurnoPL Projeto de Lei 1155/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros - velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresSituação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Concedida vista do parecer (Dep. Delvito Alves) em reunião anterior.Relatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 1365/2011
Ementa: Institui o Selo Verde para veículos automotores de transporte coletivo e de carga no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeSituação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Concedida vista do parecer (Dep. André Quintão) em reunião anterior.Relatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 2292/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, os imóveis que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Distribuído em avulso o parecer em reunião anterior.Relatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 9/2011
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.Autoria: Dep. Elismar PradoRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 121/2011
Ementa: Dispõe sobre o custeio das taxas de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos sediados em Minas Gerais.Autoria: Dep. Elismar PradoRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 320/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas de multiúso e estádios de futebol credenciados para a realização de jogos oficiais.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPL Projeto de Lei 356/2011
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acompanhamento à parturiente no sistema hospitalar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Fred CostaRelatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 371/2011
Ementa: Dispõe sobre atendimento médico de urgência aos policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes de segurança penitenciários na hipótese de lesão ou ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPL Projeto de Lei 372/2011
Ementa: Dispõe que sejam considerados em serviço o servidor policial civil, o agente de segurança penitenciário, o agente socioeducativo e o militar do Estado que, chamado, for prestar esclarecimentos em procedimento ou processo administrativo ou judicial acerca de fato no qual tenha se envolvido em razão do exercício de sua função.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPL Projeto de Lei 409/2011
Ementa: Cria a Política de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e na Adolescência na rede pública e dá outras providências.Autoria:- Dep. Fred Costa
- Dep. Liza Prado
Relatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 429/2011
Ementa: Cria o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP - e dá outras providências.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 434/2011
Ementa: Dispõe sobre a fixação de escala de serviço e turno de plantão de militares e servidores públicos no dia das eleições.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 645/2011
Ementa: Cria o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC - no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor VianaRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 659/2011
Ementa: Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPL Projeto de Lei 671/2011
Ementa: Institui devolução proporcional do IPVA, do Seguro Obrigatório e da Taxa de Licenciamento de Veículos, já pagos, relativos a veículo roubado, furtado ou de veículo sinistrado com perda total.Autoria: Dep. Rogério CorreiaRelatoria: Dep. André Quintão1º TurnoPL Projeto de Lei 673/2011
Ementa: Regulamenta o § 8º do art. 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, incorporando a especialidade homeopatia na prestação de serviços de saúde na rede estadual.Autoria: Dep. Rogério CorreiaRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 679/2011
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular o apoio a projetos de assistência social no Estado.Autoria: Dep. Luiz HenriqueRelatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 701/2011
Ementa: Obriga a inserção de orientações sobre melhoria da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPL Projeto de Lei 749/2011
Ementa: Autoriza o Estado a pagar indenização aos herdeiros dos proprietários de áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto-Lei nº 770, de 20 de março de 1941, para a construção do Parque Industrial de Contagem, na situação que menciona.Autoria: Dep. Durval ÂngeloRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPL Projeto de Lei 810/2011
Ementa: Institui o Pólo de Desenvolvimento do Setor da Indústria e do Comércio de Móveis e dá outras providências.Autoria: Dep. Gustavo CorrêaRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 829/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 848/2011
Ementa: Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.Autoria: Dep. Delvito AlvesRelatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 1206/2011
Ementa: Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura, como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 1265/2011
Ementa: Institui o Programa de Diagnóstico dos Riscos Geotécnicos e Ambientais no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 1269/2011
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de apoio às ações e empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPL Projeto de Lei 1339/2011
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização do termo "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veículos de comunicação quando a imagem não condizer com o produto.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPL Projeto de Lei 1363/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cortina descartável para box nos hospitais públicos e privados do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 1436/2011
Ementa: Torna obrigatória a vacinação contra meningite bacteriana em crianças de 6 meses a 1 ano de idade no Estado.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 1476/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nas operações internas com cachaça e aguardente de cana.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 1639/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPL Projeto de Lei 1859/2011
Ementa: Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS - nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 1898/2011
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - a assumir o controle e a manutenção da estrada que liga o Município de Itaguara ao de Carmo do Cajuru.Autoria: Dep. Carlin MouraRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 1966/2011
Ementa: Determina a regulamentação da publicidade de alimentos destinados às pessoas portadoras de diabetes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 2173/2011
Ementa: Cria o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPL Projeto de Lei 2176/2011
Ementa: Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Delvito Alves1º TurnoPL Projeto de Lei 1849/2011
Ementa: Altera o art. 12 da Lei nº 11.539, de 22/7/94, que dispõe sobre a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e dá outras providências.Autoria: Dep. Zé MaiaRelatoria: Dep. Bruno Siqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 2305/2011
Ementa: Vincula a tarifa social aplicada pela Copasa-MG aos beneficiários do Bolsa-Família.Autoria: Dep. Pompílio CanavezRelatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPL Projeto de Lei 2344/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Raul Soares a área que especifica.Autoria: Dep. Luiz Carlos MirandaRelatoria: Dep. Cassio Soares1º TurnoPL Projeto de Lei 2353/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Del Rei o imóvel que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 2371/2011
Ementa: Proíbe a propaganda de produtos que contenham agrotóxicos.Autoria: Dep. Doutor VianaRelatoria: Dep. Bruno Siqueira -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1553/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Maria - Acosam -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.Autoria: Dep. Anselmo José DomingosRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1587/2011
Ementa: Dá a denominação de Coronel Pedro Ferreira dos Santos ao prédio da 8ª Risp - Região Integrada de Segurança Pública -, localizado no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Bonifácio MourãoRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1699/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Amigos para Preservação do Meio Ambiente do Médio Rio Paraopeba na Região de Fortuna de Minas e Adjacências - Appap, com sede no Município de Fortuna de Minas.Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2015/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Xopotó, com sede no Município de Dona Euzébia.Autoria: Dep. Bonifácio MourãoRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2326/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Plantas Medicinais de Uberlândia - Aplamu -, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Tenente LúcioRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2328/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra, com sede no Município de Itatiaiuçu.Autoria: Dep. Fabiano TolentinoRelatoria: Dep. Delvito AlvesTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2329/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Hospital São Vicente de Paulo - HSVP -, com sede no Município de Araçuaí.Autoria: Dep. Luiz HenriqueRelatoria: Dep. Rosângela ReisTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2332/2011
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Lambari.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Cassio SoaresTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2333/2011
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental localizada na Aldeia Riacho dos Buritis, no Município de São João das Missões.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2334/2011
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio, na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA -, localizada na Rodovia BR-356, Km 189, no Município de Muriaé.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2335/2011
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na comunidade de São João Marques, no Município de Chapada do Norte.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2339/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pinheiro - AP -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2340/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Carlin MouraRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2341/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Capelania e Amparo aos Excluídos, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2342/2011
Ementa: Dá denominação de Rodovia Raul Andrade Cobra à rodovia que liga os Municípios de Borda da Mata e Tocos do Moji.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2343/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amigos Moradores dos Bairros do Juncal e Jardim, com sede no Município de Extrema.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2346/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Vila Militar - Amovim -, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. Cassio SoaresTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2347/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental - Arpa -, com sede no Município de Belo Oriente.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2350/2011
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória, com sede no Município de São João Batista do Glória.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2362/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação por Amor na Luta contra o Câncer de Mama de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2363/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Rosângela Reis -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flavia Wardi Cruz Andrade
Tel.: (31)
Apoio
Marcela de Matos Marinho
Tel.: (31)
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Consultor
Roberto Sorbilli Filho
Tel.: (31) 21087681
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)