15/01/2020

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Proposição de lei sancionada. Lei 23577 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020.

19/12/2019

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Ofício 4152 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24521 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 27.

18/12/2019

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Aprovado em redação final. À sanção.

18/12/2019

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Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 140.

18/12/2019

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Aprovado em turno único com as Emendas 18 a 63 e com as Subemendas 1 às Emendas 4 a 6, 8 a 10, 13 e 15 a 17. Prejudicadas as Emendas 4 a 10, 13 e 15 a 17. Rejeitadas as Emendas 1 a 3, 11, 12 e 14. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas: - Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre - – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier - Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 70 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 69. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa - Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 68 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 70. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr - Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 0 votos a favor, 68 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, página 70. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.

12/12/2019

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Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Subemendas 1 às Emendas 4, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 15, 16 e 17 e com as Emendas 18 a 63, apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 11, 12 e 14. As Emendas 4, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 15, 16 e 17 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 5, fica prejudicada a Emenda 7. Aprovado. Emendas e subemendas publicadas no DL em 13/12/2019, pág 84 a 93. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 79.

12/12/2019

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Turno Único. Relator: Dep. Dep. Hely Tarqüínio. Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.

11/12/2019

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Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação nos termos do avulso. Distribuído em avulso o parecer.

20/11/2019

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Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Fernando Pacheco - Emendas 1 a 4. Dep. Leninha - Emendas 5 e 6. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 7 a 9. Dep. Virgílio Guimarães - Emenda 10. Dep. João Vitor Xavier - Emendas 11 a 17. Emendas publicadas no DL em 21/11/2019, pág 38 a 44.

07/11/2019

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 20/11/2019 o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei. Prazo para apresentação de emendas: até 20/11/2019.

22/10/2019

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PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 22/10/2019. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 23/10/2019 e será encerrado no dia 11/11/2019. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 14.

21/10/2019

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2019, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2019. Prazo para apresentação de emendas: até 11/11/2019.