Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, recebeu, na manhã desta quarta-feira (15/5/13), a Caravana da Saúde, projeto de interiorização do Movimento Assine + Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, que lotou o Plenário da Câmara Municipal, contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e de outros parlamentares e autoridade locais e regionais. Todos conclamaram a população a assinarem projeto de lei de iniciativa popular propondo que a União destine pelo menos 10% de sua arrecadação para a saúde. Ao todo, foram coletadas na cidade mais de 7 mil assinaturas.

Além do presidente da ALMG, participaram do evento o secretário de Estado da Regularização Fundiária, Wander Borges; o presidente da Comissão de Saúde da ALMG deputado Carlos Mosconi (PSDB), que conduziu a reunião; o deputado Neider Moreira (PSD); o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros; o prefeito de Itamarandiba, Erildo do Espírito Santo Gomes; e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Cesar Moreira, entre outras autoridades.

A campanha tem por objetivo coletar assinaturas em todo o Estado em favor de projeto de lei de iniciativa popular, propondo aumentar o investimento em saúde por parte da União. A proposta prevê que a União deverá destinar, obrigatoriamente, 10% de sua receita corrente bruta para a área da saúde. O propósito é coletar, em todo o País, um mínimo de 1,5 milhão de assinaturas, para levar o projeto ao Congresso Nacional, conforme o que determina a lei para projetos de iniciativa popular.

Em Minas Gerais, desde o ano passado, a campanha já recolheu perto de 500 mil assinaturas em 16 cidades do interior, além da Capital. O número de adesões em todo o Brasil já passa de 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG. Já estão previstas também visitas a Pouso Alegre (24/5), Conceição das Alagoas (6/6), Nepomuceno (10/6), Paraopeba (12/6), Diamantina (28/6) e Alfenas (8/7). De Itamarandiba, a caravana segue para Águas Formosas e Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, onde, nesta quinta-feira (16), haverá reuniões pela manhã e à tarde, respectivamente.

O movimento pela saúde é feito em todo o País, por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, além da ALMG, a campanha conta com o apoio de, pelo menos, dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre outras.

Autoridades defendem mais recursos para a saúde

Em entrevista à imprensa, pouco antes do início da reunião, o presidente Dinis Pinheiro falou de sua expectativa no sentido de que o número de adesões chegue a 2 milhões de assinaturas. Ele manifestou seu entusiasmo com a mobilização da população em Itamarandiba e lamentou que o Governo Federal, que retém 70% dos recursos arrecadados no País, invista apenas 3,5% em saúde. “A saúde, no Brasil, hoje, é uma vergonha, porque é empreendida tão somente por Estados, municípios e pelas famílias brasileiras”. Segundo ele, a Caravana da Saúde é "uma oportunidade para a população expressar a sua indignação".  Em seu pronunciamento, ele disse que 75 países, inclusive nações pobres da África, investem mais em saúde que o Brasil.

O deputado Carlos Mosconi abriu a reunião falando sobre a importância do projeto de lei de iniciativa popular e da Caravana da Saúde, no sentido de oferecer uma saúde digna à população. Declarou-se, também, agradavelmente surpreso com a receptividade do projeto junto à população e se disse confiante em que a campanha alcançará o número de assinaturas necessário para que o projeto seja protocolado no Congresso. Ele fez um histórico sobre a saúde pública no Brasil e disse que, apesar da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) há mais de 20 anos, o financiamento público ainda não foi resolvido.

Natural de Itamarandiba, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, também se declarou entusiasmado com a proposta da caravana e lamentou, como os demais, a falta de investimento em saúde por parte do Governo Federal. O deputado Neider Moreira lamentou que o texto da Emenda 29, sobre saúde, proposta pelo então deputado federal Carlos Mosconi, tenha tido seu texto desfigurado ao longo dos anos. Ele explicou que a regulamentação da emenda retirou do Governo Federal a obrigação de investir 10% de seus recursos em saúde, mantendo a obrigação de 15% para os municípios e 12% para os Estados. Em números atuais, disse, esses 10% representariam R$ 45 bilhões.

O secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, afirmou que o desafio é inverter a regra e fazer com que os recursos cheguem aos Estados e municípios para fazer frente às necessidades de saúde, educação, transportes e outras demandas da população. Ele concluiu afirmando que, assim como foi no caso do projeto de lei sobre a Ficha Limpa, de iniciativa popular, o projeto em favor de mais recursos federais para a saúde também será vitorioso.

O prefeito de Itamarandiba, Eraldo do Espírito Santo Gomes, louvou a mobilização da Caravana da Saúde. Segundo ele, a saúde tornou-se artigo de luxo, para quem pode pagar planos privados. “Vida com saúde é um direito de todo cidadão, de qualquer classe social. Promover a saúde com qualidade e acessível a todos é garantia constitucional”, disse, convidando todos a se engajarem na luta. Ele defendeu também o asfaltamento das estradas vicinais e do aeroporto local, garantindo maior mobilidade e segurança no transporte de doentes, em ambulância ou helicóptero. O mesmo defendeu o presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, vereador Eduardo César Moreira, lamentando que o Governo Federal invista apenas pouco mais de 3% em saúde.

Estados e municípios arcam com gastos na saúde

Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

A falta de um percentual fixo tem diminuído os valores destinados à saúde pela União. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em torno de 58,6%; em 2008, essa participação caiu para 43,5%. Ou seja, a participação dos Estados e municípios no financiamento da saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos.

Como participar - Todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho/Belo Horizonte)