A atitude de cada cidadão é decisiva para mudar a realidade do atendimento público em saúde no Brasil. Essa foi a principal conclusão da segunda de uma série de 11 audiências públicas da Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (18/4/13) em Passo-Quatro, no Sul de Minas. Sob o comando do presidente Dinis Pinheiro (PSDB), o objetivo do encontro foi mobilizar lideranças regionais e, sobretudo, a população para acelerar a coleta de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular. A intenção com isso é determinar o repasse de, no mínimo, 10% da receita corrente bruta da União na saúde.

A Caravana da Saúde é parte do Movimento Assine + Saúde, realizado pela Assembleia em parceria com diversas instituições. A audiência pública que abriu essa série foi realizada em Virginópolis (Vale do Rio Doce), no último dia 8 de março. O próximo encontro será em Rio Casca, dia 23. Já foram coletadas 439.422 assinaturas. Para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de adesões em pelo menos cinco Estados. Cada Estado deve contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas.

A importância da interiorização dessa mobilização, sensibilizando todas as regiões do Estado, foi destacada por Dinis Pinheiro logo na abertura da reunião. “É um privilégio estar em uma cidade tão bonita defendendo uma causa que também é muito bela, que toca a todos profundamente. A saúde tem sido maltratada. O Brasil investe muito pouco no setor, apesar de ter alcançado o posto de sexta economia do mundo. Cento e cinquenta países investem mais em saúde do que o Brasil. Na nossa frente estão alguns países africanos e até nossos vizinhos, como a Argentina, que investe o dobro”, lamentou.

Na América Latina, o investimento em saúde no Brasil só é maior do que na Guatemala e em El Salvador. Em termos de satisfação com esse tipo de atendimento, segundo pesquisas, só fica a frente do Haiti. “É com iniciativas como a Caravana da Saúde que vamos conseguir mudar isso. O mineiro é obstinado. Como empregado de todos os mineiros, minha missão é unir nosso Estado nesse esforço. Nosso povo já entendeu a importância desses projeto de iniciativa popular e estamos caminhando rápido para 500 mil assinaturas”, apontou. “Cada um pode ser um agente dessa mudança, em sua casa, no trabalho, convencendo os amigos. Sempre é bom lembrar que uma simples assinatura pode mudar a história da saúde pública no Brasil”, acrescentou Dinis Pinheiro.

Como participar - Além da participação nos dias do evento, o cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário padrão disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30, CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).

Deputados pedem que mineiros se comprometam em defesa da saúde

O deputado Carlos Mosconi (PSDB) defendeu que os cidadãos sejam mais ativos na defesa dos seus interesses, como os investimentos necessários a um atendimento de saúde de qualidade. “Além de se conscientizar da importância de mais recursos da União para a saúde, que é o que todos aqui presentes vão dizer, é preciso partir para a ação e, ao sair daqui, trabalhar duro. Não é difícil. Melhorar o atendimento em saúde em nosso País pode se tornar possível com uma simples assinatura”, apontou.

O parlamentar lembrou que, quando atuou como constituinte na área da saúde, a implementação do Sistema Único de Saúde foi um grande avanço, mas faltou determinar a fonte de financiamento. “Os economistas barraram todas as discussões nesse sentido, temendo penalizar a União. Mas eles se esqueceram de que por trás do atendimento em saúde são vidas que estão em jogo. A União detém 70% das receitas e quem arca com os maiores sacrifícios são os municípios”, acrescentou.

Já o deputado Duarte Bechir (PSD) fez uma associação entre o financiamento da saúde e a necessidade da renegociação da dívida dos Estados com a União. “O Governo federal cobra juros maiores dos Estados do que cobra da iniciativa privada. Os problemas são interligados. Com juros menores poderíamos gastar mais com a saúde do nosso povo. Mas a União também precisa começar a fazer sua parte e para isso se tornar realidade não há outro caminho a não ser a mobilização. Basta lembrar o slogan da Assembleia: somos o poder e voz do cidadão”, destacou.

História - Por sua vez, Tiago Ulisses (PV) lembrou a posição estratégica de Passa-Quatro na história do desbravamento e da formação da identidade cultural do Brasil. Nesta comparação, ele ressaltou a importância da Caravana da Saúde ter marcado presença em Passa-Quatro. “O bem maior das pessoas é a vida. Aqui começou a se formar a cultura do mineiro e daqui, com certeza, vão sair muitas assinaturas para engrandecer essa luta encabeçada pela Assembleia. Minas Gerais e o Sul de Minas tiveram papel central na defesa de causas importantes para o nosso País e quando falamos da melhoria da saúde pública não é diferente”, ressaltou.

Na mesma linha, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lembrou as andanças do então governador Juscelino Kubitscheck por Minas Gerais, destacando que o Sul de Minas foi berço político de JK. O fato, segundo ele, serve de inspiração para a Caravana da Saúde, que começou há um ano, na mesma região, em Poços de Caldas “Os problemas da saúde estão todos os dias nos jornais. A Assembleia, por dar voz a todos os mineiros, está no caminho certo ao também por em evidência uma agenda tão importante”, definiu.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Olavo Bilac Pinto Neto, cobrou mais seriedade do Governo Federal no que diz respeito à saúde. “Não dá para brincar de fazer política com esse tema. Saúde é cidadania, e a melhoria do atendimento, com mais investimentos, é um desafio que temos que encarar com seriedade. No Governo do Estado, temos isso em mente, mas a União também precisa fazer sua parte”, criticou.

Lideranças de Passa-Quatro se unem a ALMG para coletar assinaturas

A passagem da Caravana da Saúde movimentou a pequena Passa-Quatro, cidade de aproximadamente 17 mil habitantes. O prefeito Paulo José de Almeida Brito prometeu empenho pela causa da saúde. “É uma honra receber em nossa cidade os apoiadores de uma causa tão nobre. Os municípios estão estrangulados financeiramente para cuidar praticamente sozinhos da saúde e toda ajuda é bem-vinda”, afirmou.

O chefe do Executivo municipal aproveitou para pedir a ajuda dos parlamentares em outra demanda municipal. “Apesar de estarmos em uma região privilegiada quando o assunto é água, temos problemas sérios no tratamento e distribuição, sobretudo para o mais carentes. Precisamos que a Copasa assuma o serviço e pedimos a ajuda da Assembleia para vencermos mais essa luta”, acrescentou. O diretor da Copasa, Paulo Fernando Rodrigues Lopes, também presente à audiência pública, informou que os estudos para isso devem ser concluídos na próxima semana.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Passa-Quatro, Fábio Roberto Caruso de Carvalho, também cobrou uma mudança de atitude do Governo Federal. “A União não pode ter olhos apenas para seus próprios cofres, mas também pensar nos gestores municipais, que são mais intensamente cobrados quando a prestação de serviços não é eficiente”, disse. O magistrado também lembrou que, ao lado da saúde, a segurança pública e a educação também merecem mobilizações semelhantes.

No primeiro tópico, ele foi apoiado pelo tenente-coronel Cláudio Rodrigues, comandante do 57º Batalhão da PM de São Lourenço, que comparou a situação da saúde na região a da segurança pública. A cidade foi alvo recente de quadrilhas especializadas no ataque a caixas eletrônicos, problema que o oficial comparou a uma “pneumonia” que toma conta de Minas Gerais, sobretudo em pequenas cidades como Passa-Quatro, situada na divisa com São Paulo e Rio de Janeiro.

Saúde na Justiça - Voltando as discussões para a saúde, Antônio Carlos Brugni Velloso, defensor público da Comarca de Passa-Quatro, lembrou que crescem sem parar as ações impetradas por usuários para garantir uma atendimento digno. “A Defensoria Pública é uma caixa de ressonância dos problemas de Minas Gerais. Com a saúde não é diferente, daí a importância desse trabalho. Podem contar com a Defensoria Pública, pois para a União, o miserável pouco interessa fora do período eleitoral”, alertou.

O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, destacou que o SUS convive atualmente com três realidades distintas que tornam a necessidade de investimentos cada vez maiores. “Convivemos com doenças parasitárias, consideradas de terceiro mundo; doenças do envelhecimento, dignas de primeiro mundo; e ainda o flagelo da violência. Isso tudo sem conseguir dar boas condições de trabalho ao profissional de saúde. Mas o que todos se esquecem é que, como cidadãos brasileiros, temos o direito de reivindicar que uma parte daquilo que é recolhido na forma de impostos seja gasto com mais ênfase na saúde”, afirmou.

Ele foi apoiado pelo presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, (Cosems), Mauro Guimarães Junqueira, que fez uma defesa acalorada do SUS. “É o maior sistema de saúde do mundo. Em Minas, no ano passado, foram 1,1 milhão de internações, 70 milhões de vacinas e mais de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais. Mas como secretários de saúde temos sido incompetentes em divulgar nossas ações, sofrendo ainda com o descaso da União”, pontuou.

O prefeito de Itamonte, município vizinho a Passa-Quatro, e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas, Ari Pinto Constantino dos Santos, traçou um panorama da dificuldade enfrentada pelos municípios no que diz respeito à saúde. “Essa carência de recursos cai sempre no nosso colo. A população bate a nossa porta em busca de soluções para os seus problemas. Por isso o pacto federativo precisa ser reavaliado e temos que ser sempre ouvidos quando medidas que afetem nosso trabalho forem tomadas”, advertiu.