Prefeitos, vereadores e lideranças de Rio Casca e cidades vizinhas na Zona da Mata, além da população civil, manifestaram, nesta terça-feira (23/4/13), durante audiência pública realizada no município, apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que determinará o repasse de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União em saúde. A reunião, promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), integra a Campanha Assine + Saúde e contou com a participação do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e dos deputados Carlos Mosconi (PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Juninho Araújo (PTB) e Gustavo Corrêa (DEM).

Na reunião, Dinis Pinheiro afirmou que, hoje, infelizmente, a saúde no Brasil não tem sido tratada como prioridade e que 150 países realizam mais investimentos na área. A Argentina, segundo o parlamentar, investe anualmente por pessoa US$ 757. Já o Brasil gasta apenas US$ 350. “Por isso, é um martírio conseguir uma consulta ou uma cirurgia,” afirmou.

Para mudar essa realidade, segundo Dinis Pinheiro, o objetivo da ALMG é coletar cada vez mais assinaturas. “Nosso sonho não é alcançar apenas 1,5 milhão de assinaturas. Queremos conseguir muito mais, pois, assim, iremos obrigar o Governo Federal a investir 10% de sua receita bruta em saúde”, opinou.

O parlamentar questionou ainda os investimentos realizados pela União. De acordo com Dinis Pinheiro, o Governo Federal bate recorde de arrecadação e receita, mas a grande parte dos investimentos em saúde são realizados pelos Estados e municípios. “É necessário oferecer uma saúde eficiente. O Brasil tem um quadro de tragédia”, defendeu.

Já o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi, destacou a importância da visita da Caravana de Saúde nos municípios. Nesse contato, segundo o parlamentar, além de se obter apoio da população e dos líderes regionais para a campanha Assine + Saúde, é possível conhecer a realidade de cada região e suas necessidades. “Esta é uma campanha vitoriosa”, destacou. O deputado Alencar da Silveira Junior disse que Minas Gerais deu um exemplo para todo o Brasil ao recolher cerca de 400 mil assinaturas.

Parlamentares e representantes destacam as dificuldades enfrentadas pelos municípios

A necessidade de ampliação dos recursos para a saúde e a dificuldade enfrentada pelos municípios foram lembradas pelo prefeito de Rio Casca, José Mário Russo Maroca. Para ele, o acesso à saúde é um desafio a ser enfrentado, já que os recursos não são suficientes. Embora a legislação tenha determinado aos municípios a obrigação do repasse de no mínimo 15% de sua receita, hoje em Rio Casca já são investidos 30%, e esse valor, segundo o prefeito, ainda não permite que sejam atendidas todas as necessidades da população. Para auxiliar a mudar essa realidade, durante o evento, o prefeito entregou formulários com assinaturas para o presidente da ALMG.

O deputado Juninho Araújo concordou com os gestores municipais sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para atender a população e fornecer o atendimento a todos. Por esse motivo, o parlamentar reforçou a necessária ampliação dos recursos, com mais investimentos do Governo Federal.

Já o deputado Gustavo Corrêa afirmou que os gestores municipais são os primeiros a serem cobrados pela população que busca mais qualidade na saúde. O parlamentar destacou ainda a importância da participação do Legislativo Mineiro nos municípios, mais perto da população para conhecer, cada vez mais, as suas dificuldades.

Participação popular é fundamental para envio do projeto ao Congresso Nacional

A importância da participação popular também foi destacada durante a reunião. Para a prefeita de Santo Antônio do Grama, Alcione Ferreira, para que esse projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional é necessárioa a união de todos. “Vamos mostrar a força do povo”, disse. “Essas assinaturas podem salvar vidas e diminuir as filas de espera", afirmou o vice-prefeito de Rio Casca, Adriano Alvarenga.

A união de toda a região em prol do projeto também foi destacada pela secretária municipal de Saúde de Rio Casca, Maria do Carmo Teixeira. “Estamos juntos nessa caminhada. Vamos dar a nossa representação junto às esferas estadual e federal”, disse.

A Campanha Assine + Saúde já registrou cerca de 400 mil assinaturas. Para que o projeto possa ser apresentado no Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de adesões em pelo menos cinco Estados. Cada Estado deve contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas.

Próximas cidades - A Caravana da Saúde ainda irá percorrer outros municípios com o objetivo de obter a adesão da população. As próximas cidades previstas são: Nova Lima (7/5), Itamarandiba (15/5), Pouso Alegre (24/5), Conceição das Alagoas (6/6), Nepomuceno (10/6), Paraopeba (12/6), Alfenas (8/7) e Diamantina (em data a ser definida).

Além da participação no dia do evento, o cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário padrão disponível no Portal da Assembleia. É necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).

Campanha defende aumento do investimento em saúde

Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a Emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

A falta de um percentual fixo tem diminuído os valores destinados à saúde pela União. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em torno de 58,6%; em 2008, essa participação caiu para 43,5%. Ou seja, a participação dos Estados e municípios no financiamento da saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos.