Monitoramento de Resultados

Relatório de Evento Institucional Relatório de Evento Institucional

Consulte o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o relatório elaborado pelo Comitê de Representação do evento.

Realizado

Monitoramento dos resultados

Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade
Início: 09/04/2015 Término: 02/10/2015

O Brasil e Minas Gerais vivem hoje uma grave crise hídrica. Momento de limitações, mas também de oportunidades. Entre os objetivos deste seminário, estão avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas, colher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental.

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Monitoramento de Resultados

Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.

Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).

As propostas priorizadas e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.

As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.


O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO

O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.

O Comitê de Representação do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Desafios da crise hídrica e a construção da sustentabilidade foi instalado em 3/11/2015. Os objetivos do seminário foram avaliar a implementação de leis nacionais e estaduais sobre os recursos hídricos, colher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental, entre outros.

Composição do Comitê de Representação


RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL

Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Seminário Legislativo Águas de Minas III
Passo a passo da análise pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG. Recebido na comissão em 11/3/16.

Relatório de Evento Institucional - Seminário Legislativo Águas de Minas III
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais. Material entregue à Presidência da ALMG em 25/2/16.


MATERIAL DE REFERÊNCIA

Documento final do Seminário Legislativo Águas de Minas III
(36 propostas)


O Relatório de Monitoramento associará as propostas priorizadas no evento (veja abaixo) aos seus respectivos desdobramentos. Apresentará, quando for o caso, as repercussões identificadas em ciclos periódicos de monitoramento. Aguarde em breve a publicação do relatório.

Total: 36 propostas
Proposta 21

Garantia de transparência e clareza nas regras e nos valores cobrados pelo serviço de esgotamento sanitário, por meio da criação e implantação de um procedimento padrão para determinação dos volumes de esgoto coletado e tratado, com coordenação dos entes reguladores, estabelecendo metas de melhoria de eficiência que deverão ser consideradas nas revisões tarifárias.

Autoria: Plenária Final
Proposta 22

Criação e execução do projeto estadual Pacto pelo Saneamento, a partir de 2015, com envolvimento dos três poderes e da sociedade civil, para atender as metas propostas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab -, de 2013, devendo o projeto ser coordenado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana - Conedru -, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - Sedru.

Autoria: Plenária Final
Proposta 23

Destinação obrigatória de um percentual de, no mínimo, 0,5% dos investimentos em serviços de saneamento no Estado de Minas Gerais para capacitação, qualificação e treinamento de gestores e operadores, para o início da operação dos serviços.

Autoria: Plenária Final
Proposta 24

Garantia de que os serviços de água e esgoto ofertados à população de Minas Gerais tenham excelência na qualidade, sem diferença entre as regiões e os prestadores de serviço, a exemplo do que ocorre hoje com a população do Norte e Nordeste do Estado, que recebe água da Copanor com qualidade inferior à da Copasa; como ação imediata, extinção da Copanor e absorção dos serviços e dos recursos humanos pela Copasa.

Autoria: Plenária Final
Proposta 25

Disponibilização de um sistema de informação integrado, de acesso irrestrito e alimentado por organizações públicas e privadas (administração pública, empresas, instituições de pesquisa, agências de bacias hidrográficas, CBHs, ONGs, etc.), sob a gestão do Igam, com dados qualitativos e quantitativos sobre os recursos hídricos disponíveis em cada bacia hidrográfica e seus respectivos usos, além de acompanhamento de contaminação das águas, monitoramento de espécies de peixes e publicação de relatórios semestrais para subsidiar a sociedade em geral, os municípios e os órgãos colegiados de meio ambiente e recursos hídricos e as atividades de educação ambiental, comunicação e tomada de decisão.

Autoria: Plenária Final
Proposta 26

Proibição da instalação de novos minerodutos no Estado de Minas Gerais e das respectivas outorgas de uso da água, revisão das licenças para instalação e funcionamento de minerodutos já concedidas, e auditoria dos licenciamentos existentes.

Autoria: Plenária Final
Proposta 27

Estabelecimento de territórios livres da exploração minerária nas bacias hidrográficas do Estado em especial em áreas de recarga, aquíferos e mananciais de água, dando prioridade às regiões e bacias mais ameaçadas e impactadas, destacando-se o quadrilátero aquífero-ferrífero, a bacia do Santo Antônio/Doce, o Alto Pardo e o Alto Jequitinhonha e outras que estejam em situação de escassez de água.

Autoria: Plenária Final
Proposta 28

Vedação do licenciamento para ampliação ou instalação de novas minas de ouro a céu aberto em Minas Gerais, bem como do uso de cianeto nos processos de separação de ouro ou de quaisquer outros minerais no Estado.

Autoria: Plenária Final
Proposta 29

Criação de uma política estadual de tratamento aos atingidos e ameaçados por barragens e obras de infraestrutura, com a instituição de um órgão entre a sociedade civil e o governo do Estado, e a criação de um fundo para o pagamento da dívida histórica com os atingidos.

Autoria: Plenária Final
Proposta 30

Elaboração de Plano Ambiental Estratégico da matriz energética do Estado de Minas Gerais, visando sua diversificação e sua otimização, considerando critérios para manutenção de bacias, rios e trechos de rios livres de barramentos, priorizando o investimento em programas e ações governamentais de incentivo à geração de energia por meio de fontes alternativas renováveis, valorizando recursos locais e tecnologias populares (sociais), com o intuito de reduzir a geração de gases causadores do efeito estufa, preservar as bacias hidrográficas, reduzir o custo da energia, incentivar a racionalização do consumo e evitar o desperdício.

Autoria: Plenária Final
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Áudios

26/08/2015 11:00

Consulta pública sobre crise hídrica é prorrogada até 30/8

As sugestões enviadas pela população serão analisadas na plenária final do Seminário Legislativo Águas de Minas, entre os dias 29/9 e 2/10, na Capital,

00:01:24 | Download (1315kb)

21/08/2015 17:00

Está aberta consulta pública relativa ao Seminário Águas de Minas

O objetivo da iniciativa e recolher contribuições sobre temas discutidos no evento como a crise hídrica e a gestão das águas.

00:01:58 | Download (1152kb)

20/08/2015 13:00

Noroeste - Governo anuncia investimentos em energia solar em Paracatu

A informação foi confirmada durante encontro regional do Seminário Legislativo das Águas.

00:01:33 | Download (1461kb)

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