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Consulte o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o relatório elaborado pelo Comitê de Representação do evento.
O Brasil e Minas Gerais vivem hoje uma grave crise hídrica. Momento de limitações, mas também de oportunidades. Entre os objetivos deste seminário, estão avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas, colher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental.
Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.
Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).
As propostas priorizadas e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.
As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.
O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.
O Comitê de Representação do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Desafios da crise hídrica e a construção da sustentabilidade foi instalado em 3/11/2015. Os objetivos do seminário foram avaliar a implementação de leis nacionais e estaduais sobre os recursos hídricos, colher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental, entre outros.
Composição do Comitê de Representação
RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL
Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Seminário Legislativo Águas de Minas III
Passo a passo da análise pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG. Recebido na comissão em 11/3/16.
Relatório de Evento Institucional - Seminário Legislativo Águas de Minas III
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais. Material entregue à Presidência da ALMG em 25/2/16.
MATERIAL DE REFERÊNCIA
Documento final do Seminário Legislativo Águas de Minas III
(36 propostas)
O Relatório de Monitoramento associará as propostas priorizadas no evento (veja abaixo) aos seus respectivos desdobramentos. Apresentará, quando for o caso, as repercussões identificadas em ciclos periódicos de monitoramento. Aguarde em breve a publicação do relatório.
Apoio às Escolas Famílias Agrícolas de Minas Gerais, ao Pronatec Rural e às escolas de jovens e adultos (EJA) indígenas, para que se fortaleçam enquanto centros de referências em agroecologia em todo o Estado, contribuindo com o processo formativo de jovens, comunidades tradicionais, agricultores familiares e mulheres.
Autoria: Plenária FinalConcessão de financiamento e subsídio para a implantação de sistemas de irrigação de alta eficiência no uso de água, para pequenos e médios agricultores e pecuaristas, visando o uso mais racional e econômico da água e o aumento da produtividade, com a obrigatoriedade da assistência técnica e controle de uso, sendo que a dívida contraída pelo produtor rural para implantação do sistema poderá ser abatida por meio da execução de ações de recuperação ambiental em matas e florestas dentro das propriedades rurais, em áreas de preservação permanente - APPs - e áreas de Reserva Legal, ou, caso já as tenha, em outras áreas da propriedade.
Autoria: Plenária FinalEfetivação de um Sistema Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater - a partir do fortalecimento da Emater-MG, dos poderes públicos municipais e com o envolvimento de entidades não governamentais, para difundir e apoiar a adoção de tecnologias sustentáveis de produção agrossilvipastoril, de agricultura irrigada, de reservação de águas pluviais e de baixa emissão de carbono na agricultura, a exemplo da recuperação de pastagens degradadas; integração Lavoura-Pecuária-Floresta - iLPF - e Sistemas Agroflorestais - SAFs; Sistema de Plantio Direto - SPD; Fixação Biológica de Nitrogênio - FBN; tratamento de dejetos voltado ao reúso agrícola; florestas plantadas; agricultura orgânica/agroecológica; manejo integrado de pragas e doenças; agricultura irrigada, entre outras questões de importância para o desenvolvimento rural sustentável.
Autoria: Plenária FinalImplementação de programas de adequação de infraestrutura rural para proteção dos recursos hídricos a partir de tecnologias como estradas ambientalmente corretas, incluída a capacitação de operadores de máquinas e normatização da construção e manutenção de estradas ambientalmente corretas, a construção bacias de captação de águas pluviais (barraginhas) e de pequenas e médias barragens e demais práticas de conservação do solo e da água.
Autoria: Plenária FinalCriação, efetivação e incremento dos mecanismos para pagamento por serviços ambientais, como o Bolsa Verde mineiro, com prioridade para a agricultura familiar e considerada a necessidade de ações de educação ambiental segundo as condições socioambientais, por meio de recursos financeiros públicos ou privados, com remuneração equivalente à expectativa de renda com a atividade produtiva, segundo planejamento e necessidade técnica de cada sub-bacia hidrográfica, identificados em Planos de Proteção, de Recomposição de Nascentes, de Áreas Ciliares e de Áreas de Recarga Hídrica.
Autoria: Plenária FinalEstabelecimento de áreas livres vedadas à mineração e à monocultura nas bacias hidrográficas, de forma a assegurar sua capacidade hidrológica, especialmente em áreas de recarga, aquíferos e mananciais de água, precedido por um estudo detalhado, com participação social, dos sistemas aquíferos do Estado de Minas Gerais, para que se definam todas as possibilidades de recarga e armazenamento de águas subterrâneas.
Autoria: Plenária Final28/09/2015
Nove cidades sediaram etapas do Seminário Águas de Minas III promovido pela Assembleia. Em cada região, demandas e suges...
21/08/2015
Há dois meses, os deputados percorrem as regiões do estado e ouvem a população de nove cidades das principais bacias hid...
19/08/2015
A situação das sub-bacias dos rios Urucuia e Paracatu foi debatida no oitavo encontro do Seminário das Águas, realizado ...
26/08/2015 11:00
As sugestões enviadas pela população serão analisadas na plenária final do Seminário Legislativo Águas de Minas, entre os dias 29/9 e 2/10, na Capital,
21/08/2015 17:00
O objetivo da iniciativa e recolher contribuições sobre temas discutidos no evento como a crise hídrica e a gestão das águas.
20/08/2015 13:00
A informação foi confirmada durante encontro regional do Seminário Legislativo das Águas.