Monitoramento de Resultados

Relatório de Evento Institucional Relatório de Evento Institucional

Consulte o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o relatório elaborado pelo Comitê de Representação do evento.

Realizado

Monitoramento dos resultados

Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade
Início: 09/04/2015 Término: 02/10/2015

O Brasil e Minas Gerais vivem hoje uma grave crise hídrica. Momento de limitações, mas também de oportunidades. Entre os objetivos deste seminário, estão avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas, colher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental.

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Monitoramento de Resultados

Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.

Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).

As propostas priorizadas e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.

As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.


O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO

O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.

O Comitê de Representação do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Desafios da crise hídrica e a construção da sustentabilidade foi instalado em 3/11/2015. Os objetivos do seminário foram avaliar a implementação de leis nacionais e estaduais sobre os recursos hídricos, colher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental, entre outros.

Composição do Comitê de Representação


RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL

Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Seminário Legislativo Águas de Minas III
Passo a passo da análise pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG. Recebido na comissão em 11/3/16.

Relatório de Evento Institucional - Seminário Legislativo Águas de Minas III
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais. Material entregue à Presidência da ALMG em 25/2/16.


MATERIAL DE REFERÊNCIA

Documento final do Seminário Legislativo Águas de Minas III
(36 propostas)


O Relatório de Monitoramento associará as propostas priorizadas no evento (veja abaixo) aos seus respectivos desdobramentos. Apresentará, quando for o caso, as repercussões identificadas em ciclos periódicos de monitoramento. Aguarde em breve a publicação do relatório.

Total: 36 propostas
Proposta 1

Garantia de que todos os planos diretores de bacias hidrográficas estabeleçam zonas de restrição de uso e ocupação, para conservar mananciais (áreas de recarga, nascentes e aquíferos) fundamentais para o abastecimento público e a proteção da biodiversidade.

Autoria: Plenária Final
Proposta 2

Estabelecimento de incentivos fiscais e de créditos para financiamento público a tecnologias de produção, beneficiamento e transporte sustentáveis e não intensivos em uso de água, respeitando o uso prioritário; e elaboração e regulamentação de lei que restrinja a concessão de licenças ambientais, outorgas e financiamentos públicos para projetos que demandem usos intensivos de água em situações de saturamento de usos e de níveis de poluição de recursos hídricos, enquanto persistirem estas situações.

Autoria: Plenária Final
Proposta 3

Elaboração de lei estadual obrigando todas as prestadoras de serviços de abastecimento público de água e de saneamento a conceberem, publicarem e cumprirem um "Plano de Redução de Perdas", que reduza de maneira sistemática as perdas e desperdícios de água, submetendo-o para validação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, após parecer técnico da agência reguladora, e obrigando as construtoras a implementarem hidrometração individualizada.

Autoria: Plenária Final
Proposta 4

Transformação, por meio de lei, das práticas e tecnologias sociais de convivência com a seca em políticas de Estado, envolvendo incentivos fiscais e creditícios, com acesso a recursos financeiros e orçamentários dos municípios, do Estado e da União, e apoio a pequenos produtores que sofreram perdas relacionadas a secas ou cheias.

Autoria: Plenária Final
Proposta 5

Criação e regulamentação de lei para a cultura de eucalipto, limitando a atividade nas áreas de recarga hídrica e de nascentes, mantendo a plantação a uma distância mínima de 500 metros de mananciais e córregos, aumentando as áreas de preservação permanente nessas regiões, estabelecendo nas bacias hidrográficas de Minas Gerais áreas livres de mineração e monocultura de eucalipto, e utilizar, no cerrado mineiro, as veredas e córregos como corredores ecológicos para proteção da fauna e da flora, fortalecendo esse bioma e as suas comunidades tradicionais.

Autoria: Plenária Final
Proposta 6

Inclusão, no art. 84 da Constituição de Minas Gerais, da Serra do Gandarela como monumento natural, assim como já estão incluídas as serras da Piedade e do Caraça, entre outras.

Autoria: Plenária Final
Proposta 7

Ampliação das dotações orçamentárias do Estado para o desenvolvimento de ações, com aporte financeiro suficiente, com estabelecimento de parcerias e/ou convênios e participação social, que tenham como objetivo a redução do desmatamento; a recuperação de áreas degradadas, prioritariamente com espécies nativas; a conservação de áreas naturais; a implantação de corredores ecológicos; a prevenção e o controle de queimadas e de incêndios florestais; a preservação e a revitalização ambiental dos mananciais superficiais e subterrâneos, das nascentes e das áreas de recarga; a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação e o fortalecimento das já existentes; o controle de espécies exóticas e invasoras; e a retomada dos projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA -; com respeito aos usos e costumes dos povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Plenária Final
Proposta 8

Fortalecimento orçamentário, profissional e estrutural do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, com especial atenção aos órgãos vinculados, mantendo integralmente seu caráter público e sua sustentação financeira, baseada em orçamento e verbas compatíveis com sua missão, que se apoia em mecanismos de controle público e social e fóruns regionais de governança.

Autoria: Plenária Final
Proposta 9

Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica - CBHs - por meio de suporte financeiro às ações, estudos e planos necessários ao desenvolvimento da gestão de recursos hídricos.

Autoria: Plenária Final
Proposta 10

Criação de lei que, em situações de saturamento de usos e níveis de poluição de recursos hídricos, restrinja a concessão de licenças ambientais dos grandes empreendimentos, outorgas e financiamentos públicos para projetos que demandem uso intensivo de água e estabeleça justificativas fiscais e créditos para financiamento público a tecnologias de produção, beneficiamento e transporte sustentáveis e não intensivas em uso de água.

Autoria: Plenária Final
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Áudios

26/08/2015 11:00

Consulta pública sobre crise hídrica é prorrogada até 30/8

As sugestões enviadas pela população serão analisadas na plenária final do Seminário Legislativo Águas de Minas, entre os dias 29/9 e 2/10, na Capital,

00:01:24 | Download (1315kb)

21/08/2015 17:00

Está aberta consulta pública relativa ao Seminário Águas de Minas

O objetivo da iniciativa e recolher contribuições sobre temas discutidos no evento como a crise hídrica e a gestão das águas.

00:01:58 | Download (1152kb)

20/08/2015 13:00

Noroeste - Governo anuncia investimentos em energia solar em Paracatu

A informação foi confirmada durante encontro regional do Seminário Legislativo das Águas.

00:01:33 | Download (1461kb)

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