Sobre o Projeto

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O que é

O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais foi enviado pelo Executivo em 2008, aprovado através do Projeto de Lei (PL) 2.215/08 e transformado na Lei 19.481, em 12 de janeiro de 2011. Na proposta, naquele ano, o plano estabelecia objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos dez anos seguintes, atendendo a Lei Federal 10.172, de 2001, que determinava aos Estados, Distrito Federal e municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano Nacional de Educação. As metas abrangiam educação infantil, ensinos fundamental e médio, educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, de escolas rurais e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão e interação entre as redes de ensino.

Entre as metas listadas pelo governo estadual no projeto, destacavam-se:

• ampliar a jornada escolar até a oferta de tempo integral, no ensino fundamental;
• reduzir o abandono escolar e aumentar a taxa de conclusão no ensino médio, com a preparação para o trabalho por meio de cursos profissionalizantes;
• conectar laboratórios de informática à internet; e
• qualificar o profissional da educação infantil.

Em todo o plano, a meta mais presente é a que visava à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a universalização da oferta fosse acompanhada pela qualidade do ensino. A implementação das metas dependeria, neste caso, de disponibilidade orçamentária e financeira.

Jornada de tempo integral e ensino fundamental de nove anos

Entre as metas relacionadas aos ensino fundamental, destacavam-se as que diziam respeito à ampliação progressiva da jornada escolar diária, visando à oferta de tempo integral para 40% dos alunos de 4 e 5 anos, em dez anos, priorizando os que se encontravam em condição de maior vulnerabilidade social; e 60% dos alunos do ensino fundamental, em dez anos, priorizando também os que se encontravam em condição de maior vulnerabilidade social. O governo esperava, ainda, ter todos os alunos sabendo ler e escrever aos 8 anos, em três anos; e elevar a taxa de atendimento escolar para 98% em três anos, consolidando a universalização do acesso à escola pública na faixa de 6 a 14 anos.

Outras metas:

• instalar laboratórios de informática e conectá-los à internet em 100% das escolas estaduais de ensino fundamental, em dois anos, e nas escolas municipais, em seis anos;
  
  aumentar a taxa de conclusão do ensino fundamental para 80%, em cinco anos; e
• 
  reduzir em 40%, também nesse período, a taxa de abandono nesse nível de escolaridade.

Com relação ao ensino fundamental de nove anos, com matrícula aos 6 anos, a meta do plano era implantá-lo em todas as escolas públicas e privadas, até 2010. De acordo com o Executivo, Minas já respondia, em 2008, por 37,2% do total de matrículas no ensino fundamental de nove anos existentes no Brasil - índice elevado para 61,7% quando se consideravam apenas as matrículas nas redes estaduais. Quando a comparação era feita com a Região Sudeste, as matrículas em Minas representavam 57,5% do total na região e 75,9% quando consideradas apenas as matrículas nas rede estaduais. 

Maior oferta de formação profissional no ensino médio 

Quanto à educação tecnológica e formação profissional, apenas 1,6% das matrículas na educação básica estavam na educação profissional de nível técnico, enquanto no Brasil a média era de 1,1%. Para mudar essa realidade, o plano se propunha a elaborar, em dois anos, plano de expansão e gestão da educação profissional, articulado com a educação básica e a formação de jovens e adultos. Também se propunha a criar um sistema de informações de mercado de trabalho e a estabelecer um regime de cooperação com setores produtivos e ONGs na oferta de educação profissional.

Outras metas para o ensino médio:

• ter todas as escolas públicas de ensino médio oferecendo, em três anos, na parte diversificada do currículo, cursos de qualificação básica para o trabalho;
• ampliar para 30% o número de matrículas de educação de jovens e adultos na opção formação profissional; e
• ampliar em 100% a oferta de vagas para educação profissional, na modalidade educação a distância, em dez anos. 

Recursos didáticos e merenda

O governo admitia também que o ensino médio acumulava então problemas derivados da ineficiência e da baixa qualidade dos níveis anteriores, e trazia indicadores piores. Para reverter esse quadro, o Executivo se propunha a:

• fazer com que todas as escolas de ensino médio estejam equipadas com recursos didáticos e infra-estrutura física necessários a uma educação de qualidade e com professores habilitados, em cinco anos;
• ter 100% dos alunos do ensino médio com acesso à merenda escolar, em quatro anos; e
• que, em cinco anos, todas as escolas desse nível estejam equipadas com laboratório de ensino de ciências e biblioteca.

Qualificação profissional e desafios para a gestão

Com relação aos profissionais de educação, o projeto trazia várias metas, entre elas:

• aumentar para 50%, em cinco anos, a taxa de professores com curso normal médio completo ou superior atuando na educação infantil e para 100%, em dez anos; e
• levar para 97%, em cinco anos, a taxa de professores habilitados com formação superior completa atuando no ensino médio e para 100%, em dez anos; e
• reduzir em 50%, em cinco anos, o percentual de servidores com contrato temporário na rede pública e em 80%, em dez anos.

No que diz respeito à gestão, uma das metas do plano era tornar disponível, a partir do seu primeiro ano de vigência, base de dados educacionais atualizados em rede e em tempo real, abrangendo informações contidas no Atlas da Educação do Estado de Minas Gerais. Outras:

• garantir a realização anual de conferências municipais de educação;
• informatizar, em quatro anos, a administração escolar de todas as escolas públicas de educação básica; e
• instituir, no prazo de três anos, o Portal da Educação em Minas Gerais, que funcione como suporte das atividades da sala de aula, com ambiente diferenciado para professor e aluno.

Conheça a íntegra do Anexo do projeto 

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